DOEPE 08/03/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
967.265,64
0101
967.265,64
967.265,64
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos
Municípios
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
967.265,64
0101
967.265,64
967.265,64
ATOS DO DIA 7 DE MARÇO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 46 - 5
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção Multissetorial para realização do processo seletivo da EFPC responsável pela gestão de Plano de
Benefícios para os servidores e membros de poder do Estado (patrocinador), incluindo, entre as atribuições da comissão, o recebimento
e a comparação de propostas, fundamentando a escolha em detrimento das demais propostas, observados os princípios constitucionais,
e demais atos necessários à efetiva implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a coordenação da primeira, compor a Comissão tratada nesta Portaria Conjunta:
SERVIDOR/MEMBRO
Marília Raquel Simões Lins
Samuel Gomes da Silva
Gildo Dantas Correia de Gois
Luis Márcio Pereira Moura
Dácio Rijo Rossiter Filho
José Fabrício Silva de Lima
Mauro Ataíde da Silva Júnior
Erika Gomes Lacet
ÓRGÃO/ENTIDADE
Secretária de Administração do Estado
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Secretaria da Fazenda do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco - FUNAPE
Tatiana de Lima Nóbrega
Maurício Roberto de Souza Benedito
Art. 3º Além dos membros designados no art. 2º, a Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e especialistas em matéria
previdenciária, para contribuir com as análises de que trata o art. 1º.
Art. 4º A participação na referida Comissão não ensejará percepção de remuneração adicional de qualquer natureza e a qualquer título.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 877 - Homologar a Resolução nº 010, de 18 de fevereiro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 878 - Nomear MAGDA JULLIANA BASTOS BRITO LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 879 - Exonerar JULIANA ISABELLA XAVIER DE ARAÚJO SOUZA BRITO do cargo em comissão de Gestora de Articulação
Institucional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 880 - Nomear ADRIANO TENÓRIO MORAES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Articulação Institucional, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 09 de março de 2022.
Nº 881 - Exonerar VERALÚCIA DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em
Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Nº 882 - Nomear LIÉDSON RENAN GOMES RUFINO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2022.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente da FUNAPE
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 505-Designar o servidor Nelson Gueiros de Azevedo, matrícula nº 324.956-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 29 de novembro de 2021 a 24 de abril de 2022, durante a ausência de seu
titular, em gozo de licença para tratamento de saúde.
Nº 506-Dispensar a servidora Camila Melo Morais Britto, matrícula nº 375.564-9, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 15 de fevereiro de 2022.
Nº 507-Designar a servidora Camila Melo Morais Britto, matrícula nº 375.564-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Olidan Germano Arruda Melo Filho, matrícula nº 299.708-8, com efeito
retroativo a 15 de fevereiro de 2022.
Nº 883 – Exonerar EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES do cargo em comissão de Assistente Operacional de Segurança
Institucional, símbolo CAA-3, da Casa Militar, a partir de 07 de março de 2022.
Nº 508-Designar a servidora Erika Michelle Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 383.264-3, para desempenhar a função de Gestor
de Patrimônio da Secretaria de Administração, em substituição à servidora Josete do Vale da Silva, matrícula nº 156.964-3, devendo
ser observadas as competências previstas no art. 4º do Decreto n° 38.875, de 22 de novembro de 2012, que institui o Subsistema de
Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do Poder Executivo Estadual, com efeito retrativo a
1º de janeiro de 2020.
Nº 884 – Nomear IRANILDO MENDES DA LUZ para exercer o cargo em comissão de Assistente Operacional de Segurança Institucional,
símbolo CAA-3, da Casa Militar, a partir de 07 de março de 2022.
Nº 509-Designar a servidora Andrea Carla Batista da Silva Farias, matrícula nº 436.102-4, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS-1, da Gerência Contábil, desta Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
Nº 885 - Designar MARCUS VINICIUS SANCHEZ LIMA, matricula n°392.911-6, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para
responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, nos períodos de 17 a 31 de março de
2022, e de 01 a 15 de junho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no
Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 886 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o Coronel PM EDUARDO JOSÉ BARBOSA GONÇALVES,
matrícula nº 920421-0, a partir de 07 de março de 2022.
Nº 510-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco-SINDSAAF/PE, no período de 01 de fevereiro de 2022 até 19 de dezembro de 2022,
ao servidor José Marcelo Nunes Machado, matrícula nº 137.399-4, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 887 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário da Casa Civil, para tratar
de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 15 de fevereiro de 2022.
PORTARIA SAD Nº 511 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Nº 888 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo Articulação Institucional, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar de reuniões para prospectar futuros negócios para o Estado de Pernambuco, na
cidade São Paulo - SP, no período de 08 a 11 março de 2022.
Nº 889 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo Articulação Institucional, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, PAULO LUÍS MOURA COIMBRA, CARLOS ANDRÉ
VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, LUIZ ALBERTO SILVEIRA BARROS, ANDRÉ MALAGUETA GALVÃO, THIAGO
NEUENSCHWANDER CAVALCANTE, FELIPE FONSECA DE MENESES CAVALCANTI, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, no
período de 14 a 17 de março de 2022, e de DANIELE CONSTANTINO RAMOS VASCONCELOS, no período de 13 a 18 de março de
2022, da referida Empresa, para participarem da Feira Intermodal South América 2022, na cidade de São Paulo - SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das comissões e dos servidores que atuam na Central de Licitações do Estado,
conforme a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I - CCPLE I, Nível 1, da Central de Licitações do
Estado, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
Nome
Mário Henrique Borges Vanderlei
Fabiana de Oliveira Lima
Edna Maria Alves Vieira de Melo
Rafael Freitas Modesto Sedycias
ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Nº 552 - Designar MAGUILMA BECO DA COSTA CRUZ, matrícula nº 197.067-4, para exerce a Função Gratificada de Assessora Técnica
Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nome
Tatianne Ulisses Sampaio Cabral de
Menezes
Fernando Lins de Carvalho Júnior
Willeton Rangel de França
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNAPE Nº 033, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE,
CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 estabelece a obrigatoriedade de instituição do
Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
CONSIDERANDO que a instituição do RPC e a escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que irá gerir o
Plano de Benefícios de previdência complementar dos servidores e membros do Estado de Pernambuco devem se reger pelas Leis
Complementares Federais nº 108 e nº 109, ambas de 29 de maio de 2001.
CONSIDERANDO as orientações da Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e de Previdência (MTP), por meio
da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC), constantes do Guia de Previdência Complementar para Entes
Federativos, que recomenda a instituição de uma Comissão Multissetorial para conduzir o processo seletivode escolha da EFPC;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) nº
001/2021, de 12.4.2021, e da Nota Complementar ATRICON nº 001/2021, de 12.11.2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 257, de 19 de dezembro de 2013, segundo o qual compete à Secretaria
de Administração do Estado (SAD) e à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco
(FUNAPE) prover os meios para a implementação e o funcionamento do RPC dos servidores públicos do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes dos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado para a composição da Comissão de
Seleção Multissetorial que escolherá a EFPC.
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
318.717-9
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/02/2022 a
31/01/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
299.694-4
247.353-0
318.726-8
Art. 2º Designar, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado II - CCPLE II, Nível 1, da Central de Licitações do
Estado, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes servidores:
Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevedo
Secretarias de Estado
Função
Função
Matrícula
Presidente/Pregoeiro
427.856-9
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
348.118-2
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
362.994-5
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/02/2022 a
31/01/2023
01/04/2021 a
31/03/2022
318.703-9
Art. 3º Designar, como Pregoeiro da Central de Licitações do Estado, Nível 1, da Secretaria de Administração - SAD, os seguintes
servidores:
Nome
Berta Gomes Teixeira
Roberta Williams Didier da Fonte
Jonathan Nichols Batista Maiko
Luciana de Oliveira Pires
Anna Christina Melo Barreto
André Luiz Tavares dos Santos
Renata Ferraz Nunes
Isabella Padilha Heráclio do Rêgo Bargetzi
Juliane Carla Rodrigues Bezerra
Wagner Lima Carneiro da Silva
Matrícula
299.725-8
362.094-8
318.731-4
299.734-7
299.741-0
324.649-3
373.281-9
364.346-8
374.898-7
324.925-5
Art. 4º Designar, como Integrante da Equipe de Apoio da Central de Licitações do Estado, Nível 1, da Secretaria de Administração - SAD,
os seguintes servidores:
Nome
Talitha Beltrão de Sá Martins
Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena
Simone D´Carla Medeiros Alves
Nina Rosa Aguiar Assunção Ferreira
Letícia Carvalho Lacerda de Melo
Matrícula
324.945-0
318.650-4
299.712-6
375.470-7
299.709-6