DOEPE 29/04/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de abril de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 047 DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. nº. 359.6885, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no período de 08.06.22 a 07.07.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 48 DE 27 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Cristiane Maria Nunes, mat. nº. 154.465-9, de 03 (três) meses
referentes aos 2º e 3º decênios, no período de 25.03.22 a 22.06.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 049/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Designar o servidor DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO,
Matrícula nº 279.570-1, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão - FGS-3, do SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL
- STCP/URHU/CGE, no período de 02 de maio de 2022 a 03 de
junho de 2022, no impedimento do titular, em gozo de férias
regulamentares; 2. Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS
D’AROLLA PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder
pela Função Gratificada de Apoio - FGA-3 do SETOR DE
CONTROLE DE PESSOAL - STCP/URHU/CGE, no período de 02
de maio de 2022 a 03 de junho de 2022, no impedimento do titular;
3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
02 de maio de 2022.Recife, 27 de abril de 2022. DJALMA PAES
JÚNIOR - Diretor-Presidente
Portaria nº 050/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir
o Grupo de Trabalho para concretizar efetivamente a transição
das atividades de fiscalização para a DFAM, definindo os fluxos
e procedimentos dos processos envolvidos na fiscalização das
UCs; 2. O Grupo terá prazo de 30 (trinta) dias para concluir
seus trabalhos e será composto pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: JANAINA TEIXEIRA DA SILVA,
matrícula nº 279.847-6; GLEYDSON CASTELO BRANCO
GALENO, matrícula nº 277.611-1; COSME DE CASTRO JUNIOR,
matrícula nº 279.790-9; SILVANA PAULA VALDEVINO DA SILVA,
matrícula nº 279.840-9; ELBA BORGES FERREIRA, matrícula nº
279.547-7; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação.. Recife, 27 de abril de 2022. DJALMA
PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 029/2022 - Recife, 27 de abril de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando os itens 2.2 e 2.3 contidos na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN nº 50 de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Contratar candidatos adiante relacionados, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9781-0
9782-9
Contrato
079
080
Nome
EDSON BATISTA DOS SANTOS
FABÍOLA MENDONÇA DE VASCONCELOS
Função
Condutor de Veículos
Jornalista
Admissão
01/05/2022
02/05/2022
Art. 2º - Determinar que os candidatos tenham seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 030/2022 - Recife, 27 de abril de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Contratar candidato adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9783-7
Contrato
081
Nome
Hércules Alves de Oliveira Júnior
Função
Informática
Admissão
02/05/2022
Art. 2º - Determinar que o candidato tenha seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 031/2022 - Recife, 28 de abril de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo.
MATRÍCULA
9731-4
NOME
Thaynanda Mirella Morais Santana
CARGO
Prof. Educ. Infantil-NS
DEMISSÃO
30/04//2022
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
DESPACHO
A Diretora do CEDCA-PE, vem tornar sem efeito o Despacho
publicado no DOE-PE, de 18.03.22. Motivo: Atender determinação
do MPPE, emitida através do Ofício nº 01776.001.825/2021-0013,
de 26.04.22 e Despacho proferido, nos autos do procedimento nº
01776.001.825/21, referente à Recomendação nº 14/2022 – 32
PJDCC – do MPPE. Rosa Maria Lins de A. de B. Correia. Diretora
do CEDCA-PE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente em Exercicio do Departamento Estadual de
Trânsito- DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3701/2022 – O Diretor Presidente em Exercício
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo
artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento ALEX FRANCISCO
DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº 2021.148848;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 43.003/2021, no Relatório da Corregedoria CI DP/CO Nº
344/2021, da Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica
deste DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo.
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de leasing do veículo com as
características básicas Marca/Modelo FIAT/PALIO WEEKEND
ELX, Chassi: 9bd17302424031317, Renavam 764938304, Ano
Fab./Modelo 2001/2002, de Placa KJG8168, em nome de ALEX
FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 670.639.424-68.
Art. 2º. MANTER a propriedade do veículo identificado no artigo
anterior para o nome de REAL LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA., inscrito no CNPJ nº 47.193.149/0001-06.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito – DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 28 de abril de 2022.
ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente em Exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADE
A Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do
Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo
presente Edital notifica os proprietários dos veículos abaixo
relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data
da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa
com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889,
Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento
da multa , desconsiderar o valor informado.Para detalhamento das
infrações e maiores informações entrar em contato através do
telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O
padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a
seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.
AAQ7673, 25/04/2018; AKE5135, 09/04/2018; ATV4039,
03/07/2017; AXC4196, 19/09/2021; BYE0652, 21/11/2017;
COE5D44, 30/09/2021; CRY7341, 08/10/2021; CXH8438,
08/12/2017; DAH9478, 11/09/2017; DBC3938, 17/10/2018;
DCA4C12, 11/10/2021; DEB1C86, 15/10/2021; DGE6404,
21/09/2021; DJF0J85, 28/04/2021; DSW5219, 29/06/2017;
DTV8E18, 04/10/2021; DWW6664, 16/09/2021; DWW6664,
16/09/2021; EBZ2195, 10/10/2018; ECT0301, 17/11/2017;
EGF8593, 04/07/2018; EGV0549, 26/03/2018; EHK9168,
27/11/2020; ESP1C01, 08/10/2021; EVD7340, 04/05/2018;
EVQ1693, 21/07/2017; EWL5A11, 26/09/2021; FAL8G99,
04/10/2021; FBJ0721, 20/11/2020; FBJ0721, 20/11/2020;
FCR6I51, 06/10/2021; FDT4H49, 24/09/2021; FNT0G86,
28/09/2021; FUA6D86, 12/04/2021; GTB7417, 15/12/2017;
GXQ6095, 14/10/2021; HCA2C03, 05/10/2021; HHY3B30,
19/10/2021; HIX6387, 20/07/2020; HIX6387, 20/07/2020;
HLR5131, 18/10/2017; HNI7107, 02/10/2017; HSI0B27,
15/10/2021; HUE9694, 27/09/2021; HXJ8143, 04/10/2021;
IAJ3419, 03/10/2021; IAJ3419, 03/10/2021; IAJ3419, 03/10/2021;
ISV4236, 30/08/2018; IWC1271, 08/10/2021; JIU7J17, 18/10/2021;
JJV7H83, 07/10/2021; JKI1618, 15/09/2017; JKZ6C50,
19/10/2021; JLG8A04, 19/10/2021; JLO7498, 05/10/2021;
JLO7498, 05/10/2021; JMG6158, 17/10/2017; JNG1C44,
30/09/2021; JPK9407, 14/03/2018; JQD6435, 20/10/2021;
JQJ5B57, 18/10/2021; JRE7704, 11/09/2021; JRE7704,
11/09/2021; JSM8591, 05/10/2021; JSX8235, 26/07/2018;
JXF4367, 28/07/2014; JZP2F37, 30/09/2021; KDH7715,
02/08/2018; KDV0042, 15/09/2021; KFD6234, 07/10/2021;
KFH5333, 17/09/2021; KFH5333, 17/09/2021; KFI1B38,
18/10/2021; KFM3034, 24/09/2021; KFO2D14, 30/09/2021;
KFR8E11, 15/10/2021; KFT3049, 19/01/2018; KFT5773,
18/09/2021; KFT5773, 18/09/2021; KFW0B44, 29/09/2021;
KFW4366, 12/10/2021; KFY2E53, 07/10/2021; KFZ5048,
25/09/2017; KGA1187, 06/10/2021; KGA4011, 18/10/2017;
KGB1F66, 21/09/2021; KGC5998, 05/10/2021; KGE8G55,
29/09/2021; KGF6588, 16/06/2017; KGH5407, 09/10/2021;
KGI3223,
23/09/2021;
KGI3427,
24/09/2021;
KGI3427,
24/09/2021; KGI8401, 30/09/2021; KGJ6487, 10/10/2017;
KGJ8001, 16/04/2018; KGK5164, 29/05/2019; KGK5164,
29/05/2019; KGM9606, 03/07/2018; KGN3797, 06/10/2021;
KGN4904, 02/10/2021; KGQ8708, 28/12/2017; KGR6056,
09/10/2021; KGT6C31, 14/10/2021; KGU7576, 24/09/2021;
KGW4846, 17/09/2021; KGX7641, 29/10/2020; KGX8696,
12/01/2018; KGY5992, 26/09/2021; KGZ6A60, 04/10/2021;
KGZ9386, 01/10/2021; KHA0198, 05/10/2021; KHA0198,
05/10/2021; KHA1A31, 20/10/2021; KHA1B40, 05/10/2021;
KHB0G26, 27/09/2021; KHB3105, 05/12/2017; KHB6482,
17/09/2021; KHD5681, 22/09/2021; KHD5681, 22/09/2021;
KHD5681, 22/09/2021; KHF8D20, 08/10/2021; KHF9F11,
05/10/2021; KHG4611, 01/10/2021; KHL5118, 24/07/2017;
KHM9E54, 21/09/2021; KHN5293, 24/09/2021; KHN6797,
24/09/2021; KHO0931, 02/10/2021; KHO1019, 04/10/2021;
KHO8891, 06/02/2021; KHO8891, 05/04/2021; KHO9296,
19/07/2018; KHR6209, 11/09/2021; KHS8I19, 15/10/2021;
KHT6D93, 06/10/2021; KHU4316, 05/10/2021; KHV2699,
19/10/2021; KHV4527, 09/10/2021; KHW8870, 08/10/2021;
KHX3537, 29/09/2021; KHX9189, 30/09/2021; KHZ2C39,
05/10/2021; KHZ3908, 18/09/2021; KHZ3908, 18/09/2021;
KHZ3908, 18/09/2021; KHZ9475, 10/10/2021; KHZ9475,
10/10/2021; KIB5100, 20/09/2021; KIB5100, 20/09/2021;
KIE4E25,
27/09/2021;
KIH6160,
15/10/2021;
KIH6467,
24/09/2021; KII2109, 24/09/2021; KII2109, 24/09/2021; KII5799,
08/10/2021; KIJ0033, 28/09/2021; KIJ2C43, 07/10/2021; KIL2J60,
22/09/2021; KIM0951, 27/11/2017; KIN4H22, 18/10/2021;
KIN9B31, 21/08/2021; KIO1372, 24/09/2021; KIO5360,
01/10/2021; KIO5360, 01/10/2021; KIP5778, 06/10/2021;
KIP8E51,
13/10/2021;
KIQ0017,
19/06/2017;
KIQ2007,
28/09/2021; KIQ7H39, 19/10/2021; KIR1E78, 06/10/2021;
KIS8463, 09/11/2017; KIT0B02, 03/10/2021; KIT2354, 23/09/2021;
KIT5243, 15/09/2021; KIV5267, 11/10/2021; KIX8H14, 13/10/2021;
KIY0E89, 20/10/2021; KIY4309, 23/05/2018; KIZ0673, 26/09/2021;
KIZ4A12,
05/10/2021;
KIZ5583,
30/09/2021;
KJA6087,
21/09/2021; KJB2477, 08/10/2021; KJB2477, 08/10/2021;
KJB2477, 08/10/2021; KJB9511, 14/10/2021; KJC3917,
04/10/2021; KJD3827, 17/07/2017; KJE1594, 26/12/2017;
KJE1845, 21/06/2017; KJE1G83, 28/09/2021; KJE2D00,
11/10/2021; KJE5861, 01/03/2018; KJF0902, 01/10/2018;
KJF9501, 18/10/2021; KJG1145, 28/06/2017; KJG5F38,
18/10/2021; KJG9761, 21/02/2018; KJI0E62, 17/09/2021;
KJI6063, 13/10/2021; KJJ1322, 30/09/2021; KJJ1724, 18/09/2021;
KJJ2801, 12/09/2021; KJK3035, 19/10/2021; KJK7135,
28/09/2021; KJK7170, 01/10/2021; KJM4989, 08/10/2021;
KJM4989, 08/10/2021; KJN0351, 04/07/2018; KJN2245,
29/09/2021; KJN5368, 20/09/2017; KJO3166, 25/09/2021;
KJR1854, 07/10/2021; KJR6D94, 25/09/2021; KJS1H59,
01/10/2021; KJT8953, 26/09/2017; KJU0041, 10/10/2021;
KJU0041, 10/10/2021; KJU0041, 10/10/2021; KJU0041,
10/10/2021; KJU0041, 10/10/2021; KJU0041, 10/10/2021;
KJU7952, 10/08/2021; KJV6362, 07/10/2021; KJV8953,
02/10/2017; KJW4I52, 30/09/2021; KJX2841, 20/05/2017;
KJX4D17, 07/10/2021; KKA5685, 18/09/2017; KKB7G78,
27/09/2021; KKD1514, 17/07/2017; KKD1567, 21/09/2021;
Ano XCIX Ć NÀ 81 - 5
KKE2430, 09/10/2021; KKE2430, 09/10/2021; KKE7B23,
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