DOEPE 28/04/2022 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O ofício nº 51/2022, de 20 de abril, da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, construção da Academia da Saúde do município de Saloá, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Saloá
Identificador da
Proposta
10822.7500001/22-001
Emenda
16900009
Valor (R$)
Objeto da Proposta
113.000,00
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente - Implantação da Academia
da Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 27 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão IntergestoresBipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5729 DE 27 DE ABRIL DE 2022
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, construção da Academia da Saúde do município de São João, Estado
de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - A Resolução CIR/V GERES Nº 12/2022, de 19 de abril de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, construção da Academia da Saúde do município de São João, Estado
de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
São João
Identificador da
Proposta
03061.0990001/22-001
Emenda
16900009
Valor (R$)
Objeto da Proposta
113.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente Implantação da Academia da Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 27 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão IntergestoresBipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5730 DE 27 DE ABRIL DE 2022
Pactua a septuagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Astrazeneca e Pfize
Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.886.543 doses de vacinas contra a
Covid-19. Desse total, foram 5.720.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech;
893.500 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.530.810 da Janssen.
Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com
60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com
deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas
vivendo em terras
indígenas
Trabalhadores de
saúde
Pessoas de 90 anos
ou mais
Pessoas de 85 a
89 anos
Pessoas de 80 a
84 anos
Pessoas de 75 a
79 anos
Povos e
comunidades
tradicionais
Quilombolas
Pessoas de 70 a
74 anos
Pessoas de 65 a
69 anos
População Privada
de Liberdade
Trabalhadores
de Transporte
Coletivo Rodoviário,
Passageiros Urbano
e de Longo Curso
Pessoas de 60 a
64 anos
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades
(Incluindo Deficiência
Pernamente)
Gestantes e
Puérperas (Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores
Portuários/
Aquaviário
Funcionário do
Sistema de Privação
de Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário
e Ferroviário
Caminhoneiros
Trabalhadores
Industriais
Trabalhadores da
Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos
Sólidos
Pessoas em
Situação de Rua
Trabalhadores dos
Correios
Bancários
Pessoas de 18 a
59 anos
Adolescente 12 a
17 anos
Crianças Indígenas 5
a 11 anos
Crianças 5 a 11 anos
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
Status
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
2462
100%
Esquema completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
130
100%
Esquema completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
26021
100%
Esquema completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
294095
100%
Esquema completo
100%
09/06/2021
21/09/2021
37376
100%
Esquema completo
100%
25/01/2021
08/04/2021
54356
100%
Esquema completo
100%
25/01/2021
25/01/2021
93965
100%
Esquema completo
100%
09/03/2021
07/05/2021
156897
100%
Esquema completo
100%
16/03/2021
01/05/2021
54411
100%
Esquema completo
100%
25/03/2021
07/05/2021
232209
100%
Esquema completo
100%
25/03/2021
08/05/2021
298020
100%
Esquema completo
100%
14/04/2021
18/05/2021
32960
100%
Esquema completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
22912
100%
Esquema completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
379819
100%
Esquema completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
Esquema completo
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
Esquema completo
100%
03/06/2021
27/08/2021
3627
100%
Esquema completo
100%
26/05/2021
28/07/2021
6071
100%
Esquema completo
100%
26/05/2021
28/07/2021
2530
100%
Esquema completo
100%
09/06/2021
24/08/2021
109908
100%
Esquema completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
26062
100%
Esquema completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
29123
100%
Esquema completo
100%
01/07/2021
05/09/2021
155340
100%
Esquema completo
100%
04/07/2021
29/09/2021
9179
100%
Esquema completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
2275
100%
Esquema completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
Observação
2950
100%
Esquema completo
100%
16/07/2021
29/09/2021
8921
100%
Em
Atualização
Em
Atualização
Esquema completo
100%
Em
Atualização
Em
Atualização
16/07/2021
Em
Atualização
Em
Atualização
29/09/2021
Em
Atualização
Em
Atualização
5.776
100%
D1
-
15/01/2022
-
-
1.182.444
Em
Atualização
Em Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
5550672
1.087.269
Em Atualização
Em Atualização
Em
Atualização
Em
Atualização
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas À
Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.
Estimativas populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o
TCU 2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
IV - Ofício Circular SIDI Nº 29/2022, Recife, 08 de abril de 2022, 79ª Distribuição Vacina Covid-19.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a septuagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da Astrazeneca, Pfizer Pediátrica,
destinadas para o Estado de Pernambuco.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
§1- As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSES
PERCENTUAL (%)
IDOSOS 65 E +
DR2
3,94
POPULAÇÃO 18 E MAIS
DR
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS - VACINAS PFIZER PEDIÁTRICA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS
D2
6,72
Ano XCIX Ć NÀ 80 - 17
Art.7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
N° DE DOSES
36.525
78.975
N° DE DOSES
51.850
Recife, 27 de abril de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE