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Poder Executivo ● 23/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Governo em Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE, pelo período de 21 meses contados a partir da data de publicação desta portaria,
sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.

Ano XCIX Ć NÀ 77 - 3

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005565.000093/2022-00, RESOLVE:

Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

Nº 1.027-Autorizar o afastamento parcial da servidora CINTHYA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA, Professora, matrícula nº 377.8479, com o fim de cursar Mestrado Acadêmico Associado em Educação, Culturas e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural
de Pernambuco - UFRPE e pela Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, a partir da data de publicação desta portaria até 27 de fevereiro
de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com 50% da carga horária de trabalho, durante o
período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes
ao cargo.

O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, considerando o previsto no inciso II do art. 6º do Decreto Estadual nº
49.914, de 10 de dezembro de 2020, RESOLVE: aprovar a Política de Segurança da Informação (PSI) da Secretaria da ControladoriaGeral do Estado de Pernambuco na forma do Anexo Único desta Portaria, que será disponibilizado no site www.scge.pe.gov.br.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI n° 1400005455.002323/2021-23, RESOLVE:
Nº 1.028-Autorizar o afastamento integral da servidora VILANI NASCIMENTO PAZ DE SOUZA, Professora, matrícula nº 378.438-0,
para cursar o Doutorado em Linguagem e Ensino, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir da data
de publicação desta portaria até 31/08/2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI n° 1400005424.000420/2022-20, RESOLVE:

PORTARIA SCGE nº 014, de 22 de abril de 2022

PORTARIA SCGE nº 015, de 22 de abril de 2022
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, o uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do
artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do
Poder Executivo Estadual, RESOLVE: designar, com efeito retroativo a 05/07/2021, o servidor RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula
nº 427.818-6, e-mail: [email protected]; telefone: 3183-3183-0931, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta
Secretaria, em substituição ao servidor HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO, matrícula nº 299.775-4.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros

Nº 1.029-Autorizar o afastamento integral do servidor THIAGO DE AMORIM CARVALHO, Professor, matrícula nº 394.563-4, para cursar
o Doutorado em Ciências do Desporto, promovido pela Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Portugal, a partir da data de
publicação desta portaria até 20/12/2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005269.000290/2022-65, RESOLVE:

Nº 277/DGP9, de 22 de Abril de 2022. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Tempo na graduação). O Comandante Geral, com base
Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem ultrapassado o
tempo de permanência na graduação; conforme o disposto no Art. 74-AA c/c Art. 90, § 12º da LC nº 460/21 e Art. 21 da LC nº 059/2004:
a contar de 14 de Janeiro de 2022, o ST PM Mat. nº 920886-0 Robert D'Almeida Rodrigues e, a contar de 06 de Março de 2022, o
ST PM Mat. nº 910108-0 Mauricio Guilherme dos Santos. SEI Nº 3900000065.001171/2022-13.

Nº 1.030-Autorizar o afastamento parcial da servidora ANA PAULA SOUZA BEZERRA, matrícula nº 251.601-2, com o fim de cursar o
Mestrado Profissional em Letras (Profletras), promovido pela Universidade Federal Pernambuco - UFPE, a partir da data de publicação
desta portaria até 28 de fevereiro de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e com 50% da carga
horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 296/2021 - instaurado pela
Portaria SAD nº 3.297, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 227, de 02 de dezembro de 2021
(19273433), em desfavor do servidor FLAVIO DIONÍSIO DE SANTANA, acusado de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido
pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização do acusado, em virtude da
exoneração do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n° 674-2, outrora mantido perante a Prefeitura de Olinda.
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 315/2022 - instaurado pela
Portaria SAD nº 251, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23, de 03 de fevereiro de 2022 (21058705),
em desfavor da servidora ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos. Decido
pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização da acusada, em virtude
da exoneração de vínculo público, matrícula nº 172227-1, datada de 16 de março de 2022, outrora mantido perante à Prefeitura de Olinda.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 190-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada nos Processos SEI nº 3900000622.002201/2020-76 e 3900000622.001951/2020-21 (23447412), devidamente publicada no
Boletim Interno de Serviço nº 10, de 11/03/2022 (22467386), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do
ex-servidor CLAUDIANOR FARIAS DE FREITAS, Perito Criminal, matrícula nº 152.698-7, falecido em 27/08/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cota parte igual, na fração de 1/2
(um meio), para as dependentes habilitadas do referido servidor: MARIA APARECIDA DE FREITAS LÓLA e BÁRBARA SOUZA LEÃO
CARVALHO DE FREITAS, viúva e filha, respectivamente.
Nº 191-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exaradas no Processo SEI nº 3900037268.003924/2021-60 (20361519), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 008,
de 12/01/2022 (20429431), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EUFRASIO FERREIRA
DOS SANTOS, Major PM Ref., matrícula nº 7071-8, ocorrida em 12/05/2021;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EVÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, filha.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

PORTARIAS DO COMANDO GERAL

Nº 279/DGP9, de 22 de Abril de 2022.. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus
parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, o policial militar que se segue:
ao posto de 2º TEN PM, o ST PM Mat. nº 910108-0 Mauricio Guilherme dos Santos. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta
portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos da publicação do ato de inativação no DOE/
PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares,
impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. SEI Nº
3900000065.001171/2022-13
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM
Comandante Geral da PMPE
ERRATA
Na Portaria do Comando Geral da PMPE Referência: Portaria do Comando Geral N° 4/PMPE - DGP-3, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 004, de 07 de janeiro de 2022. Onde se lê: N° 4/PMPE - DGP-3, de 04/01/2021. EMENTA: Transferência para a Reserva
Não Remunerada ...Leia-se: N° 4/PMPE - DGP-3, de 04/01/2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada... (SEI
Nº 3900032475.000925/2021-93).
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação:
ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 10 / 2022 - CBMPE - CPP, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
EMENTA: Exonera e Nomeia Membros da CPPBM.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, c/c o art.
61 da Lei Complementar nº 470, de 21 dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Exonerar do encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, os Coronéis:
- Cel QOC/BM Mat. 940197-0 FRANCISCO DE ASSIS CANTARELLI ALVES;
- Cel QOC/BM Mat. 950695-0 ROBSON ROBERTO COUTO DE ARAÚJO.
Art. 2º Nomear para o encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar, os Coronéis:
- Cel QOC/BM Mat. 960050-7 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA;
- Cel QOC/BM Mat. 930046-5 LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSECA.
Art. 3º Esclarecer que a CPPBM fica assim constituída:
Presidente:
Coronel QOC/BM Mat. Mat. 910575-1 CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO.
Membros Natos:
Cel QOC/BM Mat. 950668-3 EVANDRO ROCHA DE SOUZA;
Major QOC/BM Mat. 707458-1 WILZA CARLA SILVA QUEIROZ GERMANO.
Membros Efetivos:
Cel QOC/BM Mat. 960050-7 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA;
Cel QOC/BM Mat. 930046-5 LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSECA.
Art. 4º Contar os efeitos desta Portaria a partir de 1° de maio de 2022.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM
Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Joelson Rodrigues Reis e Silva (designado)

ERRATAS
Na Portaria SAD nº 149 do dia 26.01.2010, publicada no DOE de 27.01.2010, no que concerne à servidora Fatima de Cassia da Silva
Nery, matrícula nº 181.210-6, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ...a partir de 02.02.2009.
leia-se: ...a partir de 31.12.2009.
Na Portaria SAD nº 957 do dia 13.04.2022, publicada no DOE de 14.04.2022, no que concerne à servidora Marilúcia Francisca da
Silva, matrícula nº 303.045-8, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ... a partir de 04.01.2022.
leia-se: ... a partir de 04.01.2021.
Na Portaria SAD nº 1806 do dia 06.09.2012, publicada no DOE de 07.09.2012, no que concerne aos servidores da Secretaria de
Educação e Esportes, abaixo relacionados.
Onde se lê: ...até 31.12.2012.
Leia-se: ...a partir de 01.01.2012 até 31.12.2012.
NOME
Márcia Sueli de Vasconcelos
Cícera de Lima Valença
Welber Van Thieu Albuquerque Borges
Cristiane Andréa da Silva Quirino
Edvaldo das Neves de Lima
Flávio de Miranda Oliveira
Janyze Feitosa Carlos da Silva
Joaquim Luiz Pereira de Carvalho
Joselina Quitéria da Silva
Maria de Fátima dos Santos
Solange Gomes do Nascimento Vasconcelos
Zoriane Soares Ferreira

MATRÍCULA
135.501-5
144.326-7
265.437-7
256.484-0
189.588-5
155.099-3
162.845-3
254.522-5
256.516-1
259.458-7
162.687-6
189.851-5

CESSIONÁRIO
Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares
Prefeitura Municipal dos Palmares

PORTARIA SDSCJ Nº 39 DE 19 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a instituição de data limite para o envio de documentações pertinentes às
Emendas Parlamentares Estaduais do exercício de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTIDE
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Instituir o dia 06 de maio de 2022 como sendo
o prazo final para que as organizações da sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude do Estado, documentação referente ao início do processo para execução de Emenda Parlamentar, considerando o
prazo de 30 de junho de 2022 para encerramento das transferências de recursos de emenda parlamentar devido às restrições do período
eleitoral, nos termos da Lei 13.019/ 2014 e alterações, da LDO Estadual; dos Decretos Estaduais nº 39.376, de 06 de maio de 2013 e nº
44. 474, de 23 de maio de 2017 e da Portaria SDSCJ Nº 92, de 31 de maio de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em Exercício.

PORTARIA SDSCJ Nº 040 de 20 de abril de 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Dispensar, a pedido, a servidora GERLANIA BRASILIANA DE
ARRUDA, matrícula nº 437.656-0, da Função Gratificada de Supervisão 1 – FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, a partir de 02-05-2022.
Joelson Rodrigues Reis e Silva - Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, em exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 19-04-2022
PROC. Nº
1300000035.001397/2022-33

NOME
MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE LIMA

MAT
177.068-3

DECÊNIO
4º

A PARTIR DE
09-02-2021

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