DOEPE 30/04/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 6 º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 7º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
047/2022
048/2022
052/2022
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 285/DGP9, de 28/04/2022. EMENTA: Promove Oficial O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus parágrafos,
da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, o policial militar que se segue: ao posto
de TC PM, o MAJ PM Mat. nº 921114-4 Carlos Elvis do Nascimento. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria ao
acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no
DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar,
impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. SEI Nº
3900000065.001256/2022-93
Nº 286/DGP9, de 28/04/2022. EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral, com base no art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover,
no ato de transferência à inatividade, o policial militar que se segue: à graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 920254-4 Antônio
Cesar dos Santos. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE,
contando-se os efeitos desta promoção à publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato
de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos citados no inciso I desta
portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
Nº 287/DGP9, de 28/04/2022 EMENTA: Desliga do serviço ativo (Tempo na Graduação). O Comandante Geral, com base no art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver ultrapassado o tempo de permanência
na graduação, cumulativamente com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme o disposto no art. 85, inc I c/c art. 90, § 12, inc. I, da Lei
nº 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco: à contar de 14 de janeiro de 2022, o ST PM Mat. nº 920886-0 Robert D
Almeida Rodrigues.SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
Nº 288/DGP9, de 28/04/2022. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Idade-Limite) O Comandante Geral, com base art. 101, inc. III, do
Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idade-limite,
conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, inc. I, da Lei nº 6.783/74, antes das alterações da Lei Complementar nº 460/2021: à contar de 13
de setembro de 2021, o 2º SGT PM Mat. nº 31166-9 Damião Edimilson Borges.SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
Nº 289/DGP9, de 28/04/2022. EMENTA: Torna sem Efeito Portaria de Promoção de Praça. O Comandante Geral no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16 JUN
1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria do CG/PMPE Nº 718/DGP-9, de 23DEZ21, publicada no DOE nº 243, de 28DEZ21,
que promoveu à graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. nº 920163-7 Carlos Fernando Martins dos Reis, em atendimento ao
requerimento SEI nº 23046885, conforme art. 14, inc. V, da Instrução Normativa do CG Nº 481, de 31DEZ21, publicada no SUNOR nº
001, de 04JAN22.SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
Nº 290/DGP9, de 28/04/2022. EMENTA: ERRATA Na Portaria nº 551/DGP9, de 08.10.2021, publicada no DOE Nº 195, de 14.10.2021,
(3900000065.002734/2021-00). Onde se lê: Promover, no ato de transferência à Inatividade, os policiais militares que se seguem: à
graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM, Mat. ..., 31097-2 Washington Luiz Nunes da Silva, … Leia-se: Promover, no ato de transferência
à Inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST PM, o 1º SGT PM, Mat. 31097-2 Washington Luiz Nunes da Silva,
… SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
Nº 291/DGP9, de 28/04/2022.. EMENTA: Torna sem Efeito Portaria de Promoção de Praça. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de
16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria do CG/PMPE Nº 683/DGP-9, de 15DEZ21, publicada no DOE nº 236, de 16DEZ21,
que promoveu à graduação de 2º SGT PM, o 3º SGT PM, Mat. nº 920064-9 Williams José do Nascimento, em razão do cancelamento do
processo de transferência para reserva remunerada à pedido, conforme o entendimento exposado pela Doutora Procuradoria Geral do
Estado - PGE, no Encaminhamento nº 0161/2022 (23596698).SEI Nº 3900000065.001256/2022-93
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM
Comandante Geral da PMPE.
Nº 293/PMPE - DGP-3, de 29 de abril de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 30 de março de 2022, com fundamento
do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c o art.100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Cb QPMG 112248-7/2º
BPM - SUDERLAN CAVALCANTI CABRAL, RG nº 53376 PMPE, filho de Adneusa Cavalcanti Pereira e de Flavio Cabral Pereira, em
virtude de ter tomado posse em cargo público civil permanente de Técnico Judiciário/Função Judiciária, referência TPJ (Polo 06/Mata
Norte) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme informação contida no Processo SEI nº 3900032250.000116/2022-05. II – O
Comandante do 2º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, nos termos
da Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR nº 021/2002, bem como instaurar o competente Auto de Desligamento do
ex-policial militar, nos termos previstos da Portaria do Comando Geral nº 460, de 07 JUL 2021, publicada no SUNOR nº 047, de 20 JUL
2021; III – Publique-se; Cumpra-se. SEI Nº 3900032250.000116/2022-05.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
Por delegação: André CARNEIRO de Albuquerque - Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SEDUH Nº 015 DE 29 DE ABRIL 2022
A Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº
005, de 17 de janeiro de 2022, que homologou o resultado final da seleção pública simplificada, e considerando a Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, RESOLVE:
I - Publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de
Pernambuco, através de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
041/2022
043/2022
044/2022
045/2022
046/2022
02/05/2022
195.XXX.XXX-XX
02/05/2022
Engenheiro de obras
351.XXX.XXX-XX
02/05/2022
PORTARIA SEDUH Nº 016 DE 29 DE ABRIL 2022
A Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº
005, de 17 de janeiro de 2022, que homologou o resultado final da seleção pública simplificada, e considerando a Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, RESOLVE:
I - Publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de
Pernambuco, através de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
Nº DO
CONTRATO
050/2022
051/2022
NOME DO CANDIDATO
FUNÇÃO
CPF
DJAIR FERREIRA DA SILVA
MARCIO VENTURA DO NASCIMENTO
ENGENHEIRO DE PROJETOS
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
090.XXX.XXX-XX
051.XXX.XXX-XX
DATA DO
CONTRATO
02/05/2022
02/05/2022
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CAROLAINE LUCIO GADELHA. GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 04 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 2473 Afastar de regência de classe em caráter temporário, EDSON CUNHA DE MELO, matrícula nº 175.348-7, CPF nº 265.875.48415, de acordo com o Laudo nº 60027 de 05/11/19 USPS-IRH-PE , por 45 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 04/11/19,
SEI nº1400003022000472/2022.
Nº 2474 Afastar de regência de classe em caráter temporário, EDSON CUNHA DE MELO, matrícula nº 175.348-7, CPF nº 265.875.48415, de acordo com o Laudo nº 63467 de 02/01/20 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/12/19,
SEI nº1400003022000472/2022.
Nº 2475 Afastar de regência de classe em caráter temporário, EDSON CUNHA DE MELO, matrícula nº 175.348-7, CPF nº 265.875.48415, de acordo com o Laudo nº 84763 de 08/03/21 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 08/03/21,
SEI nº1400003022000472/2022.
Nº 2476 Afastar de regência de classe em caráter temporário, EDSON CUNHA DE MELO, matrícula nº 175.348-7, CPF nº 265.875.48415, de acordo com o Laudo nº 103028 de 14/10/21 USPS-IRH-PE , por 120 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 14/10/21,
SEI nº1400003022000472/2022.
Nº 2477 Afastar de regência de classe em caráter temporário, EDSON CUNHA DE MELO, matrícula nº 175.348-7, CPF nº 265.875.48415, de acordo com o Laudo nº 116327 de 14/03/22 USPS-IRH-PE , por 90 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 14/03/22,
SEI nº1400003022000472/2022.
Nº 2478 Afastar de regência de classe em caráter temporário, JOSÉ MARCOS CAVALCANTE DE ARAUJO, matrícula nº 190.949-5, CPF
nº 073.086.634-34, de acordo com o Laudo nº 120177 de 28/03/22 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a
partir de 14/03/22, SEI nº1400005269000929/2022.
Nº 2479 Afastar de regência de classe em caráter temporário, LEANDRO INÁCIO TORRES, matrícula nº 302.432-6, CPF nº 064.134.01419, de acordo com o Laudo nº 121028 de 06/04/22 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 04/04/22,
SEI nº1400005269000911/2022.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 04 DE 2022.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ATO Nº 1411 de 13.04.2022, RESOLVE:
Nº 2481- Designar SILVANA MARIA DE SOUZA CABRAL, mat. 144.104-3, para a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, na Unidade de Benefícios ao Servidor/CAGP/GGPE, no período de 20.04 à 18.06.2022 em substituição a MARIA DE FATIMA
CAVALCANTE ALVES, mat. 136.554-1, que se encontra de Licença Premio. 1400003051.000014/2022-17.
Nº 2482- Designar CLEIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, mat.379.619-1, para a Função de Professor Formador Matemática Anos Finais/
CGDE/GRE Araripina, atribuindo-lhe a Gratificada de Supervisão -3, Símbolo FGS-3, a partir de 01.04.2022. 1400005651.000507/2022-13.
Retificar a Port.2441 de 27.04.2022, ref. a HEMANOEL WEDYSON DOS ANJOS VIEIRA, mat. 388.134-2. 1400005623.000212/2022-84.
Onde se lê: mat. 388.1347-2, Leia-se: Mat. 388.134-2.
Nº 2480 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio pró tempore Lourinaldo Vicente Soares Junior., Prof., LP, II, D, mat. 241.217-9,
para a ETE Jurandir Bezerra Lins, Igarassu, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 45.009, de 21.09.2017,
e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. 1400005541.000443/2022-06.
Na portaria nº 1924, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 06.04.2022, referente a ADRIANE ALVES DA SILVA, mat. 273.894-5.
Onde se lê: ADRIANA ALVES DA SILVA
Leia-se: ADRIANE ALVES DA SILVA
Na portaria nº 1930, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 06.04.2022, referente a ANA MERCIA SARAIVA COELHO, mat. 101.587-7.
Onde se lê: ANA MERCIA SORAIVA COELHO
Leia-se: ANA MERCIA SARAIVA COELHO
Na portaria nº 2167, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 13.04.2022, referente a RONILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, mat.
172.827-0.
Onde se lê: mat. 172.827-0
Leia-se: mat. 177.734-3.
Onde se lê: Nas portarias nº 2429, 2430,2431,2432,2433,2434,2435
Leia-se: Nas portarias nº 2429A, 2430A,2431A,2432A,2433A,2434A, 2435A
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
040/2022
035.XXX.XXX-XX
Assistente Social
ERRATA
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
FUNÇÃO
Engenheiro de obras
Técnico em edificações
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 04 DE 2022.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ATO Nº 1411 de 13.04.2022, RESOLVE:
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 18 / 2022 - CBMPE - DGP - DLDB, DE 27 de abril de 2022. EMENTA: LICENCIAMENTO A PEDIDO.
PROCESSO SEI Nº 3900000340.000394/2022-59.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13
e, considerando o previsto no Art. 109, inciso I, da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: Art. 1° Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco, a pedido, a contar de 01ABR2022, a Cabo QBMG MAT. 718010-1 – KEILA Crystini da Silva Almeida, filha de Evandro
Soares de Almeida e Eliane da Silva Lourenço, nascida em 08 de agosto de 1994, natural do Rio de Janeiro - RJ, RG 2718010-7/CBMPE,
C.P.F .098.507.624-03, conforme requerimento firmado constante no processo SEI supra mencionado, encaminhado através do ofício nº
102/2022 - CBMPE - 6ºGB - SCP, de 01 de abril de 2022. Art. 2° Determinar ao CPPA que providencie o cancelamento dos vencimentos
da ex-militar, verificando se há dívidas a serem pagas ou valores a serem recebidos, elaborando planilha de cálculos e enviando à DF,
bem como informar à secretaria de administração (SAD), via SADWEB. Art. 3° Determinar ao comando do 6º GB que recolha a cédula
de identidade da ex-militar e a carteira do SISMEPE dos dependentes, se houver, e remeta à DGP, assim como recolha o certificado de
registro de arma de fogo (CRAF), se houver, e remeta à DLOG, bem como recolha fardamento e outros materiais da fazenda pública
sob cautela da ex-militar e remeta ao CINT. Art. 4° Determinar à DGP para recepcionar e eliminar a identidade da ex-militar e carteiras do
SISMEPE dos dependentes, além de providenciar a exclusão e o bloqueio no referido sistema, assim como retirar a ex-militar do pecúlio
geral e incluí-la em pecúlio de ex-militares. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – CEL BM COMANDANTE GERAL.
NOME DO CANDIDATO
NATHAN BEZERRA DE LIMA
FABIOLA SOUZA BARROS DE
OLIVEIRA
CLÓVIS BARBOSA CAVALCANTI
MANOEL TENÓRIO HOLANDA
DENIZE BARBOSA DE LIMA
HENRIQUE MACEDO DOS SANTOS
ANGELA MARIA PIMENTEL
JOÃO WAGNER FERREIRA DA SILVA
VÂNIA BEATRIZ FERREIRA
CAVALCANTE
ANDERSON SILVA DE FREITAS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CAROLAINE LUCIO GADELHA. GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº DO CONTRATO
039/2022
Recife, 30 de abril de 2022
CPF
DATA DO CONTRATO
050.XXX.XXX-XX
02/05/2022
Arquiteto
546.XXX.XXX-XX
02/05/2022
Engenheiro de projetos
Engenheiro de obras
Técnico em edificações
Técnico em edificações
Técnico em edificações
707.XXX.XXX-XX
060.XXX.XXX-XX
121.XXX.XXX-XX
099.XXX.XXX-XX
558.XXX.XXX-XX
02/05/2022
02/05/2022
02/05/2022
02/05/2022
02/05/2022
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 29/04/2022.
MAT.
MESES
INICIO
DECENIO
1900000007.000689/2022-08 GIOVANA CALDAS LUSTOSA DE ARAUJO
SEI
NOME
269.961-3
02
01/06/2022
1º
1400003022.000500/2022-82 JAIME DE CASTRO SILVA
86.378-5
02
11/04/2022
3º
0040609745.000052/2022-43 JORGE JOSE ARAUJO DA SILVA
175.409-2
06
01/07/2022
1º
1400003022.000508/2022-49 MARIA ASSUNCAO RIBEIRO DE FARIAS
154.734-8
02
11/04/2022
2º
1400003051.000012/2022-28 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE ALVES
136.554-1
02
20/04/2022
2º
1400005176.000017/2022-70 MARIA INES DE SOUZA
78.929-1
01
18/04/2022
4º
1400004619.000001/2022-48 PAULO RICARDO FERREIRA MALTA
114.491-0
01
02/05/2022
1º
1400005234.000013/2022-50 SANDRA MARIA DA SILVA
147.232-1
01
02/05/2022
3º