DOEPE 30/03/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX
NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ milhares
SALDO FINAL
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
5.145,56
7.824
5.145,56
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
75.180
86.332
98.983
107.802
-
-
-
-
-
4.446
50.325
75.180
86.332
98.983
107.802
-
-
-
-
-
4.446
3.936
4.360
4.865
5.269
-
-
-
-
-
46.390
70.821
81.467
93.714
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.446
50.325
75.180
86.332
98.983
107.802
-
-
-
-
-
31.342.388
31.536.745
31.732.308
31.929.084
32.127.080
32.326.304
-
-
-
-
-
4.446
50.325
75.180
86.332
98.983
107.802
-
-
-
-
-
0,01
0,16
0,24
0,27
0,31
0,33
-
-
-
-
-
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
3
A Contratar ( I.2 )
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
2023
50.325
Contratadas ( I.1 )
CPPPE - 015/2021 - Transporte BRT
2022
4.446
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
107.802
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
Recife, 30 de Março de 2022.
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida nos exercício de 2020 e 2021 foi o valor realizado em cada exercício, a partir de 2022 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva nos exercício de 2020 e 2021, foi o valor realizado em cada exercício; a partir de 2022, os valores são projetados.
3. Valores projetados com Data-Base dos Valores: Dez/2019 - valores referentes a proposta vencedora da Licitação. Contrato começa a ser executado a partir de janeiro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
1000
R$ milhares
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
44.050.093
Previsão Atualizada
44.261.101
Receita Realizada
8.481.601
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.522.746
DESPESAS
329,0
60.828
1.955.179
3214,3
1.012.016
2.164
Pagamento
Até o
Bimestre
717.578
Poder Executivo
974.724
2.164
684.339
288.222
Poder Legislativo
11.306
-
8.648
2.657
8.582
-
8.424
158
14.194
-
12.960
1.234
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
45.783.847
Ministério Público
Despesas Empenhadas
26.446.515
5.713.753
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
2.251.882
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
26.446.515
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
6.229.719
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites
de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites
de Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
31.979.041
Até o Bimestre
8.779
Despesas Previdenciárias Empenhadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Despesas Previdenciárias Pagas
-
Resultado Previdenciário
8.779
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e
Pensionistas
Receitas Realizadas
765.525
765.524
(362.746)
Saldo a Pagar
292.275
3.211
-
3.207
418.381,5
-
-
418.381,5
4
418.381,5
418.381,5
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
TOTAL
-
-
1.430.398
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
2.164
-
717.578
710.656
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
775.615
25
14,07
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
321.852
70
53,35
15
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
402.779
5.187.999
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
682.234
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
12,38
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,16
Recife, 30 de Março de 2022.
54.016
Despesas Empenhadas
319.895
Despesas Liquidadas
315.746
Despesas Pagas
315.746
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
Poder Executivo
Cancelamento
Até o Bimestre
Inscrição
31.980.064
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Defensoria Pública
31.986.265
( b/ a )
Resultado Nominal - Acima da Linha
Dotação Atualizada
6.229.719
(b)
2.017.626
Poder Judiciário
Despesa Pagas
% em Relação à Meta
613.308
44.050.093
Despesas Liquidadas
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
Resultado Primário - Acima da Linha
Dotação Inicial
Superávit Orçamentário
Meta Fixada no
AMF da LDO
(261.731)
Paulo Francisco Ferreira
Contador Geral do Estado
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual