DOEPE 18/03/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
para participarem das reuniões com a finalidade de subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus objetivos, conforme art.
3, §2, do Decreto Nº 51.751, de 3 de novembro de 2021.
Art. 18 - O Regimento Interno do GT Memorial da Democracia poderá ser modificado a qualquer tempo, por proposição aprovada pelo
Colegiado, em reunião extraordinária com tal item de pauta previamente definido, observado o Art. 4, do Decreto Nº 51.751, de 3 de
novembro de 2021.
Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Grupo de Trabalho com observância do Decreto Nº 51.751, de 3 de novembro de 2021.
Art. 20 - Este Regimento Interno entrará em vigor após sua aprovação pelo GT.
Recife, 25 de novembro de 2021.
Ano XCIX Ć NÀ 54 - 3
Nº 614-Autorizar o afastamento parcial do servidor GERBSON DA SILVA LIMA, matrícula nº 369.268-0, com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, para conclusão das atividades relativas ao Mestrado em Hebiatria, promovido pela Universidade
de Pernambuco - UPE, a partir da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 615-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 23/02/2022 (21702133) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 31/2022 (22255580):
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000240/2022-18
297.009-0
Renata Morais dos
Santos
Agente de Polícia
SDS
08 (oito) horas
semanais até 22 de
fevereiro de 2024
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 616-Revisar e renovar o horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 12/03/2022, documento SEI nº 21327271, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 17/2022:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 34 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE,
CONSIDERANDO a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS,
de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.050, de 23 de dezembro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal
caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco, homologado pela Assembleia Legislativa por
meio do Decreto Legislativo nº 205, de 29 de dezembro de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 52.450, de 15 de março de 2022, que altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe
sobre o retorno das atividades sociais, econômicas e esportivas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as regras de segurança para o desempenho das atividades sociais e econômicas, com
cumprimento dos protocolos setoriais e exigência de comprovação de esquema vacinal completo, mesmo diante do declínio consistente
na curva de transmissão do vírus da Covid-19;
RESOLVEM:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria Conjunta SAD/SES nº. 117, de 09 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 10 de dezembro de 2021,
passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 1º ..................................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................
§3º Para fins do disposto nesta Portaria, entende-se por esquema vacinal completo a comprovação da imunização com 2ª dose para
pessoas com idade a partir de 12 (doze) anos completos e, com dose de reforço, para pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos, se decorridos 4 (quatro) meses da 2ª dose. (AC)
.........................................................................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000074/2022-50
10721-2
Mônica Cristiana de
Santana Batista
Analista Técnica em
Gestão Universitária
- Enfermeira
UPE
04 (quatro) horas
semanais até 11 de
março de 2024
Nº 617-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/03/2022 (20970214) e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 32/2022 (22292523):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
1400005482.002458/2021-61
303.918-8
Fernando Lopes do
Nascimento
Professor
SEE
06 (seis) horas
semanais até 04 de
março de 2024
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 304/2022 - instaurado pela
Portaria SAD nº 233, de 29 de janeiro de 2022, em desfavor do servidor José de Ribamar Coutinho Júnior, matrículas n° 297.181-0 e n°
357.240-4, acusado de acúmulo ilegal de 04 (quatro) vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a
perda do seu objeto, tendo em vista a comprovação de desempenho funcional regular pelo acusado, uma vez que o mesmo se encontra
acumulando apenas 02 (dois) vínculos públicos, privativos de profissional de saúde, em compatibilidade de horários.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 04/2022 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 610 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, e com fundamento no Parecer PGE nº 0128/2022 (doc. 22061277), RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Daniela Lumack Pinho César
José Renato Mendonça
Nascentes
Maria de Fátima Lúcio da Silva
Presidente/Pregoeira
363.798-0
Membro/integrante de equipe de apoio
364.237-2
Membro/Integrante de equipe de apoio
363.817-0
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0001200088.000479/2022-18
NOME
JOÃO FIRMINO DE ALCANTARA FILHO
MATRÍCULA
125.920-2
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PORTARIA SAD Nº 611 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Executiva de Ressocialização CPL SERES, Nível 3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Gabriela da Trindade Serrano
Chiappetta dos Santos
Presidente/Pregoeira
392.896-9
Daniel Pereira da Silva
Membro/integrante de equipe de apoio
341.926-6
Edson Severino da Silva
Membro/integrante de equipe de apoio
179.872-3
Edmir Régis de Carvalho
Sobrinho
Membro/Integrante de equipe de apoio
392.483-1
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 27/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
2300000320.000076/2022-12
SERVIDOR
SUZANA CELE DE ARAÚJO
MATRÍCULA
404.572-6
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 28/2022 - NALEP/GEJUR.
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
PROCESSO SEI Nº
2300000320.000074/2022-15
SERVIDOR
SUELEN MAIA NÓBREGA
MATRÍCULA
405.590-0
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PORTARIA SAD Nº 612 DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, Nível 3, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos- SJDH, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Francisco José de Araújo
Gonçalves
Presidente/Pregoeiro
368.074-6
Bruno Henrique Gomes da Silva
Membro/integrante de equipe de apoio
364.947-4
Fernando José Ponzo
Membro/integrante de equipe de apoio
367.684-6
Giovana Caldas Lustosa de
Araújo
Membro/Integrante de equipe de apoio
365.340-4
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
01/04/2021 a
31/03/2022
01/04/2021 a
31/03/2022
Nº 108 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM, da referida Secretaria, para participar da mesa de abertura
do 1º Encontro Nacional dos Centros de Informações e Assistência Toxicológica – CIATox: a importância da atuação dos Centros para a
Vigilância em Saúde, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de março de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 109 - Tornar sem efeito a Portaria nº 103, de 16 de março de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040200021.000088/2022-30, RESOLVE:
Nº 613-Autorizar o afastamento parcial da servidora ÉRICA GONÇALVES NUNES, matrícula nº 3076-7, para o exercício das atividades
relativas ao Mestrado em Educação, Cultura e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir
da data de publicação até 14/02/2024, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, e com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho, no período destinado à elaboração da tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300011276.002419/2021-93, RESOLVE:
Nº 110 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de DANIELLY DE AGUIAR
BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar da UGART - 36ª Feira de
Negócios Turísticos, na cidade de Porto Alegre – RS, no período de 24 a 27 de março de 2022.
Nº 111 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo Articulação Institucional, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros –
SUAPE, para participar de reunião junto a SNPTA - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, na cidade de Brasília – DF,
nos dias 17 e 18 de março de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 112 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, da Maj PM WELLITÂNIA MARIA
FERRAZ, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial da Vice-Governadora do Estado, na cidade de Aracaju - SE, no dia 16 de
março de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil