DOEPE 20/04/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§1º - Na hipótese de ter apenas uma chapa candidata ao Pleito, esta será aclamada.
Ano XCIX
NÀ 75 - 9
Considerando a Resolução CNS nº 665, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre os objetivos da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental e sobre a distribuição de participantes entre os diferentes estados/Distrito Federal;
§ 2º - Serão apresentadas pela Comissão Eleitoral as chapas que estão concorrendo ao Pleito.
§ 3º - Cada chapa candidata contará com 10 minutos para expor suas idéias e propostas antes de se iniciar a votação, sendo 05 minutos
para o candidato a Presidente e 05 minutos para o candidato a Vice-Presidente.
Considerando a Resolução CES/PE nº 860, de 13 de outubro de 2021, que institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE;
§4º - A votação será nominal, com voto aberto.
Considerando a Resolução CNS nº 666, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM).
§ 5º - Para a chapa ser Eleita é necessário que se obtenha um total de metade mais um (1/2 +1) dos votos válidos, caso contrário, as duas
chapas mais votadas irão para um segundo turno que ocorrerá imediatamente.
Considerando a Resolução CES/PE nº 867, de 15 de dezembro de 2021, que aprova o Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental;
§ 6º - Em caso de empate no segundo turno, o critério de desempate será a idade dos candidatos a Presidente, sendo eleito o candidato
com maior idade.
Considerando a Resolução CNS nº 668, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental;
Art. 5º - A Comissão Eleitoral irá proceder com a apuração dos votos e em seguida proclamar o Resultado no Plenário.
Considerando a apreciação das alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental na 540ª Reunião
Ordinária do CES/PE realizada em 13 de abril de 2022.
§1º - Eventuais Recursos e/ou Impugnações ao Processo Eleitoral serão julgados pela Comissão Eleitoral na própria Assembléia Eleitoral,
e se for o caso, submetido ao Pleno.
Art. 6º - O Presidente e Vice-Presidente eleitos serão empossados imediatamente após a proclamação do resultado final pela Comissão Eleitoral.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 (treze) de abril de 2022 (dois mil
e vinte e dois), revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 13 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (IV CESM-PE) que
normatiza a Eleição para os (as) Delegados (as) que comporão a V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de abril de 2022, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife, 19 de abril de 2022.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 873 de 13 de abril de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e
Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a Resolução CES/PE nº 875 de 13 de abril de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e
Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 874 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Aprova alterações no Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (IV CESM-PE).
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima quadragésima Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril
de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e
8.142/90, do art. 161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas nas Leis
nº 12.501, de 16 de dezembro de 2003 e 17.700, de 22 de março de 2022, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas na
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando que o art. 198, inciso III da Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para
a organização das ações e serviços públicos de saúde;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe que a participação da comunidade na gestão do SUS é um requisito
essencial a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes;
Considerando a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª
CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022;
Considerando a Resolução CNS nº 660, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental (5ª CNSM);
Considerando a Resolução CNS nº 665, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre os objetivos da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental e sobre a distribuição de participantes entre os diferentes estados/Distrito Federal;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 203 - Determinar o exercício do servidor FÁBIO ROBERTO DA SILVA, Assistente em Saúde/Assistente Técnico Administrativo,
matrícula nº 434.894-0/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/03/2022.
N°. 204 - Determinar o exercício do servidor RAIMUNDO MIRO FILHO, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 225.045-4/SES, na VI
Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 28/03/2022.
N°. 205 - Remover, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora PRISCILLA LUANA CARNEIRO DA CUNHA, Analista em
Saúde/Assistente Social, matrícula n° 395.555-8/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Regional José Fernandes
Salsa/Limoeiro.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 206 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 120 , publicada no D.O.E 15/03/2022, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo não encontrar-se em efetivo exercício.
NOME
EDNA MARIA LOIOLA DE MELO DIAS
Considerando a Resolução CES/PE nº 860, de 13 de outubro de 2021, que institui a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental no âmbito do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE;
Considerando a Resolução CNS nº 666, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regulamento da Etapa Nacional da 5ª Conferência
Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM).
Considerando a Resolução CES/PE nº 866, de 15 de dezembro de 2021, que aprova o Regimento Interno da IV Conferência Estadual
de Saúde Mental;
Considerando a Resolução CNS nº 668, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação das etapas da 5ª Conferência Nacional
de Saúde Mental;
Considerando a apreciação das alterações no Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Saúde Mental na 540ª Reunião Ordinária
do CES/PE realizada em 13 de abril de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as alterações no Regimento Interno que normatiza a IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco, a ser
realizada de 28 a 30 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13 de abril de 2022, revogando-se
as disposições em contrário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 207 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº51.901publicado no
D.O.E. de 07/12/2021 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 117 publicada no D.O.E. de 11/03/2022, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
LUIZA GARZIERA
06/02/2022
Homologo a Resolução CES/PE nº 874 de 13 de abril de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e
Lei Estadual nº 12.297 de 12 de dezembro de 2002.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE VIGILÂNCIA
ENTOMOLÓGICA PARA DOENÇAS NEGLIGENCIADAS E ARBOVIROSES– BIÓLOGO
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 19 de abril de 2022.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
CARGO
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RESOLUÇÃO Nº 875 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Aprova alterações no Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (IV CESM-PE) que
normatiza a Eleição para os (as) Delegados (as) que comporão a V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM).
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, na sua quingentésima quadragésima Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2022, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do
art. 161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002 e alterações contidas nas Leis nº 12.501,
de 16 de dezembro de 2003 e 17.700, de 22 de março de 2022, do Regimento Interno do CES/PE e orientações contidas na Resolução
nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; e
Considerando que o art. 198, inciso III da Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para
a organização das ações e serviços públicos de saúde;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe que a participação da comunidade na gestão do SUS é um requisito
essencial a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada
quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes;
Considerando a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que convocou a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª
CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022;
Considerando a Resolução CNS nº 660, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde
Mental (5ª CNSM);
PROCESSO
2300001058.000837/2021-67
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
ADEILDA MARIA DA SILVA
2287366
3º
22/03/2021
HOSP GETULIO
VARGAS
2300011541.000002/2021-17
ANACLESE GOMES DE SA
E LIMA SANTOS
2242583
3º
14/10/2020
SECRETARIA DE SAUDE
SERRITA
2300000266.005295/2021-09
ANDRE LIMA DE QUEIROZ
2243504
3º
08/08/2020
GER DA VI GERES
ARCOVERDE
2300011137.000165/2021-63
ANDREA DE FATIMA
PADILHA XAVIER
2281244
3º
28/04/2021
HOSP OTAVIO DE
FREITAS
2300000266.015763/2020-64
ANTONIA MARIA DO
NASCIMENTO
2077086
2º
23/12/2020
2300000749.000016/2021-80
CLAUDIA REJANE DE
SOUZA PONTES
2276011
3º
08/03/2021
2294249
3º
15/10/2021
UNID DE ANALISE E
LEGISLACAO
2259338
3º
16/03/2021
SECRETARIA DE SAUDE
SAO JOAQUIM MONTE
2300000137.000179/2022-41
0020116-1/2020
CRISTIANE SOUZA
MIGUEL CABRAL DE
VASCONCELOS
GIANCARLA DE SANTANA
COUTO RANGEL PESSOA
E MELO
HOSP POL JM OLIVEIRA
VIT STO ANTAO
HOSP REG RUY DE
BARROS CORREIA
ARCOVERDE