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DOEPE - 28 - Ano XCIX - Página 28

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DOEPE 30/03/2022 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX

NÀ 62

2300011276.000045/2022-52
2300000906.000024/2022-57
2300000906.000035/2022-37
2300011276.000025/2022-81
2300000266.000397/2022-19
2300000773.000058/2022-02
2300000773.000185/2022-01
2300001058.001886/2021-17
2300000773.000074/2022-97
2300011411.000058/2022-20
2300000906.000026/2022-46
2300001058.001992/2021-09
2300000906.000044/2022-28
2300011672.003600/2021-44
2300001058.000205/2022-84
2300011276.000061/2022-45
2300011411.000053/2022-05
2300011672.000178/2022-56
2300011725.000138/2022-41
2300001058.001993/2021-45
2300011842.000007/2022-28
2300011672.000182/2022-14
2300000773.000068/2022-30
2300011725.002472/2021-59
2300011276.000067/2022-12
2300001058.001994/2021-90
2300001058.000135/2022-64

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

IARA LUCIA DE
OLIVEIRA
IVONETE NOGUEIRA
DE SOUZA
JACQUELINE IBRAHIN
DE LIMA
JANAINA MARIA
REINAUX CORREA
JOSE CARLOS DA
SILVA
JOSE JODIEL VICTOR
DE OLIVEIRA
JOSELMA BORGES DE
ASSUMPCAO SOUZA
JOSEMIR XAVIER DA
CRUZ
LIZANEA CALIXTO DE
OLIVEIRA
LUCIENE LEITE
VASCONCELOS
LUCIO OTAVIO
CASTRO DE MORAIS
MANOEL GOMES
CABRAL FILHO
MARIA AUXILIADORA
CARNEIRO LEAO
PAES BARRETO
MARIA CRISTINA
FEITOSA DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO DA
SILVA
MARIA DO SOCORRO
CARVALHO DE
OLIVEIRA
MARIA GENIVALDA DE
SA LEAL SOBREIRA
MARIA JOSE
DE SOUZA
VASCONCELOS
MIRIAM CISNEIROS
MELLO LANGLOIS
REJANE MONTEIRO
SILVA
ROSANGELA ROCHA
PAULINO FERREIRA
SANDRA REGINA
PEREIRA
TAMAR RESENDE DA
SILVA
VANIA BARBOSA DA
SILVA
VERA LUCIA DE
SOUZA
VERALANIA MARIA
SILVA XAVIER
VITAL JOSE DE
SOUZA FILHO

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
CENTRO DE SAUDE
BERNARD VAN LEER - VI
GERES
HOSP REG DOM MOURA GARANHUNS
HOSP REG DOM MOURAGARANHUNS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSP REG DOM MOURAGARANHUNS
HOSP REG INACIO DE SA SALGUEIRO
CENTRAL DE
ALERGOLOGIA
HOSPITAL GETULIO
VARGAS

2574543

30

1°

01.04.2022

2334879

30

1°

01.04.2022

2270064

60

1°

01.04.2022

2528061

30

1°

01.04.2022

1249053

30

2°

01.04.2022

2248077

180

2°

01.04.2022

2579227

30

1°

01.04.2022

2449510

30

1°

01.04.2022

2585391

30

1°

01.04.2022

1935771

60

1°

01.04.2022

1532227

150

2°

03.04.2022

2076187

30

1°

01.04.2022

2267098

150

2°

01.04.2022

2344793

30

1°

01.04.2022

2334429

30

1°

01.04.2022

2538202

30

1°

01.04.2022

HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES

2305739

30

2°

01.04.2022

HOSP REG INACIO DE SA SALGUEIRO

2251485

30

2°

01.04.2022

HOSPITAL DA
RESTAURACAO

2087260

30

1°

01.04.2022

2333619

30

1°

01.04.2022

1924214

60

1°

01.04.2022

2514060

30

1°

01.04.2022

2309076

30

1°

01.04.2022

2294680

90

1°

01.04.2022

2577640

30

1°

01.04.2022

2561999

30

1°

01.04.2022

2586223

30

1°

01.04.2022

HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS

HOSITAL BARAO DE
LUCENA
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSP REG DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSP REG DOM MOURAGARANHUNS
HOSITAL BARAO DE
LUCENA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS

TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 14/05/2021 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 03/05/2021 da servidora MARIA DO
SOCORRO MOURA CORDEIRO matrícula 137.198-3/SES conforme Processo SEI 2300000547.000130/2021-86.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 22.08.2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.09.2015 da servidora
FLAVIA LUCIA TENORIO DE VASCONCELOS matrícula 229.011-1/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECENIO – LEIA-SE: 2° DECENIO
conforme SEI 2300001058.001540/2021-19.

Portaria n° 241. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0729 do Hospital da Restauração, relativo ao processo SEI Nº 2300011823.000015/2022-01 e SEI
nº 2300011672.002254/2021-87
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0729 do Hospital da Restauração, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000015/2022-01 e SEI nº 2300011672.002254/2021-87, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria 242. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 019/2017 do Hospital Otávio de Freitas, relativo ao processo SEI nº 2300011823.000022/2021-13;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 019/2017 do Hospital Otávio de Freitas, relativos ao processo SEI nº
2300011823.000022/2021-13, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 243. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1685/2017-SMS da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, relativa ao SEI nº 0072877-4/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Recife, 30 de março de 2022

RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1685/2017-SMS da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, relativa ao SEI
nº 0072877-4/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 244. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 260/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000791/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SEI Nº 0059803-7/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 260/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000791/2016
da Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0059803-7/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 245. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 495/2017 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao processo SEI nº 0094197-3/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, o teor do Parecer nº 0429/2018 da Procuradoria Consultiva/PGE, relativos ao processo SEI nº 00941973/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 246. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 196/2021-DG/HNJ do Hospital Jesus Nazareno- Caruaru-PE, relativo ao processo SEI
nº 2300011485.000083/2021-69.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 196/2021 - DG/HNJ do Hospital Jesus Nazareno-Caruaru-PE, relativos ao
processo SEI nº 2300011485.000083/2021-69, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria n° 247/2022. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I– Tornar sem efeito a Portaria n° 187/2022, DOE de 08/03/2022, que resolve Designar a servidora MICAELLA MENDES MARTINS DE
SOUZA, matrícula nº 4350170/SES, para que sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 517/2017, DOE 31/08/2017, relativos ao processo SEI nº 0031992-6/2017.
II –Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria n° 248/2022. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor Roberto Antônio Rufino, matrícula nº 2269872-0/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 190/2022, publicada no DOE de 08/03/2022, que apura os fatos narrados em o Ofício nº 205/2017 do
Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000885/2017, relativos ao processo SEI Nº 0038797-7/2017 e SEI nº 2300011823.000044/2022-64,
para APRESENTAR DEFESA ESCRITA, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente
a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria n° 249/2022. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor Micaella Mendes Martins de Souza, matrícula nº 4350170/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 144/2022, publicada no DOE de 26/02/2022, que apura os fatos narrados no Ofício nº
186/2017 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, referente aos SEI Nº2300011823.000037/2022-62 e SEI nº 0018603-0/2017, para
APRESENTAR DEFESA ESCRITA, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta
atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria n° 250. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora Ana Beatriz Gomes da Silva, matrícula nº 430.715-1 /SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 504/2019, publicada no DOE de 12/09/2019, que apura os fatos narrados no Ofício 1523/2015 do
Hospital Getúlio Vargas, referente ao SEI nº 0061868-2/2015, para APRESENTAR DEFESA ESCRITA, podendo requerer à Comissão
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças

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