DOEPE 31/03/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo nº 2300011823000010/2021-99, instaurado pela Portaria nº 224/2021, de
01/07/2021, do Exmo. Sr. Secretário Executivo de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em
01/07/2021, que apura os fatos narrados no Memo nº 422/2016 do Hospital Barão de Lucena de 29/11/2016 e na SAIF nº 00822/2016, no
uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Art. 232, §2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA, pelo presente Edital,
a servidora KILMA CRISTIANE SILVA DE ANDREDE, Assistente em Saúde/Técnica em Enfermagem, matrícula funcional nº 371.296-6/
SES, lotada no Hospital Barão de Lucena - Recife, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no
prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação do Edital, no endereço: Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro
Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530 , sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário de
7:00hs às 13:00hs. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no seguinte
telefone: 31840201 e endereço eletrônico: [email protected].
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
Presidente da 1ª Comissão Processante
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo nº 2300011823.000313/2021-10, instaurado(a) pela Portaria nº 439/2021, do
Exmo. Sr. Secretário Executivo de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 31 de dezembro
de 2021, que apura os fatos narrados no Memo nº 50/2019 - HRDM/Garanhuns de 17/10/2019, no uso de suas atribuições e nos termos
do disposto no Art. 232, §2º e § 3º da Lei Estadual nº 6.123, de 1968, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARINALVA CASTOR DE
ANDRADE, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 230.922-0 e 246.883-6, lotado no Hospital Regional
Dom Moura - Garanhuns, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da data da última publicação do Edital, no endereço rua Dona Maria Augusta Nogueira,519, Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751530 , sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis, no horário das 7:00 ás 13:00. A Comissão
Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no seguinte telefone 081 31840201 e
endereço eletrônico [email protected].
VALMIR PEIXOTO DA SILVA
- PRESIDENTE -
Ano XCIX Ć NÀ 63 - 21
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
BIMESTRE: 1º BIMESTRE DE 2022
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
GERAÇÃO
PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO
PRAZO
3.905.328
ATÉ O
BIMESTRE
3.905.328
VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ATÉ O
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
BIMESTRE
PROGRAMA
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
88.613
154.088
88.613
154.088
242.701
242.701
RECURSOS PARA
AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
A LONGO
PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 41 DE 30 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder licença nojo ao procurador Frederico José Matos de Carvalho matrícula nº. 185.097-0, 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 20.03.22 a 27.03.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
3.662.626
3.662.626
TOTAL DAS FONTES
3.905.328
3.905.328
DEFICIT/SUPERAVIT
3.905.328
3.905.328
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO
DE APLICAÇÕES.
RECIFE, 31 DE MARÇO DE 2022
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA Nº 005, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do anexo I do Decreto nº 37.387, de 10
de novembro de 2011, e considerando o disposto na Portaria
Conjunta SAD/APAC nº 038, de 25 de março de 2022, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Executora da Seleção Simplificada com
a atribuição da criação de todos os instrumentos necessários
para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos,
elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os
comunicados que se fizerem necessários ao processo seletivo;
II – Designar, para compor a referida Comissão as seguintes
servidoras, sob a presidência da primeira:
- Renata Barros Pinheiro, matrícula nº 10.030-7, Gestora de
Operações do Projeto de Integração do São Francisco - PISF;
- Martha Maria Wanderley Campos, matrícula nº 10.154-0, Chefe
do Núcleo de Capacitação em Recursos Hídricos; e
- Gisele da Silva Macedo Mantovani, matrícula nº 10.055-2,
Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora-Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA N°028 de 29/03/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, proferiu os
seguintes
despachos
em
29/03/2022:
Autorizar
o
Gozo
de
Licença-Prêmio:
0031408558.000074/202278, Marcos Antônio Duarte, Mat. 085.050-0, 3ºDec,
período de 01/04/2022 a 27/09/2022; Deferir o Abono de
Permanência: 0031407361.000038/2022-49, Paulo Roberto
de Andrade Lima, Mat. 138.425-2, Parecer Jurídico n°136 de
17/03/2022. Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 020/2022 - Recife, 30 de Março de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo.
MATRÍCULA
9480-3
NOME
Angélica Hatori Castro
CARGO
Assessor Operacional
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEMISSÃO
01/04/2022
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas
pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da PENALIDADE
DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste
Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto
de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar
por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato com
o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou
pelo site www.der.pe.gov.br. O pagamento da multa poderá
ser efetuado até a data do vencimento, por oitenta por cento
do seu valor. A identificação dos dados das infrações estão
disponíveis no site www.der.pe.gov.br, através do ícone
“TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá
o seguinte padrão de sequência para identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR. Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2589/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25 de
dezembro de 2018, em seu art. 4º, determinou a exoneração de
todos os ocupantes de cargo de comissão a partir de 01 de janeiro
de 2019, dentre os quais o Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH
MOREIRA, então presidente da SAD nº 007/2012.
CONSIDERANDO que os servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,
respectivamente membro e secretário da SAD nº 007/2012
aposentaram-se conforme constam das respectivas Portarias
nº 0826 e 4151, publicadas no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco (DOE) de 31 de março de 2015 e 29 de novembro
de 2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA
DANTAS (mat. nº 4297-8), analista de trânsito, em substituição
a ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 007/2012.
Art. 2º - Designar a servidora ROSA VIRGINIA FIGUERÊDO
BRECKENFELD FERNANDES (mat. 2281-0), assistente de
trânsito, em substituição a GEORGE BARTOLOMEU ROLIM
MARTINS, membro da Comissão de Sindicância nº 007/2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2590/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25 de
dezembro de 2018, em seu art. 4º, determinou a exoneração de
todos os ocupantes de cargo de comissão a partir de 01 de janeiro
de 2019, dentre os quais o Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH
MOREIRA, então presidente da SAD nº 008/2012.
CONSIDERANDO que os servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,
respectivamente membro e secretário da SAD nº 008/2012
aposentaram-se conforme constam das respectivas Portarias
nº 0826 e 4151, publicadas no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco (DOE) de 31 de março de 2015 e 29 de novembro
de 2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA
DANTAS (mat. nº 4297-8), analista de trânsito, em substituição
a ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 008/2012.
Art. 2º - Designar a servidora ROSA VIRGINIA FIGUERÊDO
BRECKENFELD FERNANDES (mat. 2281-0), assistente de
trânsito, em substituição a GEORGE BARTOLOMEU ROLIM
MARTINS, membro da Comissão de Sindicância nº 008/2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2591/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25 de
dezembro de 2018, em seu art. 4º, determinou a exoneração de
todos os ocupantes de cargo de comissão a partir de 01 de janeiro
de 2019, dentre os quais o Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH
MOREIRA, então presidente da SAD nº 011/2012.
CONSIDERANDO que os servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,
respectivamente membro e secretário da SAD nº 011/2012
aposentaram-se conforme constam das respectivas Portarias
nº 0826 e 4151, publicadas no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco (DOE) de 31 de março de 2015 e 29 de novembro
de 2014.
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuação da
marcha processual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA
DANTAS (mat. nº 4297-8), analista de trânsito, em substituição
a ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA, presidente da
Comissão de Sindicância nº 011/2012.
Art. 2º - Designar a servidora ROSA VIRGINIA FIGUERÊDO
BRECKENFELD FERNANDES (mat. 2281-0), assistente de
trânsito, em substituição a GEORGE BARTOLOMEU ROLIM
MARTINS, membro da Comissão de Sindicância nº 011/2012.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2592/2022 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.520, de 25 de
dezembro de 2018, em seu art. 4º, determinou a exoneração de
todos os ocupantes de cargo de comissão a partir de 01 de janeiro
de 2019, dentre os quais o Bel. ANTÔNIO CARLOS CAVENDISH
MOREIRA, então presidente da SAD nº 020/2012.
CONSIDERANDO que os servidores GEORGE BARTOLOMEU
ROLIM MARTINS e ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA,