DOEPE 01/03/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 41 - 9
DEFESA SOCIAL
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Secretário: Humberto Freire de Barros
0266413-56
10.407.005/0001-97
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 11 / 2022 - CBMPE - DGP - DDIR, DE 18 de fevereiro de 2022.
EMENTA: LICENCIAMENTO A PEDIDO. Processo SEI Nº 3900000296.000115/2022-30
O comandante geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da lei estadual nº 15.187, de 12DEZ13
e, considerando o previsto no Art. 109, inciso I, da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: I – Licenciar do corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, a pedido, a contar de 21JAN2022, o Sd QBMG Mat. 718256-2 – RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, filho de ODILIA
RODRIGUES DA ROCHA, nascido em 05 de julho de 1988, natural de Brasilia -DF, RG 2718256-8/CBMPE, C.P.F 025.816.561-82,
conforme requerimento firmado constante no processo sei supra mencionado, encaminhado através do ofício nº 10/2022 - CBMPE - 5ºGB
- SCP, de 21 de janeiro de 2022; II – Ao CPPA para as providências; III - À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira do
SISMEPE; IV – Ao CInt/DLog para recolher os uniformes e certificado de registro de arma de fogo; V – À SMP/DGP para as providências
de estilo; VI – À SAG/DGP para emissão de certificado de reservista, nos moldes da lei do serviço militar; VII – Publique-se. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
N° 915 - Dispensar ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, mat. 253.981-0, da Função Gratificada de Professor Formador de Língua Portuguesa,
da GRE Nazaré, a partir de 01.02.2022. 1400004716.000012/2022-20.
N° 916 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 903 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a ANTÔNIO MARCOS
DA SILVA, Prof., LPE, I, A, mat. 253.981-0, na função de Diretor da Esc. Capitão Plínio de Souza Monteiro, Nazaré da Mata, com 200 h/a
mensais e remover para a referida Escola, a partir de 01.02.2022. 1400004716.000012/2022-20.
N° 917 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 905 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a SANDRA ROSA
DOS SANTOS CAVALCANTE, Prof., LPE, II, A, mat. 259.359-9, na função de Diretor da Esc. Tomás Alves, Belo Jardim, GRE Caruaru,
com 200 h/a mensais, a partir de 17.01.2022. 1400004716.000012/2022-20.
N° 918 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 907 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a EUGENIA PAULA
DE SOUZA ASSIS, Prof., LP, II, A, mat. 261.943-1, na função de Diretor do CEJA Poeta Joaquim Cardozo, Tejipió, GRE R. Sul, com 200
h/a mensais e remover para a referida Escola, a partir de 17.02.2022. 1400004716.000012/2022-20.
N° 919 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 910 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a SAULA DA SILVA
FERNANDES SOUTO MAIOR, Prof., LPE, II, A, mat. 259.942-2, na função de Diretor da Esc. Professor Marcos de Barros Freire,
Ibura, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função e remover para a referida Escola, a partir de 17.02.2022.
1400004716.000012/2022-20.
FAZENDA
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
280.000
Vibra Energia S/A
12.601.233/0002-00
260.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
460.000
Raizen Combustíveis S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
345.000
Raizen Combustíveis S/A
230.000
Petrobras Distribuidora S/A
São Judas Tadeu Transportes Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
120.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
65.000
Petrobras Distribuidora S/A
480.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
120.000
Dislub Combustíveis S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
TOTAL
N° 914 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 901 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a JOSÉ LEANDRO
CLAUDINO, Prof., LPE, I, A, mat. 378.527-0, na função de Diretor da Esc. de Aplicação Professor Chaves, Nazaré da Mata, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.02.2022. 1400004716.000012/2022-20.
285.000
_______
PORTARIA SEE-GGPE DE 28 DE 02 DE 2022.
N° 913 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 862 de 25.02.2022 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a ALCIDES ANTONIO
BATISTA NETO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.725-9, na função de Diretor da Esc. Antônio Souto Filho, Olinda, GRE Metro Norte, com 200
h/a mensais, a partir de 01.02.2022. 1400004716.000012/2022-20.
Raizen Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
30.000
6.250.000
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nº 01/2022
Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por
descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por
meio da lavratura de Auto de Infração, em conformidade com o Art. 29, inciso XI e § 1º LC 123/2006, Art. 84, inciso IV, “j” C/C § 6º, inciso
I, da resolução CGSN 140/2018 e Art. 375 do Decreto Estadual 44.650/2017. Dentro de 30 (trinta) dias contados da data de publicação
deste Edital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, dirigida ao
Tribunal Administrativo-Tributário do Estado –TATE. Decorrido o prazo supramencionado sem que tenha sido apresentada impugnação
ou tendo sido a ela negado provimento, a Exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do próprio mês em que houve a reiteração
do descumprimento da obrigação de emitir documento de venda de mercadoria ou prestação de serviço.
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO- PROTOCOLO DO TERMO DE EXCLUSÃO.
MCA RESTAURANTE LTDA ME; 0747245-50; Avenida Cardoso de Sá, 274 – Letra A, São José, Petrolina-PE – 2021.000007549974-19;
EMERSON F DE SANTANA & CIA LTDA; 0834453-15; Praça da Bandeira, 65, Matriz, Vitoria de Santo Antão-PE; 2021.000008338418-45;
EUDAS JORGE LEITE CONVENIENCIA ME; 0603756-98; Rodovia BR-101-Parte, Japaranduba, Palmares-PE; 2021.000008158670-72;
CS COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI;0832393-32;Rua do Giriquiti, 48, Loja 001 Shop Boa Vista, Anexo A, Boa Vista, RecifePE; 2021.000007995230-09;
RS ARTES E SOUVENIRS LTDA EPP; 0694715-84; Rua Bispo Coutinho, 799, Carmo, Olinda-PE; 2021.000007747227-17;
GM DIAS FROTA VESTUARIO E ACESSORIOS ME; 0627193-60; Rua Capitão Rebelinho, 702, Pina, Recife-PE; 2021.000008287875-28
Recife, 28 de fevereiro de 2022.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 009/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-009_01032022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 042, DE 28.02.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de março de 2022, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006, DE 28.02.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 10.11.2021, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.3.2022.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 021/2021
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
MERCADORIA/MARCA/TIPO
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
10.882.777/0001-80
600.000
Vibra Energia S/A
10.882.777/0003-42
BASE DE CALCULO ICMS (R$)
............................................................................
395.000
Dislub Combustíveis S/A
30.000
Raizen Combustíveis S/A
130.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
.........................
Cerveja em lata até 310 ml
............................................................................
.........................
Cabaré (AC)
3,13 (AC)
............................................................................
.........................
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo S.A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
0439109-80
0587413-05
0195894-17
0169433-25
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
10.687.226/0001-66
............................................................................
.........................
Coca Cola 1,5 l + Fanta Laranja 1,5 l - Pack 2 unidades
8,98 (NR)
Coca Cola 1,5 l + Guaraná Kwat 1,5 l - Pack 2 unidades
8,98 (NR)
130.000
Vibra Energia S/A
30.000
Raizen Combustíveis S/A
170.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
170.000
Vibra Energia S/A
260.000
Vibra Energia S/A
260.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
60.000
Dislub Combustíveis S/A
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007, DE 28.02.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único
da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas
operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, passa a vigorar com
modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2022.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício
430.000
Vibra Energia S/A
ANEXO ÚNICO
90.000
Dislub Combustíveis S/A
180.000
Raizen Combustíveis S/A
220.000
Vibra Energia S/A
270.000
Petrobras Distribuidora S/A
150.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
............................................................................
.........................
”
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
Consórcio Recife de Transporte
0871643-96
36.106.678/0001-09
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO
(R$)
PRODUTO ALIMENTÍCIO
..........................................
Bebida láctea - 150 g (sachê) (AC)
Bebida láctea - 170 g (AC)
..........................................
........
un (AC)
un (AC)
........
........
0,42 (AC)
1,36 (AC)
........