DOEPE 17/02/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de fevereiro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANEXO V
MODELO DE PLANO DE MÓDULO
Curso:
CPF do candidato:
Carga Horária Presencial:

Carga Horária Dispersão:

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 005/20 do Hospital Regional Dr Waldemiro Ferreira e da SAIF Nº
001086/2020, relativos ao processo SEI Nº 2300000140.000503/2020-19, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Módulo:
Carga Horária Total:

Objetivos de aprendizagem:
Xxxx
Xxxxxx
Xxxxxx
Aula Nº:xxxxxxxxx

Conteúdos

Detalhamento Metodológico (descrever as estratégias
pedagógicas com indicação do tempo a ser realizado)

Ano XCIX Ć NÀ 33 - 17

Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Avaliação (descrever quais as estratégias
e instrumentos de avaliação a serem
utilizadas na aula)

XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin Materiais:
Descrever quais materiais serão utilizados na aula.
Atividade de dispersão:
Descrever as estratégias pedagógicas propostas pelo instrutor(a) a serem desenvolvidas pelos discentes em seu espaço de trabalho/
território que conecta os conteúdos abordados em sala de aula e a sua realidade profissional, articulando o trabalho em equipe.
Referências bibliográficas básicas:
Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula.

Portaria nº 110 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 196/2021- DG/HJN do Hospital Jesus de Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 2300011485.000083/2021-69;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 196/2021 do Hospital Jesus de Nazareno, relativos ao processo SEI
Nº 2300011485.000083/2021-69, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Referências bibliográficas complementares:
Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula.

Portaria nº 105 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 594 do Hospital Regional Inácio de Sá e da SAIF Nº 000828/2017, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000162/2021-91;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 594 do Hospital Regional Inácio de Sá e da SAIF Nº 000828/2017, relativos
ao processo SEI Nº 2300011823.000162/2021-91, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 106 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0546/12 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000427/2012, relativos ao processo SEI
Nº 2300011823.000218/2021-16;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0546/12 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000427/2012,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000218/2021-16, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 107 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 266/14 do Hospital Dr Luiz José da Silva Neto e da SAIF Nº 000650/2015, relativos ao processo
SEI Nº 2300000147.000176/2020-27;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 266/14 do Hospital Dr Luiz José da Silva Neto e da SAIF Nº 000650/2015,
relativos ao processo SEI Nº 2300000147.000176/2020-27, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
lII – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 108 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 295 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e da SAIF Nº 0007962016, relativos ao processo
SEI Nº 0055874-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 295 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia e da SAIF Nº 0007962016,
relativos ao processo SEI Nº 0055874-2/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 109 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 005/20 do Hospital Regional Dr Waldemiro Ferreira e da SAIF Nº 001086/2020, relativos ao
processo SEI Nº 2300000140.000503/2020-19;

EDITAL
O Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, designado pela Portaria nº. 145, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco em de 11 de abril de 2018 no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Artigo 39 do Decreto Estadual
nº. 42.191/2015, vem pelo presente Edital NOTIFICAR a empresa VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
21.774.568/0001-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar Recurso no prazo de 05 (cinco) dias da Decisão
15/2021 do Secretário Executivo de Administração e Finanças no Processo Administrativo nº. 045/2018, publicada no Diário Oficial do
Estado em 24/12/2021, a fluir a partir do dia seguinte da data da publicação deste Edital. O Imputado poderá ter vistas dos autos no
endereço Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 925 - Bairro do Bongi, Recife – PE, CEP: 50.751-530/Fone: 3184-0094 - GCO/CPAAP, no
horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Recurso deverá ser protocolado no protocolo geral desta Secretária de Saúde, através do SEI
nº. 002643-2/18. Devido às restrições impostas devido a Pandemia do Covid-19, a Comissão informa que poderá enviar cópia integral
dos autos pelo e-mail, sendo necessário que a empresa faça esse requerimento para o e-mail: [email protected], bem como abre a
possibilidade para protocolo de Recurso via endereço eletrônico.
Bernardo Machado de Almeida
Matrícula 385.455-8
Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP/SES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 25 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Alzira Maria de Brito Albuquerque, mat. nº. 359.706-7, de 01
(um) mês referente ao 3º decênio, no período de 01.02.22 a 02.03.22.

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 009, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, regulamentada
pelo Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, considerando o processo
SEI 0030200026.004988/2021-07, RESOLVE: Art. 1° Indeferir o
pleito formulado pela servidora MARIA APARECIDA DE FREITAS
LÓLA, matrícula de nº 2591-7, Analista Suplementar de Regulação
e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, considerando
os termos do Parecer de nº 118/2021 da Procuradoria Geral do
Estado de Pernambuco. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º 011/22 - Recife, 14 de Fevereiro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados temporários da
ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contrato de servidores abaixo relacionados, contratados através de
Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
9698
9
9658
0

CONT
282
242

NOME
Marcos Antônio Dias da Silva
Sônia Maria Santana Fam

CARGO
Agente em Administração
Agente em Administração

RENOVAÇÃO
01/02/22
05/02/22

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 14 /2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 O
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão para assessoramento
técnico e jurídico no Processo Administrativo nº 1832/2012 com
o intuito de analisar os recursos interpostos pelas empresas

integrantes do Consórcio, bem como as demais questões
técnicas da obra, cujo objeto é a execução de obras/serviços de
adequação de capacidade e restauração da Rodovia BR - 104/
PE, trecho: Div. PB/PE - Div. PE/AL, subtrecho entr. PE - 160
(Pão de Açúcar) - Entr. PE - 149 (Agrestina), segmento Km 19,8
- Km 71,2, extensão 51,4 Km, e ao final do seu trabalho emitir
relatório conclusivo. Art. 2º – Para compor a presente comissão,
ficam designados os servidores: DENIS MARQUES VALENTE,
matrícula nº 9021-2, ANTÔNIO RIBEIRO MALTA FILHO, matrícula
nº 15.673-6 e MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula nº 9991-0.