DOEPE 05/04/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO ANDRADE, Cadastro Escolar nº M-400.036, localizada no Sítio São Francisco, Altinho, CEP
55.490-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO, Cadastro Escolar nº M-400.040, localizada no Sítio Caldeirões Novos, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA ÂNGELA, Cadastro Escolar nº M-400.043, localizada no Sítio Poço de Sombra, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUIZA, Cadastro Escolar nº M-400.046, localizada no Sítio Queimadas, Altinho, CEP 55.490-000, neste
Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, Cadastro Escolar nº M-400.050, localizada no Sítio Pedra de Dentro, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, Cadastro Escolar nº M-400.054, localizada no Sítio Jenipapo, Altinho, CEP 55.490-000, neste
Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-400.056, localizada no Sítio Gado Bravo, Altinho, CEP 55.490-000, neste
Estado;
ESCOLA MUNICIPAL 7 DE SETEMBRO, Cadastro Escolar nº M-400.060, localizada no Sítio Brejo de Serra, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL PADRE CÍCERO, Cadastro Escolar nº M-400.063, localizada no Sítio Brejo de Cachoeira, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-400.065, localizada no Povoado de Guaraciaba, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Cadastro Escolar nº M-400.067, localizada no Sítio Cajueiro, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado;
GRUPO ESCOLAR JOÃO MAURÍCIO FARIAS, Cadastro Escolar nº M-400.068, localizado no Sítio Sobradinho, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado;
GRUPO ESCOLAR PEDRO BEZERRA SOBRINHO, Cadastro Escolar nº M-400.071, localizado no Sítio Cajazinha, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SANTA IZABEL, Cadastro Escolar nº M-400.075, localizada no Sítio Merência, Altinho, CEP 55.490-000, neste
Estado;
GRUPO ESCOLAR JOÃO ANDRADE TORRES, Cadastro Escolar nº M-400.078, localizado no Sítio Mandioca, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-400.081, localizada no Sítio Estrago, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado;
GRUPO ESCOLAR SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-400.082, localizado no Sítio Riachão, Altinho, CEP
55.490-000, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL SÃO GERALDO, Cadastro Escolar nº M-400.083, localizada no Sítio Ponta da Serra, Altinho, CEP 55.490-000,
neste Estado; e
GRUPO ESCOLAR LUIZ BEZERRA DE SOBRAL, Cadastro Escolar nº M-400.084, localizado no Sítio Chatinha, Altinho, CEP 55.490000, neste Estado.
PORTARIA SEE Nº 1872 DE 04 DE ABRILDE 2022.
Art.1º Tornar pública a Matriz Curricular das Escolas Indígenas do Ensino Médio do Povo Pankará, no âmbito da Rede Pública de Ensino
do Estado de Pernambuco, a serem vivenciadas a partir do ano letivo de 2022, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017.
Parágrafo único. As escolas a que se referem o caput seguem a Instrução Normativa nº 003/2021 no tocante a arquitetura do Ensino
Médio, escolha dos Itinerários Formativos, mobilidade, progressão e avaliação.
Art. 2º As escolas ofertarão tempo comunidade com carga horária máxima de 600 horas, com fulcro no art. 17, § 13 da Resolução nº 3,
de 21 de novembro de 2018 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Recife, 5 de abril de 2022
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 053, DE 04.04.2022
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária – Processo SEI Nº 1500000225.000252/2021-31 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos constantes na supramencionada Correição Extraordinária e
constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Eduardo Vicente do Nascimento, AFTE-II, matrícula nº 171.967-0; e
c) Marcos Aurélio Malheiros Honório de Melo, AFTE-II, matrícula nº 187.822-4.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que em 30 de março de 2022, decorreu o prazo para apresentação de recurso contra
a Decisão para Rescisão Unilateral do Contrato C-SAFI nº 028/2018 (22533925) sem que a empresa TRATTO SERVIÇOS
EMPRESARIAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 13.493.557/0001-53 tenha apresentado. Assim, a Decisão do Processo Administrativo
nº 1500000169.000060/2022-28 transitou em julgado. O disposto é verdade. Dou fé. Publique-se. Margarida Maria de Oliveira
Vasconcelos- Agente Público designado para condução do Processo. Frederico de Siqueira Britto Filho- Agente Público designado para
condução do Processo.
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-014_05042022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 014/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-014_05042022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Parágrafo único. A carga horária destinada ao tempo comunidade deverá ser organizada pela escola e será opcional para o estudante,
sendo computado em seu histórico eventual carga horária cursada.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO
Povos Pankará
QUANTIDADE DE AULAS POR ANO LETIVO
Componentes
1º
2º
3º
Curriculares
Ano
Ano
Ano
Arte
1
Língua Portuguesa
5
3
3
Língua Inglesa
1
2
1
Educação Física
1
1
-
Áreas do
Conhecimento
Linguagens e suas
tecnologias
FORMAÇÃO
GERAL BÁSICA
(FGB)
Matemática e suas
tecnologias
Ciências da Natureza e
suas tecnologias
Ciências Humanas e
Sociais Aplicadas
1CH
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
Total d
e Aulas
1
11
4
2
CH1
40
440
160
80
Matemática
4
3
3
10
400
Biologia
2
1
1
4
160
Química
Física
História
2
2
1
1
1
2
1
1
1
4
4
4
160
160
160
Geografia
Filosofia
Sociologia
2
2
23
1
2
17
1
12
4
2
2
160
80
80
2.080
SUBTOTAL
– Carga Horária em hora-aula
Quantidade de aulas por semestre letivo
1º Ano
Unidades Curriculares
Eletivas
Projeto de vida
Itinerário
Formativo
(IF)
Aprofunda
-mento
Obrigató
-rias
Estruturantes
Identidades
e Territórios
Indígenas
História e
Cultura dos
Povos
Tradicionais
Meio
Ambiente e
Sustentabili
dade nos
povos
indígenas
Literaturas
Indígenas e
Afro
Brasileira
Arte
Indígena
Obrigató
Trilha
-rias
Optativas
Subtotal
2CH
2º Ano
3º Ano
Total
CH2
1º
2º
1º
2º
1º
2º
de
Sem
Sem
Sem
Sem
Sem
Sem
aulas
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
8
12
160
240
2
-
-
-
-
-
2
40
-
-
-
-
2
-
2
40
-
-
2
-
-
-
2
40
-
-
-
2
-
-
2
40
1
1
1
1
-
-
4
80
2
2
4
4
12
8
32
640
7
7
2
13
2
13
2
18
6
18
12
240
1520
– Carga Horária em hora-aula
Total da Carga
30
30
30
30
30
30
Horária (FGB + IF)
Obs. A hora-aula compreende 50 minutos. Sendo assim, 3.600 horas-aula correspondem a 3.000 horas-relógio
Outras Atividades
1º Ano
1º Sem
2º Sem
2º Ano
3º Ano
3600
CH
2º Sem
Tempo
5
5
5
5
5
5
600
Comunidade3
A carga horária destinada para o Tempo Comunidade é opcional ao estudante, podendo ainda ser vivenciada de forma total ou parcial do
ue consta nesta matriz.
1º Sem
2º Sem
1º Sem
Portaria SERES Nº 195/2022, de 04 de abril de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), na Portaria nº 628/2015-SERES/GAB, de 15/05/2015
(publicada no DOE/PE de 19.05.2015), tendo em vista a publicação da Lei nº 17.180 de 19 de março de 2021, publicada no DOE de
20/03/2021, que alterou da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e Parecer Nº 12765524/2021 - GTJA/SERES do Processo
SEI nº 000575/2021-37 e Encaminhamento Nº 014/2021 - PGE, Processo SEI 0012900047.000576/2021-81, RESOLVE: 1 – Renovar
o contrato do abaixo de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo
Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12
e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das
respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 24 (Vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 –
Registro: 57 (cinquenta e sete) renovações, conforme relação abaixo:
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
NOME
VERIDIANA VASCONCELOS DE CARVALHO
MARIA DE LOURDES DE SIQUEIRA ALVES
RENATA BARROS TAVARES
GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA
NOEMIA RODRIGUES SILVA
CLAUDICE SANTOS
NARA CORINE TEIXEIRA FRANCINO
MILENA BANDEIRA DE C. CARNEIRO
PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA
MARCIA NUNES DA CUNHA
JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA SALES
ALDENORA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
LUIZ PEDRO DE MORAIS JÚNIOR
ADA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA
VIRGINIA PEDROSA CASÉ DE ALMEIDA
ADRIANA BARBOSA DE GOUVEIA
VALÉRIA FRANCISCA DA SILVA
DULCE KETLLYN BARBOSA DE ARAÚJO
YALE CRISTINE LIMA BEZERRA
WILSON PAES BARRETO
JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO
LINDINALVA MENDES DOS SANTOS
KARLA CYBELLE GOMES DA SILVA
KALLYNE GALINDO FREITAS LIRA
ADRIANO RAMOS RIBEIRO
HERMES AUGUSTO CARVALHO ARAÚJO
ADRIANA PORFIRIO GOMES DA FONSECA
KAREN LAIS OLIVEIRA R. LEITE
JOSEFA ELIZABETE DA SILVA
CAROLINA MARIA DE ALENCAR SILVA
CARLA RAQUEL DE OLIVEIRA AMORIM
MARIA ELIZABETH SALGADO ACIOLLY
LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA
ANA PAULA CORREIA SOUZA DE LUNA
ALDÊNIA DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS
ROSIMERE RIBEIRO DE MELO
MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
IALANE DANIELLY BARRETO DA SILVA
MARIA APARECIDA BARBOSA E SILVA
EDNA IRACI DO NASCIMENTO
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MOTA
EDILENE MARIA FERREIRA
EDIANE PEREIRA MATIAS
ANDREZA PATRICIA SILVA DOS SANTOS
SILENE LINS NASCIMENTO
RAQUEL VIDAL NEVES
FUNÇAO
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGO
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
PSICÓLOGA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRA
TER. OCUPACIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
VIGÊNCIA
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05/04/2022
TERMO ADITIVO
3º (SEI 22189855)
3º (SEI 22190076)
3º (SEI 22190378)
3º (SEI 22221197)
3º (SEI 22425728)
3º (SEI 22223619)
3º (SEI 22218032)
3º (SEI 22222556)
3º (SEI 22226715)
3º (SEI 22229008)
3º (SEI 22228010)
3º (SEI 22229453)
3º (SEI 22218616)
3º (SEI 22219870)
3º (SEI 22227613)
3º (SEI 22223960)
3º (SEI 22226246)
3º (SEI 22220394)
3º (SEI 22227153)
3º (SEI 22228579)
3º (SEI 22229829)
3º (SEI 22223133)
3º (SEI 22231301)
3º (SEI 22231643)
3º (SEI 22230196)
3º (SEI 22230736)
3º (SEI 22230999)
3º (SEI 22231979)
3º (SEI 22347696)
3º (SEI 22348122)
3º (SEI 22348503)
3º (SEI 22371585)
3º (SEI 22371907)
3º (SEI 22372162)
3º (SEI 22372709)
3º (SEI 22373107)
3º (SEI 22373549)
3º (SEI 22375132)
3º (SEI 22375408)
3º (SEI 22375854)
3º (SEI 22376092)
3º (SEI 22376618)
3º (SEI 22421345)
3º (SEI 22393493)
3º (SEI 22394026)
3º (SEI 22429187)
3º (SEI 22426613)