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Poder Executivo ● 11/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 89
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas
pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da PENALIDADE
DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste
Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto
de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar
por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato com
o Tele Atendimento através do nº (81) 3181-4313 / 4312 ou
pelo site www.der.pe.gov.br. O pagamento da multa poderá
ser efetuado até a data do vencimento, por oitenta por cento
do seu valor. A identificação dos dados das infrações estão
disponíveis no site www.der.pe.gov.br, através do ícone
“TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá
o seguinte padrão de sequência para identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR. Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 10/2022.
O COLISEUM, pessoa jurídica de direito privado, credenciado pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 27 DE MAIO 2022, às 09h00,
na Filial do COLISEUM LEILÕES - SERRA TALHADA, localizado
na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 401 – Margem Esquerda,
s/n – Serra Talhada/PE, Leilão de: 653 (seiscentos e cinquenta
e tres) veículos, sendo: 46 (quarenta e seis) automóveis usados
(sucatas e conservados) e 607 (seiscentos e sete) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de
25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 05/04/2022 –
1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs.
ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e
PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 10/2022 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
25 e 26/05/2022, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 23/05/2022, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9121 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 11 de maio de 2022.
SERGIO DE BARROS LINS
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente em Exercicio do Departamento Estadual de
Trânsito- DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 4318/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada
em Processo Administrativo a irregularidade na expedição do
documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o
seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no resultado lavrado na CI DPCO Nº
04/2022- Processo DP-CO Nº 448/2021, (protocolo:2014.114940),
constantes dos autos do Proc. SEI nº 0031100126.000655/202163, respaldado ainda, nas declarações do próprio usuário em
Termo de Declarações anexo aos autos, restou comprovada a
forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. CÍCERO LOPES
DO NASCIMENTO - CPF: 023.949.294-30.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o RENACH Nº 370054101 em nome do
Sr. CÍCERO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: 023.949.294-30,
pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo Proc. SEI nº 0031100126.000655/2021-63.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 4340/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012;
CONSIDERANDO a Portaria DP Nº 296 de 17.01.2020, que
disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento e a
renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular – PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização e
otimização dos serviços de instalação das Placas de Identificação
Veicular, visando dar maior celeridade ao procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 1º e incluir o § 3 º ao Art.41 da Portaria DP n°
296 de 17.01.2020 do DETRAN-PE, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“§ 1º Será permitido à Estampadora realizar a instalação das
Placas de identificação veicular nos pátios de veículos recolhidos

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do DETRAN-PE, nos pátios das Autoridades de Trânsito Federal
ou Municipal, nas concessionárias/ revendas e locadoras de
veículos dentro do Estado de Pernambuco.
§3º As estampadoras de placas de identificação veicular (EPVI),
deverão realizar o cadastramento de um ou mais representantes
da empresa estampadora que irá realizar a instalação das placas
nos veículos, junto a Gerência de Registro de Veículos (DOV),
com os seguintes documentos: requerimento padrão do DETRANPE, comprovante de registro junto a estampadora de placas, RG,
CPF e certidão negativa criminal da Justiça Federal e Estadual. ”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 09 de maio de 2022.
ANDRE GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente em Exercício

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AFZ2J05, 22/09/2021; AGJ8A11, 29/09/2021;
AHI0030, 20/11/2020; AJP5144, 20/11/2020; AJP5144, 20/11/2020;
AKN9C19, 06/10/2021; AMV4302, 20/11/2020; ASA8D14,
25/11/2020; AYS3B94, 06/09/2021; AZB7114, 11/09/2021;
AZC9D13, 29/09/2021; BGS8C96, 04/10/2021; BGV0513,
23/09/2021; BHP9290, 21/11/2020; BHY5406, 17/09/2021;
BHY5406, 17/09/2021; BJB3B48, 24/09/2021; BLG5608,
30/09/2021; BLX7992, 14/09/2021; BMK0045, 10/09/2021;
BNH8728, 21/09/2021; BPR8493, 09/09/2021; BPT9318,
29/09/2021; BQR0471, 01/09/2021; BSP1635, 19/09/2021;
BTT3F98, 13/09/2021; BVU7723, 21/11/2020; BWO1E63,
07/10/2021; BXB2819, 06/10/2021; BXB9067, 20/11/2020;
BXC2856, 24/11/2020; BXJ5B23, 13/10/2021; BZX7G15,
07/10/2021; CAL5769, 26/09/2021; CAM3014, 17/09/2021;
CAM3014, 17/09/2021; CAM3014, 17/09/2021; CAM3014,
17/09/2021; CAM3014, 17/09/2021; CBQ6D42, 08/10/2021;
CBS9I95, 23/09/2021; CDF0543, 24/09/2021; CDM7819,
25/11/2020; CEK1676, 20/11/2020; CIN2303, 10/09/2021;
CIT6F15, 24/11/2020; CKB5H26, 24/09/2021; CLU0566,
27/09/2021; COO1G03, 20/09/2021; CPG8H87, 05/10/2021;
CPJ9943, 24/11/2020; CQX2757, 24/11/2020; CQX2757,
24/11/2020; CRJ1F66, 20/09/2021; CRZ2J63, 05/10/2021;
CTJ6I44, 29/09/2021; CTS3582, 17/09/2021; CVE0792,
21/11/2020; CWW3079, 12/09/2021; CXL7H03, 26/11/2020;
CYB3J91, 19/11/2020; CYK9757, 20/11/2020; CZG4C15,
04/10/2021; CZI3064, 08/09/2021; CZN4242, 20/09/2021;
CZS9319, 17/09/2021; CZU3D18, 17/09/2021; DAA1236,
28/09/2021; DCM0E53, 30/09/2021; DDG6G29, 01/09/2021;
DDN8A49, 17/09/2021; DEJ6D10, 24/09/2021; DEP0E31,
20/09/2021; DER9727, 24/11/2020; DER9727, 24/11/2020;
DFG1G86, 21/09/2021; DFK0B70, 21/11/2020; DFK0B70,
21/11/2020; DFM1336, 25/11/2020; DFM1336, 25/11/2020;
DFM1336, 25/11/2020; DGH5303, 14/09/2021; DGS0I44,
07/10/2021; DIK0H74, 24/09/2021; DJE0732, 13/09/2021;
DJS4001, 09/09/2021; DJS4001, 09/09/2021; DJS4001,
09/09/2021; DJS4001, 09/09/2021; DJS4001, 09/09/2021;
DJS8D39, 09/09/2021; DKP4734, 09/09/2021; DLL7E38,
23/11/2020; DMV9732, 22/11/2020; DNB1562, 29/09/2021;
DNE9H13, 13/09/2021; DNO0272, 22/11/2020; DNS3G29,
17/09/2021; DNS3G29, 17/09/2021; DOK3306, 11/09/2021;
DOK3306, 11/09/2021; DON0722, 24/09/2021; DPM4238,
15/09/2021; DQL4534, 28/11/2020; DQL4534, 28/11/2020;
DQL4534, 28/11/2020; DQU6152, 07/09/2021; DQZ5454,
26/09/2021; DRB4E32, 27/09/2021; DRK4045, 28/09/2021;
DRR4906, 04/10/2021; DSD7A53, 06/10/2021; DTE5F48,
15/09/2021; DUC0I17, 24/09/2021; DUP2779, 05/10/2021;
DUR6H04, 04/10/2021; DVE7082, 11/09/2021; DVE7082,
11/09/2021; DVE7082, 11/09/2021; DVE7082, 11/09/2021;
DVY0850, 27/11/2020; DVY0850, 27/11/2020; DVY0850,
27/11/2020; DWJ4E97, 20/09/2021; DWL2503, 23/11/2020;
DWM6G82, 13/10/2021; DWP4428, 29/11/2020; DWP4428,
29/11/2020; DYJ0F16, 25/11/2020; DYP1H05, 11/09/2021;
DYP1H05, 11/09/2021; DYP1H05, 11/09/2021; DYP1H05,
24/09/2021; DZG3C47, 09/09/2021; EAA8454, 21/09/2021;
EAL5899, 27/11/2020; EAS6341, 11/09/2021; EAS8250,
24/09/2021; EAY0D60, 10/09/2021; EBM5B81, 30/09/2021;
EBZ1I73, 01/10/2021; ECD2E96, 23/09/2021; EDT1C93,
24/09/2021; EEX9592, 18/09/2021; EEX9592, 18/09/2021;
EGH7C73, 13/10/2021; EGS3014, 27/09/2021; EHK5808,
24/09/2021; EHK5808, 24/09/2021; EHK5808, 24/09/2021;
EHK5808, 24/09/2021; EHK5808, 24/09/2021; EHT0A62,
01/10/2021; EHW8737, 07/10/2021; EJP8812, 12/09/2021;
EKE3F10, 19/09/2021; EKE3F10, 19/09/2021; EKI8057,
30/09/2021; EKR3H42, 13/09/2021; ELL5321, 20/09/2021;
ELQ4H81, 23/11/2020; ENK1993, 11/09/2021; ENT3C39,
01/10/2021; EON4J49, 18/09/2021; EOZ7J95, 11/09/2021;
EOZ7J95, 11/09/2021; EQR3739, 19/11/2020; EQV7244,
19/11/2020; EQX9195, 22/09/2021; EQZ3557, 24/11/2020;
EQZ7995, 22/09/2021; ESO2H12, 01/09/2021; ESU5J03,
21/09/2021; ESU5J09, 16/09/2021; ETA9J54, 24/09/2021;
ETH8E68, 20/11/2020; ETL0444, 28/09/2021; ETL1983,
24/11/2020; EUA5B45, 11/09/2021; EUA5B45, 11/09/2021;
EWM9F36, 04/10/2021; EXB9F19, 22/09/2021; EXL0798,
08/10/2021; EYI2J05, 24/11/2020; EYJ6J66, 11/10/2021;
EZJ9F06, 04/10/2021; EZK3A05, 27/09/2021; EZT4F27,
17/09/2021; FAB4J44, 04/10/2021; FAY5128, 24/09/2021;
FAY5128, 24/09/2021; FCK1630, 16/09/2021; FDE6339,
19/11/2020; FDE6339, 19/11/2020; FEK6020, 21/09/2021;
FEK6020, 21/09/2021; FFT3090, 12/09/2021; FFY9C16,
14/09/2021; FGI3054, 04/10/2021; FGR7832, 10/09/2021;
FIB5B12, 20/11/2020; FIE0F91, 26/11/2020; FIS4108, 23/11/2020;
FKL6228, 23/09/2021; FME6G98, 27/11/2020; FNF3J20,
24/09/2021; FNQ0631, 23/09/2021; FOY5319, 17/09/2021;
FOY5319, 17/09/2021; FOY5319, 17/09/2021; FPK8A79,
27/09/2021; FRU0646, 01/09/2021; FSM2H66, 21/11/2020;
FVR0B07, 03/10/2021; GCC9865, 17/09/2021; GDI2789,
24/09/2021; GDM8E94, 09/09/2021; GEI6D28, 30/09/2021;
GFI1G58, 07/10/2021; GML3378, 20/09/2021; GNP6606,
27/11/2020; GSN2238, 24/11/2020; GSN2238, 24/11/2020;
GSN2238, 24/11/2020; GSN2238, 24/11/2020; GSN2238,
24/11/2020; GTI5J42, 28/09/2021; GUB8I01, 19/11/2020;
GWH6C89, 28/09/2021; GXI1C14, 23/11/2020; GYA4660,
19/11/2020; GYV9059, 04/10/2021; GZP7C68, 24/09/2021;
HAW5E58, 05/10/2021; HCG4069, 25/09/2021; HCJ7D77,
05/10/2021; HCR4D53, 02/10/2021; HEJ1671, 01/10/2021;

HEJ8265, 20/11/2020; HEK8080, 24/11/2020; HEL6608,
11/09/2021; HEL6608, 11/09/2021; HEO0968, 11/09/2021;
HFG8G57, 11/10/2021; HFP3764, 26/11/2020; HFP5H88,
17/09/2021; HFS2I34, 24/09/2021; HIC2444, 23/11/2020;
HIO7015, 14/09/2021; HJK5E96, 23/09/2021; HKQ1I66,
19/11/2020; HKT9314, 21/11/2020; HLO6932, 21/11/2020;
HNP8365, 01/10/2021; HNP8365, 01/10/2021; HNQ2535,
27/11/2020; HOM8B74, 01/10/2021; HOO0458, 23/11/2020;
HOP9619, 10/09/2021; HPN7930, 07/10/2021; HPP9541,
25/09/2021; HPP9541, 25/09/2021; HPQ3763, 10/09/2021;
HPS0990, 05/10/2021; HQE1A07, 28/09/2021; HQT5846,
27/11/2020; HQV9A00, 20/09/2021; HTF7H21, 05/10/2021;
HUE1H19, 14/09/2021; HUJ5110, 26/09/2021; HVF9A11,
23/11/2020; HWE4081, 21/09/2021; HWQ4B94, 26/11/2020;
HXB6752, 16/09/2021; HXB6752, 16/09/2021; HXB6752,
16/09/2021; HXG1I72, 06/10/2021; HXP3A53, 20/09/2021;
HXR3474, 19/11/2020; HXX4066, 23/11/2020; HYF0H94,
04/10/2021; HYM9148, 26/09/2021; HYM9148, 26/09/2021;
HYO0I18, 21/11/2020; HYO0I18, 21/11/2020; HYO0I18,
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Recife, 11 de maio de 2022
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