DOEPE 01/03/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 41
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2022
PORTARIA SAD Nº 450 DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
PORTARIA SAD Nº 455 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Secretaria de Imprensa, os
seguintes servidores:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, nos
itens 1.10 e 5, da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e
220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
364.937-7
362.357-2
374.493-0
01/04/2022 a
31/03/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
Nome
Ednyr Carlos Oliveira de Souza
Luana Rodrigues Moreno
Arcelina Maria de Souza Alves
Art. 1º Suspender o Inquérito Administrativo Disciplinar nº 297/2021, instaurado pela Portaria SAD nº 3.293, de 01 de dezembro de 2021,
publicada no DOE nº 227, de 02 de dezembro de 2021, em cumprimento ao determinado em sede de Decisão Interlocutória nos autos do
Agravo de Instrumento nº 0002246-18.2022.8.17.9000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 451-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 02/02/2022 (21009407), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 21/2022 (21778070):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
2300011423.000436/2021-55
377450-3
Evaneide Nunes
Barbosa da Silva
Assistente em
Saúde/Técnica em
Enfermagem
SES
Carga horária a ser
reduzida
04 (quatro) horas
semanais até 01 de
fevereiro de 2024.
Nº 452-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/02/2022 (21570225), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 20/2022 (21738005):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000237/2022-02
243.406-7
Marcelo de Oliveira
Barreto
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas
semanais até 19 de
fevereiro de 2024
Nº 453-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 13/02/2022, documento SEI nº 21328108, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO
E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 19/2022 (21729775):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000195/2022-00
319.700-0
Erycka Venceslau
Campos Oliveira
Comissária de Polícia
SDS
Carga horária a ser
reduzida
08 (oito) horas
semanais até 12 de
fevereiro de 2024
Nº 454-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 24/01/2022 (20709652), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 022/2022 - NACOD/GEJUR (21799537):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.001544/2021-11
30.514-04
Elaine Tereza de
Santana Pereira
Professora
SEE
15 (quinze) horas
semanais até 23 de
janeiro de 2024
Nº 456-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO
SEI Nº
0030308096.
000049/2022-99
NOME
MATRÍCULA
JOSE DE ARIMATEA
ROCHA FILHO
12.592-0
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
ANAL EM GESTAO
AUT/FUND ANGAF
INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
- IRH
02 ANOS A
PARTIR DE
09.01.2022
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD nº 1.000, de 16
de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do(a) servidor(a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
0017084-2/2020
SERVIDOR
EDMILSON HENAUTH
MAT.
194.116-0
SECRETARIA
SAÚDE
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 122, DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.001882/2021-36 (18791724), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 51, de 23/12/2021
(20646939), acerca do INDEFERIMENTO da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor MANOEL
FERREIRA SILVA FILHO, Comissário de Polícia, matrícula nº 159.971-2, ocorrida em 30/05/2021; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização à requerente MARIA ELAINE CAVALCANTI ARAUJO, viúva, eis que não figura como
dependente do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)