DOEPE 20/04/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX
NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2300001058.000933/2021-13
JACIRA SANTOS DA LUZ
2350742
2º
17/12/2020
HOSP GETULIO
VARGAS
2300011448.000002/2022-58
2300011672.000025/2022-17
JAEL XAVIER DA SILVA
2253755
3º
17/12/2021
HOSP DA
RESTAURACAO
2300000773.000128/2022-14
2300000481.000265/2021-53
JONAS PEREIRA DA SILVA
2262932
3º
24/10/2020
SECRETARIA DE SAUDE
BARREIROS
0040609391.000339/2021-40
2300000266.011727/2021-11
KENIA SA BARRETO D
ALMEIDA LINS
3º
20/07/2021
UNID M PROF BARROS
LIMA RECIFE
2300011725.000505/2022-15
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
2300000477.000103/2022-65
2280256
2300011520.000063/2021-14
MARIA BETANIA DA SILVA
2285096
2º 3º
14/03/2011
12/07/2021
2300000266.008615/2021-74
MARIA CELINA LIMA DE
SANCHEZ
2274094
2º 3º
17/12/2010
17/12/2020
SECRETARIA DE SAUDE
JAB GUARARAPES
2300000741.000023/2022-32
2300000477.000314/2021-17
MARIA DO SOCORRO
RAMOS GONCALVES
2290219
3º
29/03/2021
GER DA VIII GERES
PETROLINA
2300011209.000736/2021-79
2300000547.000004/2020-41
MARIA ZILDA TENORIO
DA SILVA
2248280
3º
24/12/2020
2300000610.000045/2022-9
2300000749.000133/2021-43
MATILDES JOSELIA DE
ARAUJO
2276453
3º
30/08/2021
2300001058.000325/2022-81
ROBSON ZEFERINO DA
SILVA
2277735
3º
20/01/2021
GER DA IV GERES
CARUARU
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE
HOSP GETULIO
VARGAS
2300001058.000151/2022-57
2300000547.000201/2022-21
SELENE MARIA DE
OLIVEIRA
HOSP SAO SEBASTIAO
CARUARU
2300000439.000054/2022-17
2245051
3º
21/07/2020
2300011725.000197/2022-10
2300011672.000180/2022-25
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
2300011423.000090/2022-76
SEI 2300000143000490/2022-10 – TANIA MARIA LAGO FALCAO, matricula nº. 234280-4, 02 anos, 05 meses e 11 dias. –
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE.
2300001058.000083/2022-26
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
2300011558.000018/2022-13
LICENÇA PRÊMIO GOZO
0040609406.000047/2022-81
PROCESSO
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
2289636
180
3°
03.03.2022
2279975
180
3°
03.03.2022
2267390
180
2°
03.03.2022
2462729
30
1°
08.03.2022
2300000749.000041/2022-44
ANTONIO CASTOR DOS
SANTOS
1431986
90
1°
03.03.2022
2300011209.000127/2022-09
ARLANE MARIA
CANDIDO DA SILVA
1928945
30
2°
07.03.2022
2300011672.000118/2022-33
CLEONICE XAVIER
2288524
30
1°
03.03.2022
2459221
30
1°
01.03.2022
2451549
30
1°
02.03.2022
2284600
30
1°
02.03.2022
2239132
180
3°
01.03.2022
1254138
90
1°
01.03.2022
2300011137.000198/2022-94
2300000773.000106/2022-54
2300011276.000349/2022-10
2300011209.000136/2022-91
2300011448.000081/2022-05
2300011672.000718/2022-00
2300011672.000719/2022-46
2300011558.000014/2022-35
2300000320.000062/2022-91
2300011276.000325/2022-61
2300011346.000020/2022-88
NOME
ABRAHAM CEZAR DE
BRITO ROCHA
AGUIDA BARBOSA DA
ROCHA
ALEX SANDRA
RODRIGUES
VALERIANO
ANA PAULA SILVA DE
ASSIS
DANIELLE MARIA
SOUZA DE ALMEIDA
EDNA LUCIA DE
FREITAS SILVA
ELIANE BEZERRA DE
VASCONCELOS
ELIANE MARIA RAMOS
DE ANDRADE ARRUDA
FRANCISCA TORRES
NOVAES
FRANCISCO DE ASSIS
ALVARES NUNES LINS
GLAUCIA GIRLES MELO
DO AMARAL FERREIRA
1557343
180
2°
01.03.2022
2585740
30
1°
01.03.2022
2300000749.000092/2022-76
HELLEN SHIRLEY
ALMEIDA LEITE
2580411
60
1°
10.03.2022
2300000320.000038/2022-51
IEDA MARIA PESSOA
COUTINHO
2352338
90
1°
04.03.2022
2300011423.000076/2022-72
INALDO LUCIO RIBEIRO
2295040
180
3°
01.03.2022
2300000741.000022/2022-98
IRACI MORAIS DA SILVA
2253577
180
3°
03.03.2022
2274639
180
3°
01.03.2022
2280000
30
2°
01.03.2022
2358166
180
4°
01.03.2022
2253542
60
2°
01.03.2022
1305760
30
2°
01.03.2022
2276321
30
2°
03.03.2022
2281961
30
2°
18.03.2022
2260891
30
3°
28.03.2022
2300011520.000024/2022-06
2300000773.001350/2021-53
2300000567.000073/2022-88
2300011672.000704/2022-88
2300011672.000682/2022-56
2300011672.000123/2022-46
2300011137.000345/2022-26
0001200009.000140/2022-46
2300000141.000120/2022-94
2300011448.000072/2022-14
2300011137.000347/2022-15
JANETE FERREIRA DA
SILVA
JOSE CICERO
CAVALCANTI BEZERRA
JOSE MEDEIROS DE
SOUZA
JOSELITA BARBOSA DE
OLIVEIRA
JOSIAS SEVERIANO
DOS SANTOS
JULIA CASSIMIRO DOS
REIS
KATIA MARIA SANTOS
DO NASCIMENTO
LIDIA MARIA NUNES
DA SILVA
LUCIANO RUBENS
FERREIRA MARQUES
LUZIALBA COSTA
SANTOS
MARCIA RAIMUNDA
VIANA DOS SANTOS
2276003
180
2°
01.05.2022
2293951
30
1°
07.03.2022
2307030
30
2°
01.03.2022
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL REG.DO
AGRESTE IV GERES
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA - VI
GERES
HOSPITAL REG.DO
AGRESTE IV GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
SANATORIO PE
ANTONIO MANUEL
LACEN
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHAES
HOSP REG EMILIA
CAMARA - X GERES
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA - VI
GERES
LACEN
HOSP REG JOSE
FERNANDES SALSA LIMOEIRO
H.POLIC. BELARMINO
CORREIA
HOSP POL JABOATAO
PRAZERES
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
UM ELIZABETE
BARBOSA VI GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
EXPRESSO CIDADAO
HOSP SAO LUCAS
FERNANDO DE
NORONHA
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
2300000547.000157/2022-50
2300011209.000137/2022-36
2300011785.000309/2021-47
2300011209.000135/2022-47
2300000773.001289/2021-44
2300011137.000346/2022-71
2300000906.000157/2022-23
2300001058.001974/2021-19
MARIA CATARINA
EUSTACHIO DALIA
MARIA DAS NEVES
PEREIRA MARTILE
MARIA DE FATIMA DE
LIMA E SILVA
MARIA DO SOCORRO
CAMPOS DE SOUZA
MARIA ERENITA DE
SOUZA
MARIA JOSE BARBOSA
DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA MARGARIDA
MENEZES DE SA
MARILANDIA
CORDEIRO DE MOURA
MARLY ALVES SANTANA
MONICA MARIA DE
JESUS MATIAS
NILSON ANTONIO
VIEIRA
RAIMUNDO ARAUJO
DA SILVA
RAQUEL FERREIRA DA
SILVA
REGINA COELI LIRA
PALMA DE ALMEIDA
ROSELY CABRAL
PASSOS
SEBASTIAO BATISTA
FERREIRA DE LIMA
SEVERINO RAIMUNDO
DOS SANTOS
SILVANEIDE FERREIRA
DA SILVA NEVES
SIOMARA APARECIDA
VIEIRA
SONIA MARIA DE
OLIVEIRA
SUELY BARBOSA DA
COSTA E SILVA
TERESA CRISTINA DE
HOLANDA CARDOSO
VERONICA MARIA
CORDEIRO BARBOSA
Recife, 20 de abril de 2022
2934302
30
1°
01.03.2022
894079
30
4°
01.03.2022
2255731
180
3°
01.03.2022
2298848
30
1°
01.03.2022
2247569
180
3°
01.03.2022
2253909
180
3°
04.03.2022
1932225
30
2°
07.03.2022
2339668
90
2°
01.03.2022
2272105
180
3°
01.03.2022
2261405
30
1°
03.03.2022
2293595
60
2°
03.03.2022
2266296
180
2°
04.03.2022
2354845
90
2°
01.03.2022
2277107
180
3°
31.03.2022
2302586
30
1°
01.03.2022
2298600
30
1°
09.03.2022
2316102
90
1°
01.03.2022
2492636
30
1°
01.03.2022
2081784
30
2°
01.01.2022
2307286
180
2°
04.03.2022
2280027
30
2°
01.03.2022
2299810
30
1°
01.03.2022
2256010
150
1°
01.03.2022
2253453
90
2°
03.03.2022
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
HOSPITAL OSWALDO
CRUZ
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
GERENCIA DA VIII REG.
DE SAUDE
H.POLIC. BELARMINO
CORREIA
HOSPITAL REG.DO
AGRESTE IV GERES
H.CEL. ALVARO FERRAZ
VII GERES
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
GERENCIA DA IX
GERES OURICURI
HOSP REG JOSE
FERNANDES SALSA LIMOEIRO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
SANATORIO PE
ANTONIO MANUEL
HOSPITAL OSWALDO
CRUZ
GERENCIA DA IV
GERES
HOSPITAL REG.DO
AGRESTE IV GERES
HOSP POL JM OLIVEIRA
VIT STO ANTAO
HOSPITAL REG.DO
AGRESTE IV GERES
HOSP REG DOM
MOURA GARANHUNS
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/ses
EM, 11/04/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5714 DE 11 DE ABRIL DE 2022(*)
Pactuar o aumento dos valores repassados aos municípios e inclusão de quatro novos municípios para descentralização do
incentivo de custeio das ações de vigilância, prevenção e controle das IST, aids e hepatites virais, no Estado de Permanbuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II - A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
III - A Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
IV - A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
V - A Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que trata do financiamento e das transferências dos recursos federais para
ações e os serviços públicos de saúde do SUS;
VI - Os dados epidemiológico que evidenciam a necessidade da ampliar a descentralização do incentivo para fortalecimento das ações
de vigilância, prevenção e controle das IST, aids e hepatites virais em determinados municípios de Pernambuco,
VII - A Portaria GM/MS Nº 232, de 7 de fevereiro de 2022, que aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às
Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências, sendo o estado de Pernambuco contemplado com o valor de R$
8.200.000,00;
VIII - O consenso da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, Plenária Sessão 401ª, realizada no dia 11 de abril de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º - Pactuar o aumento dos valores repassados aos municípios ora definidos na Resolução CIB/PE Nº 2543, de 24 de março de 2014
e inclusão de quatro novos municípios para descentralização do incentivo financeiro de custeio.
Destino
SES
Municípios
Total
Incentivo
|Resolução CIB/PE Nº 2543, de 24 de março de 2014|
R$ 2.289.583,00 (31%)
R$ 5.083.252,00 (69%)
R$ 7.372.835,00
Incentivo Atualizado
R$ 2.289.583,00 (28%)
R$ 5.910.417,00 (72%)
R$ 8.200.000,00
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br