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DOEPE - Recife, 25 de fevereiro de 2022 - Página 9

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DOEPE 25/02/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2022
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
DESPACHO
A Diretora do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições, vem tornar
público a nomeação de Thiago de Oliveira Reis Marques Freire,
como conselheiro titular, em substituição a Alexandre Bezerra da
Silva e nomeando Antonio Cardoso da Silva como conselheiro
suplente, em substituição Thiago de Oliveira Reis Marques Freire,
como representantes da Secretaria de Educação e Esportes do
Estado de Pernambuco, neste CEDCA/PE.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia.
Diretora do CEDCA-PE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito-AIT registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, atendendo
as regulamentações estabelecidas nos §4 e §9, art 4 da resolução
Contran 619, , com as alterações dada pela resolução Contran nº
845, os quais terão o prazo de; 15(quinze) dias para, notificações
expedidas antes de 12 de abril de 2021, e de 30 (trinta) dias, para
os demais, contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, ou na sede do
DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponiveis
no site www.der.pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte
padrão de sequência PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº
DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM
DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL).
Maurício Canuto Mende
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis
no site www.der.pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá o seguinte
o padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1044/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de
maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012.
CONSIDERANDO solicitação da Gerência de Ciretrans para
substituição de Agente Supridor deste DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art.1º - Substituir os servidores abaixo na relação de Agente
Supridor do DETRAN/PE:
CIRETRAN DE PESQUEIRA– WILLIAM DE FREITAS
CAVALCANTI, mat 4227-7 em substituição a MARIA MARTA
CARNEIRO CAVALCANTE LEITE, mat 1893-7.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1045/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos da CI nº 036/2021 – DUA/DPCO,
com registro de protocolo de nº 2021.204268;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Corregedor
Marcos Luís Campelo Lira, disposto na CI DPCO nº 551/2021,
datada de 23/12/2021, nos autos do processo acima mencionado,
corroborado pelos despachos da Diretoria de Operações, os quais
entendem pela aplicação da Súmula nº 473 do STF,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: I/VW TIGUAN ALLSPACE
RL, processo de primeiro emplacamento/registro nº 30720, BMV
nº 307200108, Placa: QYX-5F19, em nome de FERNANDA DOS
SANTOS SILVA, retornando à situação de pré-cadastrado na base
nacional.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e demais setores deste Detran/PE, inclusive, a
devida comunicação ao SENATRAN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1046/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento BV FINANCEIRA
S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
devidamente protocolado sob o nº 2019.196162;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 29.897/2021, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
475/2021, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo
com as características básicas Marca/Modelo FIAT/STRADA
ADVENTURE CD, Chassi: 9BD27844PB7366925, Renavam
284023868, Ano Fab./Modelo 2011/2011, de Placa PEK 1972,
em nome de ALCIDES ZERBONE SOARES, inscrito no CPF nº
195.896.977-04.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado
no artigo anterior para o nome de DIANE CLEIDE GALINDO
CAVALCANTI DINIZ, inscrita no CPF nº 682.673.984-49.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1047/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento JEANE SANTOS
OLIVEIRA, devidamente protocolado sob o nº 2019.191157;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 20.487/2019, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
527/2019, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo VW/GOLF FLASH,
Chassi: 9BWA01J164016059, Renavam 878499792, Ano Fab./
Modelo 2006/2006, de Placa kHP 2572 PE, em nome de DAVID
JEFFERSON NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 119.328.834-79.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de JEANE SANTOS OLIVEIRA,
inscrita no CPF nº 105.670.794-14.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1048/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos da CI nº 036/2021 – DUA/DPCO,
com registro de protocolo de nº 2021.204336;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Corregedor
Marcos Luís Campelo Lira, disposto na CI DPCO nº 550/2021,
datada de 23/12/2021, nos autos do processo acima mencionado,
corroborado pelos despachos da Diretoria de Operações, os quais
entendem pela aplicação da Súmula nº 473 do STF,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: CHEV/TRAILBLAZER
PRE D4A, processo de primeiro emplacamento/registro nº 30772,
BMV nº 307720101, Placa: QYY-9J90, em nome de JAIRO JOSÉ
DA SILVA COSTA, retornando à situação de pré-cadastrado na
base nacional.
Art. 2º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e demais setores deste Detran/PE, inclusive, a
devida comunicação ao SENATRAN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 24 de Fevereiro de 2022.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AFA1C68, 01/09/2020; AGA2A33, 22/06/2021;
AGM6F95, 07/07/2021; AIE0728, 31/08/2020; AIE0728,
31/08/2020; AIE0728, 31/08/2020; AIE0728, 31/08/2020; AIE0728,
31/08/2020; AIE0728, 31/08/2020; ALI9197, 12/09/2020; AMI2130,
15/09/2020; AMK6468, 10/09/2020; ANE9350, 08/09/2020;
ANE9350, 08/09/2020; ANE9350, 08/09/2020; ANE9350,
08/09/2020; AOU3H18, 07/07/2021; APG3G93, 30/06/2021;
APT5G71, 04/07/2021; APT5G71, 04/07/2021; ARX7H44,
02/09/2020; AVK7172, 04/09/2020; AYH5J46, 03/07/2021;
AYN1F19, 08/09/2020; AZU7D97, 11/09/2020; BIS1926,
15/09/2020; BOQ9447, 02/09/2020; BOY4D72, 02/07/2021;
BPS6061, 03/09/2020; BPZ1656, 08/07/2021; BPZ8D90,
08/09/2020; BUS3D19, 09/07/2021; BYR8105, 05/09/2020;
BYR8105, 05/09/2020; BYR8105, 05/09/2020; BZZ4396,
05/07/2021; BZZ4396, 05/07/2021; BZZ4396, 05/07/2021;
CAN2376, 30/06/2021; CDG4B50, 09/07/2021; CES4986,
07/07/2021; CES4986, 07/07/2021; CFD7666, 05/07/2021;
CFD7666, 05/07/2021; CFZ8080, 13/09/2020; CIV8E77,
07/07/2021; CJK1310, 24/06/2021; CLH8E08, 11/09/2020;

CLV9157, 01/07/2021; CNF1084, 09/09/2020; CRJ3D27,
29/06/2021; CRT0I70, 05/07/2021; CTZ3077, 07/07/2021;
CUF2F43, 14/09/2020; CVN8D75, 28/06/2021; CVP3J40,
04/09/2020; CVT5D32, 03/09/2020; CVV8J86, 29/06/2021;
CXA3D93, 09/07/2021; CXI1H54, 10/09/2020; CXJ9508,
29/06/2021; CXL7231, 03/09/2020; CYB8F78, 30/06/2021;
CZY4E20, 21/06/2021; CZZ0601, 08/09/2020; DBB0327,
08/07/2021; DCE3A94, 06/07/2021; DCF7G10, 08/07/2021;
DCZ9F45, 13/07/2021; DDW4G45, 01/07/2021; DEL9J72,
22/06/2021; DFG7E89, 22/06/2021; DFW1685, 10/09/2020;
DFW1685, 10/09/2020; DFY7346, 13/09/2020; DFY7346,
13/09/2020; DGF5575, 13/09/2020; DGF5575, 13/09/2020;
DGF5575, 13/09/2020; DGH5004, 05/07/2021; DGM6822,
21/06/2021; DHD4258, 19/06/2021; DHU1470, 30/06/2021;
DIG2H40, 23/06/2021; DIL8C10, 30/06/2021; DIP7615,
10/09/2020; DIU3I41, 05/07/2021; DJW5080, 02/09/2020;
DJW5080, 02/09/2020; DJW5080, 02/09/2020; DMH4G22,
30/06/2021; DMT9278, 08/09/2020; DMY7442, 28/06/2021;
DMY7442, 28/06/2021; DOG7553, 05/07/2021; DPJ6I17,
08/07/2021; DPP1608, 05/07/2021; DPV3274, 13/06/2021;
DQN7749, 14/09/2020; DQN7749, 14/09/2020; DQR6G18,
06/07/2021; DQW6078, 20/06/2021; DQW6078, 20/06/2021;
DRA6393, 01/09/2020; DRG6A70, 02/09/2020; DRX0953,
04/09/2020; DRY4608, 05/07/2021; DVE9370, 07/07/2021;
DVG8215, 21/03/2021; DVG8215, 21/03/2021; DWI5B75,
03/07/2021; DWI5B75, 03/07/2021; DXQ7163, 02/07/2021;
DXS2D01, 04/09/2020; DXW0B87, 03/09/2020; DYA3J77,
12/07/2021; DYE6379, 07/07/2021; DYZ3270, 04/09/2020;
DYZ8D85, 06/07/2021; EAH9C83, 06/07/2021; EAZ7520,
09/07/2021; EBE0G45, 09/07/2021; EFN5930, 01/09/2020;
EFP0H53, 12/07/2021; EFS4A88, 01/07/2021; EGT5C62,
15/09/2020; EJF9D29, 30/06/2021; EKC5E43, 08/09/2020;
EMK8666, 05/09/2020; ENK5829, 02/07/2021; ENQ3C82,
05/07/2021; EOU1138, 30/08/2020; ERU6G67, 12/07/2021;
ESE0389, 04/07/2021; ESY4125, 08/09/2020; ETD5B15,
10/09/2020; ETF6623, 18/06/2021; EUC7F65, 09/07/2021;
EUV0729, 03/07/2021; EUV2C97, 02/07/2021; EVV8970,
08/09/2020; EWF9H59, 30/06/2021; EWP5706, 06/07/2021;
EXB3327, 01/09/2020; EXF5J46, 09/07/2021; EZB7B27,
10/09/2020; EZD7855, 02/09/2020; EZD7855, 02/09/2020;
EZW0E51, 14/09/2020; FAC7850, 07/09/2020; FAD3279,
04/09/2020; FAD3279, 04/09/2020; FAD3279, 04/09/2020;
FAG2C18, 04/07/2021; FAG2C18, 05/07/2021; FAZ8656,
02/07/2021; FBC6633, 04/07/2021; FEC5380, 02/09/2020;
FEL7A56, 15/09/2020; FEY9I20, 11/09/2020; FFF5B39,
12/07/2021; FHQ4I86, 01/07/2021; FKB6J49, 16/06/2021;
FLD7B27, 12/07/2021; FLD8955, 12/09/2020; FLD8955,
12/09/2020; FLX0C03, 17/06/2021; FMO0A49, 29/06/2021;
FMV9I65, 01/07/2021; FOA7641, 05/09/2020; FQP2A09,
30/06/2021; FRB0938, 10/09/2020; FUK1I09, 14/09/2020;
FUL2E24, 02/07/2021; FVC7J61, 14/09/2020; FVS6G23,
05/07/2021; FXC2E54, 09/09/2020; FYC8970, 14/09/2020;
FYV6328, 08/09/2020; GAE7A58, 09/09/2020; GGK5389,
22/06/2021; GHV8706, 03/07/2021; GJA0668, 30/08/2020;
GJY2980, 02/09/2020; GNH2D87, 03/09/2020; GPN5I14,
28/06/2021; GQN2752, 28/06/2021; GQN2752, 28/06/2021;
GUD0C15, 08/07/2021; GUP8I64, 01/07/2021; GVI1G63,
30/06/2021; GVP0F10, 09/09/2020; GVU3249, 05/07/2021;
GWF2E02, 07/07/2021; GWZ2215, 09/09/2020; GXZ4821,
04/09/2020; GZL1790, 06/09/2020; HAR3777, 06/07/2021;
HBM3751, 06/09/2020; HBM3751, 06/09/2020; HBS1895,
16/06/2021; HBS9F75, 09/07/2021; HBY7226, 03/09/2020;
HCI8843, 01/09/2020; HDJ5339, 02/09/2020; HEA2901,
15/09/2020; HEQ8J08, 02/07/2021; HEY6509, 29/06/2021;
HEY6509, 29/06/2021; HEY6509, 29/06/2021; HEY6509,
29/06/2021; HFB6E26, 31/08/2020; HFG4182, 30/06/2021;
HFN0C20, 10/09/2020; HGD2906, 02/09/2020; HGD2906,
02/09/2020; HIM1B14, 03/07/2021; HIO0879, 10/09/2020;
HIO2398, 21/06/2021; HIU8530, 07/09/2020; HJJ9341,
14/09/2020; HJR9D64, 07/07/2021; HKE7249, 07/09/2020;
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Ano XCIX Ć NÀ 39 - 9
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