DOEPE 30/03/2022 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX
NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Até o Bimestre
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
(b)
24.706.671
4.634.941
21.143.925
3.334.087
20.691.558
3.254.322
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
79.765
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
20.630
1.619.113
849.964
1.801.722
428.142
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
9.258
2.118
8.587.950
2.081.649
8.504.791
2.067.840
83.159
13.809
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.968.516
1.205.691
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
5.138.170
813.801
809.557
388.438
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
20.790
3.452
27.326.105
5.510.899
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
5.103.025
847.165
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2)
+ (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.726.187
361.067
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
(b)
2.425.337
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
603.320
2.425.337
520.231
2.419.078
517.393
6.259
2.838
-
82.949
7.2.1- Principal
-
78.638
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
4.311
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
7.3.1- Principal
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
141
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
1
(2.683.948)
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(329.772)
VALOR
269.314
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
269.314
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
-
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
872.634
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.224.030
1.757.746
347.044
337.721
-
905.741
874.591
256.686
247.363
-
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
1.318.289
883.156
90.358
90.358
665.520
173.231
31.415
22.567
-
472.233
119.559
23.722
17.434
-
12- OUTRAS DESPESAS
12.1- Ensino Fundamental
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
193.287
53.671
7.693
5.133
-
2.889.550
1.930.977
378.458
360.288
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.732.489
321.852
312.530
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.735.678
351.016
332.846
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(i)
(j)
422.226
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
321.852
-
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
(m)
(n)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
% APLICADO
(l)
53,35%
321.852
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
VALOR NÃO APLICADO
% NÃO APLICADO
(p)
60.318
252.305
252.305
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
3
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 9
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
41,82%
303.150
271.932
58.722
2.251
-
-
263.318
2.251
2.251
2.251
-
-
39.832
269.680
56.471
-
-
-
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Creche
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
-
23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
(e)
70
70
-
-
-
-
-
-
15.753
3.428
709
709
-
1.585.753
201.190
61.971
57.249
-
187.503
54.807
29.938
27.817
-
1.789.079
-
(g)
(f)
-
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
259.425
-
-
-
92.618
85.774
-