DOEPE 03/03/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de março de 2022
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 609 - Exonerar VITÓRIA GABRIELA COSTA DE LIMA do cargo em comissão de Assistente Técnica de Gestão Educacional, símbolo
CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de março
de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 612 - Nomear BRUNO HENRIQUE GÓES OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional,
símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01
de março de 2022.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretarias de Estado
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
DECRETO Nº 52.368, DE 2 DE MARÇO DE 2022.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 464-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sandra Maria dos Santos, matrícula nº 175.317-7, cedida à
Secretaria de Defesa Social, a partir de 04.01.2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
Nº 465-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Juliana Maria Azevedo de Lyra, matrícula nº 303.831-9, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
Nº 466-Colocar à disposição da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, a servidora Thacia Joana
do Nascimento, matrícula nº 1184, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambienta - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0261 - Recursos Captados para Compensação
Ambiental”, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) provenientes da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.541.0098.4165 - Proteção Ambiental e Gestão das Unidades de Conservação
Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 469-Considerar autorizada a cessão à Secretaria da Fazenda, da servidora Adriana Lira Barbosa, matrícula nº 136.022-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2021 até 31.12.2021.
Nº 470-Considerar autorizada a cessão à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, do servidor José Adolpho da Cunha
Correia, matrícula nº 257.162-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 19.10.2021 até
31.12.2021.
Nº 471-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, do servidor José Henrique Lins Neto matrícula nº 3230, da
Agência Estadual de Tecnologia - ATI, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 09.08.2021 até 31.12.2021.
Nº 473-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bom Jardim, da servidora Lindelma Flávia Bandeira de Aguiar, matrícula
nº 263.593-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2019 até
31.12.2019.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 468-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de João Alfredo, do servidor Edgar Severino dos Santos, matrículas nº
191.202-0 e nº 180.181-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
30.01.2017 até 31.12.2018.
Nº 472-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Marisalva Maria de Oliveira Pereira, matrícula
nº 252.259-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2021 até
30.07.2021.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 467-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Serrita, da servidora Geudilene Cysneiros de Vasconcelos
Nunes, matrícula nº 379.323-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de
31.07.2021 até 31.12.2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
960.000,00
0261
960.000,00
960.000,00
ATOS DO DIA 2 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 667 - Exonerar, a pedido, LIVIA KEYLA BRAGA SOARES do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 474-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras Cilene Maria Pereira de
Valões e Geni dos Santos Silva, da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão
de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 475-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores Márcio Romildo de
Lima Sampaio e Maurício Lamartine Gomes Freire, da Prefeitura Municipal de Parnamirim, à disposição deste Governo, com ônus para
o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 476-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria de Fátima do
Nascimento, da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 477-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Larisa Tatiana Molchanov
Garcia Mendes Ribeiro, da Prefeitura Municipal de Gravatá, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.12.2021 até 31.12.2021.
Nº 478-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Valter José da Silva, da
Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2019, 2020 e 2021.
Nº 668 - Nomear LIVIA KEYLA BRAGA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 479-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, do servidor Antônio André Bezerra de
Melo Sousa, matrícula nº 9851, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, no exercício 2021.
Nº 669 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Policial Penal do
Estado, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/
SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo n° 0007677-15.2021.8.17.2001:
Nº 480-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Vanessa Melo Vila
Nova, matrícula nº 9962, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
Nome
GEORGE VASCONCELOS DOS SANTOS
Nº 481-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Mariana Queiroz
Medeiros, matrícula nº 10236, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, nos exercícios 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 670 - Nomear SULAMY PATRICIA CAMPELO PEREIRA BORBA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Promoção
e Inclusão Social, símbolo DAS-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 671 - Nomear LUAN MOURA PAES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Planejamento, símbolo CAA3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01 de março de 2022.
Nº 672 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA BELTRÃO, matrícula nº 357.609-4, da Secretaria de Educação e Esportes,
para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, da referida Secretaria, no período de 21 de fevereiro a 06
de março de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 673 - Designar THIAGO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula nº 3677915, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Diretoria de Correição, da referida Secretaria, no período de 03 a 17 de março de 2022, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 674 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no artigo 4° e inciso II do artigo 5° da Lei nº 12.297, de 12
de dezembro de 2002, e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16 de dezembro de 2003, para compor o Conselho Estadual de Saúde –
CES/PE, biênio 2021 - 2023, o membro abaixo discriminado: como representante do Segmento dos Gestores/Prestadores de Serviços de
Saúde no âmbito do SUS: como representante da FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– FEHOSPE, FABIANA WANDERLEY EMERECIANO, na qualidade de titular, em substituição a AMARO HENRIQUE PESSOA LINS;
como representante do Segmento dos Usuários de Saúde no Âmbito do SUS: como representante do CENTRO DE ENSINO POPULAR E
ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO SANTA PAULA FRASSINETTI – CEPAS, INEZ MARIA DA SILVA, na qualidade
de titular, em substituição a ELZANIRA DA SILVA, com efeito retroativo a 24 de janeiro de 2022.
Nº 675 - Autorizar os afastamentos do Estado de ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES, Secretário do Trabalho Emprego e Qualificação,
e GEANCARLOS DE SOUZA LIMA, da referida Secretaria, para participarem de reunião junto à Secretaria de Trabalho do DF – SETRAB
e tratarem de assuntos referente ao FONSET, na cidade de Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022.
Nº 482-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Brígida Maria de Couto
Almeida, matrícula nº 8437, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, nos exercícios 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 483-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São José do Egito, da servidora Lucélia Cristiane Leite
de Almeida, matrícula nº 250.945-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2020 e 2021.
Nº 484-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, dos servidores da Prefeitura Municipal de Paulista, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão
de origem, no exercício 2021.
NOME
Maria Nazaré Pereira do Vale
Jandielder Cândido da Silva
Givanildo Francisco Alves
Ivan da Silva Pereira
Arisandro Guedes de Barros
Neilton Henrique da Silva
Jackson José de Oliveira Araújo Júnior
Luiz Geraldo Chagas
Maria do Carmo da Silva Lobo
Marivaldo José Fagundes
Maria Lúcia Rodrigues Souza