DOEPE 05/04/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso contidas neste Edital e nos comunicados que vierem
a ser divulgados.
12.1.1. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer comunicado posterior e regularmente
divulgado, vinculado ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o certame.
12.2. Acarretará a eliminação do candidato no concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou em outros comunicados relativos ao certame, ou nas instruções constantes de cada
prova.
12.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
Concurso Público publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e/ou divulgados na internet, no endereço: http://www.upenet.
com.br.
12.4. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data dapublicação da homologação do seu resultado
final no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da SEFAZ-PE.
12.5. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a
publicação na imprensa oficial.
12.5.1. A Lista Oficial de classificados ficará disponível no site da instituição organizadora, através do endereço eletrônico http://www.
upenet.com.br, sendo publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco a relação dos aprovados.
12.6. O candidato deverá manter atualizado os seusdados pessoais e seu endereço, através do envio de e-mail para o correio eletrônico
[email protected], enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. São de inteira
responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
12.6.1. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos classificados deverão manter seus endereços atualizados
junto à SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO, para efeito de futuras convocações, através do correio eletrônico
[email protected].
12.7.São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu
endereço.
12.8. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvida a instituição organizadora,
no que couber.
12.9. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos
a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do Concurso.
12.10. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para
determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão
instituída por Portaria específica, ouvida a instituição organizadora, quando necessário.
12.11. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação do Concurso poderá ser encaminhado através do
correio eletrônico [email protected].
12.12. Os candidatos poderão obter informações referentes a este Concurso Público no endereço eletrônico: http://www.upenet.com.br.
12.13. O IAUPE Concursos, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer material, bem como de impropriedade de execução de
critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o Concurso Público.
Recife, de abril de 2022.
ANEXO I
DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
Total de
Vagas
Vagas para ampla
concorrência
Vagas reservadas
para candidatos com
deficiência
Carga
Horária
Remuneração
(R$)
Assistente de Apoio
Administrativo às Atividades
Fazendárias
30
28
2
30h
semanais
1.409,06
Analista de Apoio Administrativo
às Atividades
Fazendárias
10
9
1
30h
semanais
2.309,20
Cargo
I. A remuneração corresponde ao vencimento inicial acrescido da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES,
estabelecida pela Lei Complementar nº 480/2022;
II. A remuneração dos cargos de Nível Médio e Superior será acrescida da vantagem variável referente ao Fundo de Aperfeiçoamento dos
Serviços Administrativos Fazendários - FASAF, instituído pela Lei nº 15.815/2016;
ANEXO II
DOS PRÉ-REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Cargo
Pré-requisito
Atribuições
Assistente de
Apoio Administrativo
às Atividades
Fazendárias
Executar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas,
Certificado de conclusão de curso de
orçamentária, financeira, patrimonial, logística, almoxarifado e protocolo;
nível médio, expedido por instituição
prestar suporte administrativo ao desenvolvimento das atividades da
reconhecida pelo Ministério da
SEFAZ e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de
Educação.
suacompetência institucional.
Analista de Apoio
Administrativo
às Atividades
Fazendárias
Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de
nível superior em qualquer área de
formação, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
Planejar, acompanhar, coordenar e executar as atividades, no âmbito da
SEFAZ, nas áreas de gestão de pessoas, patrimônio, frota de veículos,
combustíveis, planejamento, execução orçamentária e financeira das
unidades gestoras da SEFAZ, compras, contratos, licitações, comunicação
e mercadorias apreendidas; assessorar e auxiliar as atividades da
Ouvidoria e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua
competência institucional.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR:
1. CONHECIMENTOS GERAIS
1.1. LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e análise de textos, incluindo: Significado contextual de palavras e expressões Reconhecimento do tema ou da ideia global
do texto; Apreensão da ideia principal e das ideias secundárias de um parágrafo. Relações de intertextualidade. Gêneros textuais,
incluindo o reconhecimento de: Propósito ou finalidade pretendida; Tipo textual de certos segmentos do texto: narrativo, descritivo,
argumentativo, expositivo, injuntivo (que conduz à ação); Identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. Tópicos de gramática
contextualizada: Norma da escrita padrão: acentuação gráfica; representação de certos fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação.
Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal; flexão nominal e verbal. Relações sintáticosemânticas entre termos da oração e entre orações. 3.4. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto. Crase. Sintaxe
da Colocação. Regência Nominal e Verbal. Concordância Nominal e Verbal.
1.2. RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações
fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das
situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de
conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma
válida, a conclusões determinadas.
1.3. INFORMÁTICA
Conceito de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados
a internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de
pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de
informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office).
Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus. Aplicativos para segurança. Procedimentos de backup.
Armazenamento de dados na nuvem.
PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1.1. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Agentes públicos.
Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos
funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Controle da Administração Pública. Controle exercido
pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo.
Ano XCIX Ć NÀ 66 - 5
Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Lei Nº 8.666. Lei nº 10.520/02. Direito de acesso à informação no Brasil: Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Ética Pública. Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes
Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
1.2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de
eficácia plena, contida e limitada. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos
de nacionalidade. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios
e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Funções essenciais à justiça. Ministério
Público. Advocacia Pública. Constituição do Estado de Pernambuco.
1.3. EDUCAÇÃO FISCAL:
Tributo. Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas),
origem, a história do tributo no Brasil, Função Social. O financiamento do Estado. O Sistema Tributário Nacional. Tributo. Os Impostos
no Brasil. Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Reflexões: em busca da justiça fiscal.
Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Educação Fiscal no Contexto Social. O
Brasil e o Mundo. A Educação como fenômeno social. Educação e Autonomia. A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação
Fiscal (PNEF). Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal. Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado. A história da
cidadania no Brasil. Estado democrático. Estado, Economia e Desenvolvimento. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
1.4. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Processo administrativo: funções de planejamento,
organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas: Conceitos.
Avaliação de desempenho. Trabalho em equipe. Motivação. Gerenciamento de conflitos. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso
construtivo, comunicação formal e informal.Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais,
logística de armazenagem, transporte e distribuição. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise
SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores.
Variáveis componentes dos indicadores. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da
política, processo decisório, implementação e avaliação). Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento
participativo, parceria entre governo e sociedade. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente,
objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Princípios de governabilidade
e governança. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Gestão da Qualidade. Excelência na
Administração pública. Ênfase no cliente.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1.1. DIREITO ADMINISTRATIVO:
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo.
Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Decadência administrativa. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Remuneração. Direitos e deveres.
Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de
Pernambuco). Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Princípios
expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes
e atenuantes da responsabilidadedo Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos
constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei
nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Administração direta e indireta. Autarquias e fundações. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº
8.945/2016. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Lei Nº
8.666. Lei nº 10.520/02. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Ética Pública. Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes
Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).
1.2. DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de
eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos,
direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado
federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores
públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Fiscalização contábil, financeira
e orçamentária. Poder judiciário. Órgãos do poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública.
Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Constituição do Estado de Pernambuco.
1.3. ORÇAMENTO PÚBLICO:
Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição de 1988. Instrumentos do processo
orçamentário brasileiro: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Ciclo Orçamentário. Receita Orçamentária. Conceito, classificação e estágios. Despesa Orçamentária. Conceito, classificação e estágios.
Gestão democrática dos recursos públicos. A execução orçamentária. Responsabilidade na gestão fiscal. Acompanhamento das contas
públicas.
1.4. EDUCAÇÃO FISCAL:
Tributo. Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas),
origem, a história do tributo no Brasil, Função Social. O financiamento do Estado. O Sistema Tributário Nacional. Tributo. Os Impostos
no Brasil. Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Reflexões: em busca da justiça fiscal.
Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Educação Fiscal no Contexto Social. O
Brasil e o Mundo. A Educação como fenômeno social. Educação e Autonomia. A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação
Fiscal (PNEF). Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal. Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado. A história da
cidadania no Brasil. Estado democrático. Estado, Economia e Desenvolvimento. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
1.5. ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA:
Conceitos básicos: administração, organização, eficiência, eficácia, efetividade. Processo administrativo: funções de planejamento,
organização, direção e controle. Níveis hierárquicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). Papéis e competências gerenciais.
Principais tipos de decisões. Processo de resolução de problemas. Gestão de Pessoas: Conceitos. Avaliação de desempenho. Trabalho
em equipe. Motivação. Liderança. Gerenciamento de conflitos. Comunicação Interpessoal: barreiras, uso construtivo, comunicação formal
e informal.Administração de Materiais e Patrimônio: importância, organização da área de materiais, logística de armazenagem, transporte
e distribuição. Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente:
análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de
indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Gestão de projetos. Conceitos e Técnicas. Guia do Conhecimento em Gerenciamento
de Projetos (Project Management Institute). Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Políticas
públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação).
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo
Aberto. Decreto nº 10.160/2019 - Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. Governo
Digital. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability. Decreto nº 10.332/2020 - Institui a Estratégia
de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos,
missão, visão, valores). Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Princípios de governabilidade e governança. As políticas
públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local,
cidadania e equidade social. Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem
a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Gestão da Qualidade.
Excelência na Administração pública. Ênfase no cliente. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da
informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Atos
e fatos administrativos. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Regimes de
apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado.
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE RECURSOS
Nome do candidato:
Número de Inscrição: CPF:
À CONUPE:
Como candidato ao Concurso Público para a Secretaria da Fazenda, para o cargo de , solicito a revisão da questão nº _____ sob os
seguintes
argumentos: _________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Data:
Atenção:
1. Apresentar argumentações claras e concisas.