DOEPE 03/05/2022 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 83 - 19
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 153/2021 do Hospital Barão de Lucena, relativo ao processo SEI nº
2300011823.000058/2022-88 e SEI Nº 2300011725.000995/2021-61, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 369, publicada no DOE de 09/11/2021, que apura os fatos narrados no MEMO nº 585/2019
da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde e da SAIF nº 001033/2019, referente aos SEI nº 2300011823.000288/2021-66 e SEI
nº 2300000134.000078/2020-39, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta
atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 341. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 20/2020 do Hospital Colonia Vicente Gomes de Matos, relativos ao processo SEI nº
2300011823.000072/2022-81 e SEI Nº 2300000185.000206/2020-49 .
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Sindicância, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20
dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 20/2020 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos , relativos ao
processo SEI nº2300011823.000072/2022-81 e SEI Nº 2300000185.000206/2020-49 , bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 349. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora MICAELLA MENDES MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 435.017-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 332/2021, publicada no DOE de 16/09/2021, que apura os fatos narrados em Ofício nº
428/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000819/2016, relativos ao processo SEI nº 0003987-0/2017, podendo requerer à
Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 342. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0685/2021 do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, relativo ao processo SEI nº
2300011823.000074/2022-71 e SEI Nº 2300011672.002045/2021-33;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de que trata o SEI supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0685/2021 do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra,
relativo ao processo SEI nº 2300011823.000074/2022-71 e SEI Nº 2300011672.002045/2021-33 , bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 343. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2167/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI nº2300011823.000076/2022-60
e SEI Nº2300000266.014127/2020-15;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Sindicancia, que tramitará na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 20
dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 2167/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI nº
2300011823.000076/2022-60 e SEI Nº 2300000266.014127/2020-15, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO n° 344. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 82/2022 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 09/02/2022, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) Sueleide Souza da Costa, Matrícula nº 4258800.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 12-A, I, da Lei Nº 14.547/2011;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria de Homologação n° 345. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 701/2019 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 13/11/2019, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) TERESA CRISTINA CHAVES e matrícula nº 227.679-8/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
SUSPENSÃO DE 30 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
II - E decidir pelo ARQUIVAMENTO, pois deixa de aplicar a penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
conforme art. 209, inciso II, da citada lei.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 346. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº (2300011823.000091/2021-27), Portaria n° 173/2022, DOE de 08/03/2022, conforme justificativa
apresentada pelo presidente da comissão processante através do MEMO (23785849).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 350. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor Roberto Antônio Rufino, matrícula nº 226.987-2/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício na Gerência
de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO, no
PAD instaurado pela Portaria nº 224/2021, publicada no DOE de 01/07/2021, que apura os fatos narrados no Memorando nº 422/2016 do
Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 00822/2016 relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000010/2021-99, podendo requerer à
Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 351. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 104.851-1 /SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 300/2021 , publicada no DOE de 27/07/2021, que apura os fatos narrados no Ofício nº 879 do
Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000989/2018, relativos ao processo SEI nº 0057031-7/2018, podendo requerer à Comissão
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 352. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor Roberto Antônio Rufino, matrícula nº 226.987-2/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 697, publicada no DOE de 12/11/2019, que apura os fatos narrados no Memo nº 260/2016 do Hospital
Barão de Lucena e da SAIF nº 000791/2016 , relativos ao SEI nº 0059803-7/2016, podendo requerer à Comissão Processante eventuais
providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 353. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora MATILDE CORREIA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula nº 235.202-8 /SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 267/2019, publicada no DOE de 07/06/2019, que apura os fatos narrados no Ofício nº
108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000948/2018, relativos ao processo SEI nº 2300000147.000198/2020-97,
podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 354. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor JOSÉ GILSON JULIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 255860-2/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 696/2019, publicada no DOE de 11/11/2019, que apura os fatos narrados em no Ofício
1545/2016 do Hospital Getúlio Vargas, referente ao SEI nº 0050752-1/2016, podendo requerer à Comissão Processante eventuais
providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria n° 355. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar o servidor ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA, matrícula nº 430.715-1/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 742, publicada no DOE de 26/11/2019, que apura os fatos narrados no Memorando nº 461/2016 do
Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 00826/2016, referente aos SEI nº 0000972-0/2017, podendo requerer à Comissão Processante
eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
Portaria n° 347. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº (2300000147.000181/2020-30), Portaria n° 174/2022, DOE de 08/03/2022, conforme justificativa
apresentada pelo presidente da comissão processante através do MEMO (23788897).
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
A Presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no processo Portaria nº 160, do Exmo. Sr. Secretário Executivo
de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 08/03/2022 deste Estado, no uso de suas
atribuições e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA a servidora CLÉIA RAMOS FERREIRA, Auxiliar
de Enfermagem, matrícula nº 230.960-2, lotada no Hospital Regional Dom MOURA - GARANHUNS - PE, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes, no sobredito processo no qual figura na condição de acusada, sendolhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir
testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da
Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 3ªComissão de Processo Administrativo Disciplinar,, pertencente à Secretaria Executiva de
Administração e Finanças situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE, sob pena de revelia, de
segunda a sexta-feira, das 07 às 13:00Hs.
EDINEIDE VIANA DE MELO
Presidente da Comissão
Portaria n° 348. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora MICAELLA MENDES MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 435.017-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
A Presidente da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no processo Portaria nº 162, do Exmo. Sr. Secretário Executivo
de Administração e Finanças, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 08/03/2022 deste Estado, no uso de suas
atribuições e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA a servidora ANA QUÉSIA DE OLIVEIRA BRITO, Auxiliar