DOEPE 25/05/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEDA CUNHA BATISTA
DE ARAUJO
LIDIANE LAMEIRAO
2300000266.011270/2020-55
COSTA
LUCIENE GOMES
2300000906.000231/2022-10
CHAVES
2300000527.000085/2022-89
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 24/05/2022
2300011276.000398/2022-52
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5748 DE 24 DE MAIO DE 2022
2300011276.000399/2022-05
Aprova a Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
2300011276.000385/2022-83
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
2300000266.002743/2022-95
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
1900000016.000885/2022-65
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
2300011137.001192/2021-53
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
2300000266.011234/2020-91
2300011411.000214/2022-52
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
2300000773.000675/2020-38
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
2300011411.000234/2022-23
VI - O ofício Nº 004-COGESP, de 23 de maio de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaquitinga, que versa sobre a ampliação da
Unidade Mista Adelina Azevedo, CNES 2499835.
2300011276.000858/2022-42
RESOLVEM:
2300011725.000715/2022-03
2300011448.000205/2022-44
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
2300001058.000563/2022-97
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Itaquitinga
12848.758000/1220-19
81000292
155.622,00
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Ano XCIX Ć NÀ 99 - 7
UM JOAQUIM F.
M.CAVALCANTI XII GERES
UNID M PROF BARROS
LIMA
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHES
SEC EXEC DE ATENCAO
A SAUDE
2331594
60
1°
01.11.2021
2302004
30
2°
01.05.2020
2299704
30
1°
01.06.2022
LUIZ LAURIA
1535226
180
2°
01.06.2022
LUIZ LAURIA
1535226
180
3°
28.11.2022
2324253
30
1°
01.06.2022
2261448
30
1°
01.06.2022
2295750
30
1°
01.06.2022
A DISPOSICAO
2443538
150
1°
01.11.2021
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
2327945
90
2°
01.02.2020
2332450
90
2°
01.06.2022
2264722
90
2°
01.10.2021
H. REG.DOM MOURA V
GERES
2291347
60
2°
01.06.2022
HOSP. REG. INACIO DE SA
- VII GERES
1920081
30
1°
01.06.2022
2276151
30
1°
01.09.2021
2444216
30
1°
01.06.2022
2290006
90
2°
06.06.2022
MARCIA VIEIRA DA
SILVA
MARCOS AURELIO DE
OLIVEIRA TAVARES
MARIA CRISTINA DA
SILVA
MARIA DA
CONCEICAO DOS
SANTOS
MARIA DAS GRACAS
LOPES BENTO
MARIA HELENA
NUNES DA SILVA
MARIA JOSE
FERREIRA
VANDERLEY
MARIA NEUMA
SANTOS GONDIM E
SOUZA
NILMA HERCULANO
DA SILVA
ROMALIA FERREIRA
DO NASCIMENTO
SILVANA MARIA DA
SILVA
ZENAIDE BARBOSA
DE HOLANDA
CAVALCANTI
UNID M PROF BARROS
LIMA
HOSP. REG. INACIO DE SA
- VII GERES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Recife, 24 de maio de 2022.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 12/2022
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
ONDE SE LE:
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
EVENTO
DATA/PERÍODO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
Inscrições
14 a 24/05/2022
DECISÃO PARA APLICAR PENALIDADE.
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
26/05/2022
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
27 e 08/05/22
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
31/05/2022
Resultado Final
31/05/2022
Empresa: MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ nº 07.946.534/0001-54. Processo SEI 001885-4/2019. Em atenção ao recurso
interposto pela recorrente no Processo Administrativo n° 156/2019, bem como pela ausência de juízo de reconsideração, nos termos
do art. 34 do Decreto nº 42.191/2015, reforma-se a decisão do Secretário Executivo de Administração e Finanças - SEAF, publicada no
DOE em 15/02/2022, alterando-se as penalidades inicialmente definidas, nos termos do art. 33, do referido Decreto, para AFASTAR a
penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e o descredenciamento
do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE, MANTENDO-SE unicamente a penalidade de multa
no valor definitivo de R$703,68 (setecentos e três reais e sessenta e oito centavos).
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde.
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
LICENÇA PRÊMIO GOZO
2300011276.000623/2022-51
2300000266.002346/2022-13
2300011672.000808/2022-92
2300011276.000792/2022-91
2300000481.000048/2022-44
2300011672.003033/2021-26
2300011276.000791/2022-46
2300011672.000980/2022-46
2300001058.000594/2022-48
2300000141.000152/2022-90
2300011276.000845/2022-73
2300011276.000796/2022-79
2300011137.000361/2022-19
2300000141.000166/2022-11
2300011493.000111/2022-20
2300001058.000578/2022-55
2300011276.000847/2022-62
2300011493.000115/2022-16
2300011672.000807/2022-48
2300001058.000566/2022-21
NOME
ANA PAULA ANDRADE
SILVA DE LIMA
ANA PAULA
CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
CARNEVALE
ANDREA FELIX
SANTANA
ANDREZZA DE LEMOS
BEZERRA
ANTONIO FERNANDO
DE HOLANDA
CARMEN LUCIA
CARVALHO DUQUE
CINTIA MARIA VIEIRA
DE ANDRADE
CLEIDE MARIA DIAS
CORREIA
CRISTIANE DE
ALCANTARA SANTANA
ELEONORA DE
BARROS MELO
ELIANE SALES DE
ARAUJO
HELENA CLAUDIA
SALES RANGEL
IRACI DULCINI
MATOSO
JANE GONCALVES
JOSE ERONILDO
NUNES DA SILVA
JOSE GERCIVANIO
DE LIMA
JOSE SAMUEL DE
BRITO GONCALVES
SIEBRA
JOSE WEDSON DE
FRANCA
KARINY ANIELLA
BARBOSA DE MELO
LEA MARIA CAMELO
PESSOA LIRA
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
LEIA-SE:
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
PROCESSO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
EVENTO
DATA/PERÍODO
Inscrições
14 a 29/05/2022
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
31/05/2022
2447371
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
01 e 02/06/22
2295415
30
3°
01.06.2022
CS LESSA DE ANDRADE
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
03/06/2022
Resultado Final
03/06/2022
2322471
30
1°
01.06.2022
2557576
30
1°
01.06.2022
2356120
180
2°
01.12.2021
2282410
90
2°
01.11.2021
2557584
30
1°
01.06.2022
2250497
60
1°
01.06.2022
2343509
30
1°
01.06.2022
2244527
180
3°
09.10.2021
2335425
30
1°
01.06.2022
2350963
30
2°
01.06.2022
493830
30
3°
04.04.2022
1272748
180
3°
30.06.2016
2265753
30
2°
01.06.2022
2538377
30
1°
01.06.2022
2335450
30
2°
01.06.2022
2615622
30
1°
01.06.2022
2462672
30
1°
01.06.2022
2327767
90
2°
01.06.2022
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
CS LAGOA DOS GATOS III
GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
SEC EXEC DE
REGULACAO EM SAUDE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
HOSPITAL OSWALDO
CRUZ
HOSP JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
H JESUS NAZARENO IV
GERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
Portaria nº 428. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF nº 001017/2019 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0024088-4/2019
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF Nº 001017/2019 da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES relativos ao SEI nº 0024088-4/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 429. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP,
relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP, relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças