DOEPE 01/03/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 620 - Tornar sem efeito o Ato nº 344, de 01 de fevereiro de 2022.
Nº 621 - Nomear AILTON BEZERRA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico do Jurídico, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 622- Nomear JAILTON RUFINO BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Controle Interno, símbolo CAA5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 623 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para o cargo de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, tendo em vista
publicação do resultado final do referido certame através do Edital n° 7 - SCGE/PE, de 11 de abril de 2014, em cumprimento à decisão
judicial proferida no processo abaixo elencado:
ESPECIALIDADE: OBRAS PÚBLICAS
Classificação
Nome
Processo nº
3
JULIO TENÓRIO DE OLIVEIRA
0056815-24.2016.8.17.2001
Nº 624 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para o cargo de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, tendo em vista
publicação do resultado final do referido certame através do Edital n° 7 - SCGE/PE, de 11 de abril de 2014, em cumprimento à decisão
judicial proferida no processo abaixo elencado:
ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
2
NOME
MARCUS EDUARDO CABRAL SEABRA
PROCESSO
0004796-59.2018.8.17.0000
Nº 625 - Exonerar ANA CAROLINA FERREIRA CUNHA do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Estratégica, símbolo DAS5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 626 - Nomear BRUNA MARIA PIMENTEL DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Estratégica,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 627 - Nomear KAMILLA MAYARA DE SOUZA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Gestão de Políticas
sobre Drogas, símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 628 - Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE DA SILVA BUARQUE do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Tecnologia da
Informação, símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2022.
Nº 649 - Cassar a Aposentadoria, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº SIGPAD nº 2020.13.5.002108 – 1ª CPDSP,
instaurado pela Portaria nº 072/2020-Cor.Ger./SDS, de 11 de maio de 2020, no Despacho Homologatório nº 262/2021-CG/SDS, de 23
de setembro de 2021, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório datado de 19 de janeiro de
2022, do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, bem como no Parecer nº 0090/2022, de 14 de fevereiro de 2022, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Policial Penal LUCIANO PAES DE LIRA matricula nº 178.387-4, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, nos termos dos incisos VI e VIII do artigo 2º c/c o inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 106, de 20 de
dezembro de 2007.
Nº 650 - Conceder pensão especial complementar, nos termos da Lei Complementar nº 427, de 17 de abril de 2020, aos dependentes
previdenciários VIVIANE MARIA LOPES e JOSÉ OTÁVIO DAS NEVES DE OLIVEIRA MELO, companheira e filho, respectivamente, do
servidor público estadual efetivo MANOEL DAS NEVES DE OLIVEIRA, falecido em 06 de maio de 2020, aplicando-se as regras previstas
no artigo 27, nos §§ 1º, 2º, 2º-A, 4º e 7º do artigo 50 e no art. 51, todos da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, obedecidas
as disposições do Decreto nº 52.255, de 10 de fevereiro de 2022, com efeito retroativo a 07 de maio de 2020.
Nº 651 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, HILDA AMORIM DE COUTO, matrícula nº
1007-3, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 652 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, da servidora da Universidade de Pernambuco – UPE, IONEIDE MARIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula
nº 2136-9, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 653 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD DIPER, ROBERTO
SORIANO DE SOUZA, matrícula nº 2259, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2021 e 2022.
Nº 654 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, JOSÉ LAURENTINO NETO, matrícula
nº 106.972-1, e MANOEL WANDERLEY LOPES LIMA, matrícula nº 86.815-9, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2018,
2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 655 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, do servidor da Secretaria de Imprensa, FRANCISCO DE ASSIS SEABRA NETO, matrícula nº 159.626-8, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 656 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos - IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2022:
Nº 629 - Nomear OSMAR CAMPELO DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Tecnologia da
Informação, símbolo CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de
2022.
Nº 630 - Nomear RENATA FERNANDA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Mobilização, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 631 - Nomear KELLY EVELYN BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 632- Nomear IRAN LINS SOUZA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Comunicação, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 41 - 7
NOME
MATRÍCULA
Adalberto Carlos do Nascimento
20.294-0
Eliane Nogueira de Menezes Magalhães
20.537-0
Elizabete Cabral da Silva
20.499-4
Elizabeth de Figueiredo Batista
24.866-5
Fátima Maria Miranda Brayner
236.114-0
Hildeberto Pereira da Silva
200.531-0
Marcos Antônio Bernardo
201.252-9
Maria Aparecida Ferreira de Morais Alves
236.068-3
Nº 634 - Exonerar, a pedido, PATRICIA HELENA SILVA ARAÚJO do cargo em comissão de Superintendente de Promoção e Inclusão
Social, símbolo DAS-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 22 de fevereiro de 2022.
Maria Helena Melo Pereira de Andrade
20.962-7
Omero Sérgio Rodrigues
201.414-9
Nº 635 - Nomear LÚCIA DE FÁTIMA PIMENTEL BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de março de 2022.
Silvio Arruda de Queiroz
20.525-7
Nº 633 - Exonerar GABRIELA PASSOS RATIS LELLIS do cargo em comissão de Apoio Técnico de Planejamento, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 636 - Exonerar DOUGLAS PEREIRA DE BRITO do cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 25 janeiro de 2022.
Nº 637- Nomear ALBERJANE MARIA FARIAS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 638- Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para
compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2021/2023, como representantes da Associação PODE – Portadores
de Direitos Especiais, CAMILLA SIQUEIRA VELOSO PINTO, na qualidade de suplente, em substituição a JOSÉ FELIPE BEZERRA DA
SILVA.
Nº 639 - Designar, com fundamento no Decreto nº 47.792, de 12 de agosto de 2019, o Grupo de Trabalho para tratar da documentação
referente ao projeto de concessão das rodovias estaduais PE-50, PE-60 e PE-90, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, como representante da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO MARTINS;
como representante do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE; e como representante
da Secretaria de Planejamento e Gestão, RICARDO CARVALHO DE SÁ.
Nº 657- Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, da servidora da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, TATIANE CRISTINE COSTA GUEDES, matrícula nº 10075-7,
com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 658 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, da servidora da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, TATIANA
COUTINHO PRESTRELO DE SOUZA, matrícula nº 953-9, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2021.
Nº 659 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Procuradoria Geral do Estado, CACILDA ROSÂNGELA DIAS SEMEÃO, matrícula nº 149.138-5, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 660 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, do servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, GEORGE JOSÉ DE VASCONCELOS,
matrícula nº 3841-5, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
Nº 640 - Designar ANDRÉA BATISTA DA SILVA WANDERLEY, matrícula nº 365.364-1, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
para responder pelo expediente da Assessora de Comunicação do PROCON, da referida Secretaria, no período de 01 de janeiro a 17 de
junho de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo licença maternidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 641 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da
Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina nº 045/2003 – 1º CPD/PM, instaurado pela Portaria 1131/2003-CG, de 10 de junho de
2003, do Encaminhamento nº 2546/2021 - SDS - GGAJ (19893530), de 13 de janeiro de 2022, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0077/2022, de 09 de fevereiro de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, DECIDO PELA REJEIÇÃO do Pedido de Reabilitação apresentado por ISRAEL BERNARDO DE FREITAS, nos termos
do artigo 31 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.
Nº 642 - Designar HÉLDER DE ARROXELAS CARAPEBA, matrícula nº 10.709-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Gestão de Relacionamento e Atendimento, da
referida Fundação, no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.
Em 28 de fevereiro de 2022.
Nº 643 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 03 a 18 de março de 2022, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Secretarias de Estado
Nº 644 - Designar RENATA MENEZES DE MELO, matrícula nº 193.919-0, Procuradora do Estado, para responder pelo expediente da
Coordenadoria do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, no período
07 de março a 06 de abril de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 645 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de POST MORTEM, de acordo com os artigos 10 e 57 da
Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-Major QOA VANILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 25882-2, com
efeito retroativo a 09 de maio de 2021.
Nº 646 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM pelo critério de POST MORTEM, de acordo com os artigos 10 e 57 da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-Major QOPM ALEXANDRE COSTA MAFRA, matrícula nº 920521-7, com efeito
retroativo a contar de 22 de março de 2021.
Nº 647 - PROMOVER ao posto de 2º TENENTE PM, pelo critério de POST MORTEM, de acordo com os artigos 10 e 57 da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-Subtenente QPMG SEVERINO BEZERRA DE MAGALHÃES, matrícula nº
106529-7, com efeito retroativo a contar de 09 de julho de 2021.
Nº 648 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2019.13.5.003121 – 1ª CPDSP, instaurado através
da Portaria nº 510/2019-Cor.Ger./SDS, de 31 de outubro de 2019, no Despacho Homologatório nº 455/2021 CG/SDS, de 11 de novembro
de 2021, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório datado de de 15 de dezembro de 2021, do
Secretário de Justiça e Direitos Humanos, bem como no Parecer nº 0060/2022, de 03 de fevereiro de 2022, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, o Policial Penal JOSEMIR GOMES DE AMORIM, matrícula nº 337.343-6, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, nos termos do inciso VIII do artigo 2º c/c o inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro
de 2007.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Ofício GAB nº 252/2022 – UNICCP
(21408499), RESOLVE:
Nº 448-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 252, de 03 de fevereiro de 2022.
PORTARIA SAD Nº 449 DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Junta Comercial do Estado
de Pernambuco- JUCEPE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Ana Virgínia de Albuquerque Barros
Vanderlei Gomes da Silva Júnior
Maria Fernanda de Carvalho Nunes
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
2.109-1
3.278-6
2.118-0
01/03/2022 a
28/02/2023
01/04/2021 a
31/03/2022