DOEPE 23/02/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 37
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SES Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Recife, 23 de fevereiro de 2022
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE ANÁLISE E LEGISLAÇÃO/SES.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E.de 02
de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO a Portaria SES/PE nº 050 de 27 de janeiro de 2022, a qual suspende o gozo de férias dos trabalhadores da Rede
Estadual de Saúde, abrangendo servidores efetivos e comissionados, bem como contratados por tempo determinado e demais
colaboradores da Secretaria Estadual de Saúde, a partir do dia 1º de fevereiro de 2022;
Desconsiderar a matéria publicada na Edição do DOE de 22/02/2022, por ter sido publicada em duplicidade.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 18/02/2022
CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico e assistencial da pandemia, sendo observada uma desaceleração da variante Ômicron,
com queda no registro de casos;
CONSIDERANDO a redução de solicitação por leitos de UTI;
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5673 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022(*)
Pactua o dia C de Vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos nos municípios, do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o gozo de férias a partir de 1º de março de 2022 e nos meses consecutivos dos trabalhadores da Rede Estadual de
Saúde, abrangendo servidores efetivos e comissionados, bem como contratados por tempo determinado e demais colaboradores da
Secretaria Estadual de Saúde.
§1º - As férias programadas para o mês de fevereiro de 2022 e que, não foram gozadas, poderão ser gozadas a qualquer tempo em
comum acordo com a chefia imediata, desde que não acarrete descontinuidade do serviço;
§2º - Permitir, a partir de 1º de maço de 2022 o gozo da licença prêmio, bem como da concessão de licença para trato de interesse
particular e suas prorrogações, para os servidores efetivos da Secretaria Estadual de Saúde, observados o interesse da Administração
Pública.
Art. 2º- Caso haja mudança no cenário epidemiológico da Pandemia da COVID-19, esta Portaria poderá sofrer alterações.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - A importância da vacinação de crianças contra Covid-19 no Brasil para impedir casos graves e mortes nesse público e novas ondas
de transmissões, especialmente em escolares;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
V - Que Pernambuco registra até 17.02.2022 um total de 300.979 doses de vacinas contra covid-19 aplicadas em crianças de 5 a 11 anos,
correspondendo 25,45% de vacinados neste grupo;
PORTARIA SES Nº 124 DE 22 DE FEVEREIRO2022
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com
base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico
da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
VI - A necessidade de ampliação e intensificação da vacinação das crianças em todo o estado. No próximo dia 26.02.2022 teremos
o “DIA C” de Vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos em todos os municípios do nosso estado. Para isso,
conclamamos o envolvimento e os esforços de todos para este dia;
VII - Ofício Circular SIDI Nº 10/2022, Recife, 17 de fevereiro de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar o dia C de Vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos nos municípios, do Estado de Pernambuco.
Art.- 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
(*) REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 19/02/2022.
Recife, 22 de fevereiro de 2022.
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19;
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ERRATA:
Na Portaria FUSAM nº 1108, de 27 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 04 de janeiro de 1991, referente
à nomeação dos candidatos para o cargo de Farmacêutico I (I DIRES). ONDE SE LÊ: ELOY SILVA DE ARAÚJO. LEIA-SE: ELCY SILVA
DE ARAÚJO.
Portaria nº 116 O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
025/2021
RESOLVE:
ESTABELECIMENTO
Hospital Evangélico
de Pernambuco
CNES
CNPJ
2752808 10.859.817/0001-73
Leitos de
Leitos de
Enfermaria
Enfermaria
COVID-19
COVID-19
FinanciaFinanciamenmento
to Tipo IV
Tipo III
27
Proc. Licitatório
Processo nº. 0015/2020 / Dispensa de
Licitação nº 0009/2020
Conduta
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Art 1º. Habilitar os leitos de Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde
abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia
de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.
Leitos
Leitos
Leitos de
Leitos de
de UTI
de UTI
Enfermaria Enfermaria
COVID-19 COVID-19 COVID-19
COVID-19
Financia- Financia- FinanciaFinanciamento
mento
mento
mento
Tipo I
Tipo II
Tipo I
Tipo II
Empresa/CNPJ
INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA
LTDA - EPP, CNPJ nº. 09.607.807/0001-61
Portaria N° 117 O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
026/2021
Empresa/CNPJ
ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELE - ME CNPJ
nº 28.911.309/0001-52
Proc. Licitatório
Processo licitatório nº 1642/2018 /
Pregão nº 0675/2018 / Ata de Registro
de Preços nº 074/2019
Conduta
Descumprimento
contratual
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Nº 085 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES Nº 063, publicada no DOE de 16/02/2022, referente a determinação de exercício da
servidora MAYRA TEREZA GUERRA ALVES, matrícula nº 255.745-2/SES por ter sido publicada em duplicidade.
N° 086 - Determinar o exercício da servidora RENATA REIS DE AMORIM, Médica Cardiologista, matrícula nº 436.266-7/SES no Hospital
Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais 04/01/2022.
N°. 087 - Remover, a pedido, por meio de permuta, as servidoras WILMA DE SOUZA ALMEIDA, Assistente em Saúde/Técnica em
Enfermagem, matrícula n° 381.239-1-5/SES, do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital Getúlio Vargas/Recife e SANDRA
KARINA MENDES DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica em Enfermagem, matrícula n° 405.011-8 /SES, do Hospital Getúlio Vargas/
Recife para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
N° 088 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora KAROL LACAVA CORDEIRO, Fiscal de Vigilância
Sanitária/Enfermeira, matrícula nº 405.784-8/SES, da XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada para a X Gerência Regional de
Saúde/Afogados da Ingazeira.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI nº. 2300000143000244/2022-50 – ANTONIO ALBERTO MOURA DE ALMEIDA BRAGA, matrícula nº. 225.039-0 autorizo
desaverbação de tempo de contribuição do Ministério da Defesa do Exército, perfazendo um total de 03 anos, 04 meses e 08 dias,
Publicado no DOE de 11/11/2021.
Portaria N° 118. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o
art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
027/2021
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS
E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº.
05.106.015/0001-52
Processo nº. 0229/2019 / Pregão nº
0085/2019/ Ata de registro nº 265/2019
Descumprimento
contratual
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Portaria nº. 115. O Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, com base no uso das atribuições e considerando o
art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidades – CAAP, designada pela Portaria SES nº 631 - DOE de 22 de setembro de 2021.
Processo
020/2021
Empresa/CNPJ
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL
S/A, CNPJ nº. 60.665.981/0009-75
Proc. Licitatório
Pregão nº 622/2018-CPLC I/SES / Ata
de Registro nº 092/2019
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa
Conduta
Descumprimento
contratual