DOEPE 24/02/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2022, de 08 de março a 06 de abril de 2022 e de 08 de abril a 07 de maio de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença
maternidade e férias regulamentares.
Nº 585 - Designar HEBERTON SOLANO RODRIGUES NOVAES LEITE, matrícula nº 366.036-2, da Secretaria de Saúde, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Técnica do Programa Mãe Coruja das GERES, da referida Secretaria, no período de 06 de fevereiro
a 04 de agosto de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 586 - Designar SÍDIA HAINT, Secretária Executiva de Atração de Investimentos e Estudos Econômicos, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 23 de fevereiro a 19 de março de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 587 - Designar PAULO GUSTAVO COELHO DIAS, matrícula nº 272537-1, para responder pelo expediente do Departamento de
Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 03 a 17 de janeiro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 588 - Designar PAULO JOSÉ BERENGUER DE BARROS E SILVA, matrícula nº 296062-1, para responder pelo expediente do
Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 31
de janeiro a 29 de julho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 589 - Designar HÊNIO COUTINHO PROCÓPIO DA CUNHA, matrícula nº 285555-0, para responder pelo expediente da Gerência do
Instituto de Identificação Tavares Buril, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 14 a 23 de março
de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 600 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo Articulação Institucional, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar da Expo2022 DUBAIUAE, na cidade Dubai – Emirados Árabes Unidos, no
período de 20 a 29 de março de 2022.
Nº 601 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado Especial de Polícia
NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Chefe de Polícia Civil de Pernambuco, para participar da Reunião com os Chefes de Polícia
Civil dos Estados e do Distrito Federal, na cidade de Brasília-DF, no dia 25 de março de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ERRATA
NO ATO 537, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
ONDE SE LÊ:...sem ônus para o Estado de Pernambuco...
LEIA-SE:...ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias...
ATO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022.
Nº 175 - Dispensar FABIANA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 299.771-1 da Função Gratificada de Gerente de Supervisão dos
Contratos de Gestão, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 16 de novembro de 2021.
Nº 590 - Transferir para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, o Coronel QOC BM CAIO
HERCÍLIO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 920436-9, conforme dispõe o artigo 90, inciso II, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de
1974, com a redação dada pela Lei Complementar nº 110, de 03 de junho de 2008, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2021.
Nº 591 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Ano XCIX Ć NÀ 38 - 5
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 524 - Designar MARIANA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 423.170-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Diretoria Geral de Promoção e Vigilância de Riscos e Danos à Saúde, da referida Secretaria, no período de 16 de
dezembro de 2021 a 13 de junho de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Major PM Mat. 920.258-7 ANDRÉ ROCHA FREIRE;
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Capitão PM Mat. 30.636-3 VALDEÍ ARAÚJO DA SILVA;
Segundos Tenentes PM Mat. 920.615-9 JOSÉ SANDRO VIEIRA DE BARROS e 920.905-0 JOSÉ DJANILSON LOPES DA SILVA;
Secretarias de Estado
Segundo Tenente RRPM Mat. 28.940-0 DAVI MARTINS DA SILVA;
Subtenente PM Mat. 921.115-2 VALDEMILSON DE SOUZA OLIVEIRA
Segundos Sargentos PM Mat. 29.240-0 JOSIGLES ARAÚJO DE OLIVEIRA, 31.725-0 GILSON ALVES DA SILVA, 920.119-0 MACIEL
MUNIZ MENDES, 920.205-6 TIBÉRIO CÉSAR FÉLIX MACHADO, 920.342-7 EDSON LIMA DE CARVALHO, 920.405-9 JOABE
PORFÍRIO DA COSTA, 920.407-5 WELLINGTON ANTÔNIO DA SILVA, 920.806-2 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, 920.926-3
VALGECY SATURNINO DE OLIVEIRA e 921.187-0 VALDEMIR VIEIRA DE SOUZA.
Nº 592 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Major QOPM Mat. 980.007-7 WELDSON MARCELINO JUREMA;
Segundo Tenente PM Mat. 950.612-8 EDMÍLSON PAULO DA SILVA;
Subtenente PM Mat. 980.525-7 RICARDO ADRIANO DAS NEVES;
Segundos Sargentos PM Mat. 29.240-0 JOSIGLES ARAÚJO DE OLIVEIRA, 920.926-3 VALGECY SATURNINO DE OLIVEIRA,
921.118-7 ESTELITO CAVALCANTE FILHO, 930.521-1 ALEXANDRE CAMINHA DA SILVA, 930.858-0 WALLACE MATIAS FERREIRA,
950.138-0 ÉMERSON JOÃO DA SILVA, 950.452-4 FLÁVIO VIEIRA DA SILVEIRA, 950.617-9 JORGE JOAQUIM DA SILVA, 950.644-6
JOEL LEANDRO DE BARROS, 980.534-6 RONALDO FERREIRA DA SILVA e 990.057-8 JOHN KENNEDY CAVALCANTI DA SILVA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 980.237-1 ANDRÉ RICARDO DE SENA LIMA e 980.482-0 MÁRCIO ANDRÉ DE LUCENA.
Nº 593 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento
pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Segundos Tenentes PM Mat. 950.612-8 EDMÍLSON PAULO DA SILVA, 103.172-4 SAULO ANDRÉ DE SOUZA CORDEIRO, 103.569-0
ANDERSON DYEGO LIMA VASCONCELOS e 107.552-7 JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO;
Primeiro Sargento PM Mat. 105.594-1 JEFFERSON SILVESTRE DA SILVA;
Segundos Sargentos PM Mat. 920.926-3 VALGECY SATURNINO DE OLIVEIRA, 950.138-0 ÉMERSON JOÃO DA SILVA, 950.452-4
FLÁVIO VIEIRA DA SILVEIRA e 950.617-9 JORGE JOAQUIM DA SILVA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 980.237-1 ANDRÉ RICARDO DE SENA LIMA, 980.482-0 MÁRCIO ANDRÉ DE LUCENA, 103.408-1
CLEYVSON CARLOS MEDEIROS FIGUEIRA, 104.326-9 LUCÉLIA OLIVEIRA DE ARAÚJO BARBOSA, 104.404-4 GILVAN MACHADO
JÚNIOR, 104.507-5 EDMÍLSON SEBASTIÃO DOS SANTOS, 104.878-3 CLEOMAR ALVES DE ALMEIDA, 105.465-1 SAULO VICENTE
DE SOUZA, 105.498-8 ALBENIR SEVERINO DA SILVA, 107.831-3 ELTON DE CASTRO RODRIGUES, 108.041-5 NADILSON
RODRIGUES TORRES, 108.801-7 TELSO MARQUES DA SILVA, 110.750-0 MANOEL FERREIRA DE LIMA NETO e 110.787-9 ANA
PAULA CORREIA DE ARAÚJO;
Cabos PM Mat. 108.369-4 PABLO JABSON SANTOS OLIVEIRA, 108.636-7 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, 109.750-4 NISANDRO
SEVERINO BARBOSA SILVA, 109.880-2 MARCOS JOSÉ SOARES DE ALMEIDA, 110.294-0 WLADSON COSTA DOS SANTOS,
111.419-0 GIRLEIDE DE SOUZA CHAGAS, 111.460-3 JÉFERSON DE MOURA DE SOUZA, 112.247-9 ADRIANO SILVA DE ANDRADE,
112.312-2 DAVID BRUNO GOMES DE MELO, 112.658-0 JOSÉ FERNANDEZ FELISMINO MAYO, 112.890-6 EDMILSON MOTA DOS
SANTOS, 113.170-2 JANAÍNA DE SENA MARTINS SILVA, 113.599-6 LUAN CARLOS ALVES BENTO, 113.646-1 AQUILES GOMES DE
MACEDO, 113.918-5 CARLOS AFONSO DO NASCIMENTO SOUZA e 114.013-2 SLOUVIC DA SILVA FERREIRA.
Nº 594 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário da Casa Civil, para
integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2022.
Nº 595 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022.
Nº 596 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para participar de reunião no Ministério da Saúde, para tratar assuntos
de interesse do referido Laboratório, na cidade de Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 597 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde,
da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, BETY ANNE DE ALBUQUERQUE SENNA
CÓRDULA, SILVIA RENATA QUEIROZ DE FARIAS, AMANDA TATIANE COSTA OLIVEIRA e SANDRO FERREIRA BEZERRA, do
referido Laboratório, para participarem do teste in loco, na cidade de Binzen e Haltingen - Alemanha, no período de 12 a 20 de março de
2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 427-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/02/2022 (21568430), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 16/2022 (21651897):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000203/2022-18
379589-6
Jader Tavares de Spindola Medeiros
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
08 (oito) horas-aulas
semanais noturnas até
19/02/2024
Nº 428-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/02/2022 (21568316), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 15/2022 (21646550):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000211/2022-56
392.033-0
Vanessa Maria Rigaud Peixoto dos
Santos Umbelino
Analista
em Saúde/
Psicóloga
SES
07 (sete) horas
semanais até 19 de
fevereiro de 2024
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 429-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
0001200088.000285/2022-12
LILIANE DE MELO SANTOS
318.665-2
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
A PARTIR DE
10.02.2022
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 119-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001928/2021-11 (21031244), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 025,
de 04/02/2022 (21081932), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SERGIVALDO SOUZA
CAVALCANTI, 1º Sargento RRPM, mat. 23555-5, ocorrida em 18/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LUCILENE BELARMINO DE SOUZA CAVALCANTI, viúva.
Nº 120-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.002438/2020-57 (19257540), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 51, de
23/12/2021 (20648394), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor RICARDO JOSÉ QUIRINO
PESSOA, Comissário de Polícia, matrícula nº 384.805-8, ocorrida em 06/03/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ANGELA CRISTINA FIGUEREDO PESSOA, viúva; e,
3) Não autorizar o pagamento da indenização ao requerente JOSÉ CARLOS FONSECA DE LIMA PESSOA, filho, eis que não figura
como dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 598 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário de Educação e Esportes, para
tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2022.
Nº 121-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000026/2021-63 (12031947), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 46, de 19/11/2021
(20491631), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor MÁRIO
PEREIRA LIMA, Delegado de Polícia, matrícula nº 113.816-2, ocorrida em 15/01/2020; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização à requerente GLEIDE MARIA DE SOUZA ATAIDE, viúva, eis que não figura como
dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 599 - Autorizar o afastamento do Estado, de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no dia 22 de fevereiro de 2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais