DOEPE 25/05/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

nº 2021.000002890798-75; GUSTAVO GONÇALVES GALVÃO DA SILVA – ON359198893BR – R. Caracol, nº 701, Bloco B 11, Apto. 104
– Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890687-51; JETRO DE ALMEIDA SEIXAS NETTO –
ON426188105BR – R. Padre Bernardino Pessoa, nº 291, Apto. 1201 – Boa Viagem – Recife/PE - Processos nº 2021.000002890483-17;
ANDREIA CRISTINA VENANCIO – ON411898982BR – Praça Santo Antônio, nº 88 – Centro – Lajedo/PE - Processos nº 2021.00000289023497; ANDRADE VEÍCULOS LTDA – QB046905657BR – R. Maciel Pinheiro, nº 79 – Centro – Timbaúba/PE - Processos nº 2021.00000289032313; JAMERSON RODRIGUES DOS SANTOS – ON476984380BR – R. Nossa Senhora da Conceição, nº 60 – Marcos Freire – Jaboatão
dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890645-17; MARIA CÍCERA DA S. SOUZA – ON646148622BR – Av. Planalto, nº 315, Ap.
– Santa Maria da Boa Vista/PE - Processos nº 2021.000002920523-46; JOSEFA DA SILVA – ON607210328BR – R. Inaldo de Morais
Aciole, nº 08 – São José da Coroa Grande/PE - Processos nº 2021.000002920644-33; JORCELEI COREDIRO – ON554000237BR – R.
Maria Correia de Almeida, nº 214, Jardim Panorama, Térreo – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000002900294-52; JOSÉ LURILMAR DE
LUCENA – ON594458079BR – R. Júlio Pires Ferreira, nº 807, Apto. 701 – Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - Processos
nº 2021.000002900198-13; SARA CIANFLONE – ON585133984BR – R. João Cardoso Aires, nº 239, Apto. 902 – Boa Viagem – Recife/PE
- Processos nº 2021.000002900132-97; KAYLANE RAMOS FERREIRA DE SOUZA – QB040577397BR – R. Arthur Correia Araújo, nº 184
– São Cristóvão - Santa Cruz Capibaribe/PE - Processos nº 2021.000002900112-43; MARINEZ IRACI DE LIMA – QD423051545BR – R.
Sinhá Oléron, nº 141, 1º andar, R. da Estação da Celpe, Sentido Trajano – Lagoa Redonda – Vitória de Santo Antão/PE - Processos
nº 2021.000002898061-73; ERIK HERCULANO GOMES – ON569173446BR – R. Patativa, nº 70 – Umbura – Igarassu/PE - Processos
nº 2021.000002896129-99; PAULO CÍCERO FELIPE – PM812668111BR – Travessa do Lima, nº 10 – Nossa Senhora do Ó - Ipojuca/PE
- Processos nº 2021.000002894227-82; RAPHAEL FRANKI BLANDINO PEDROSO – QB007309825BR – R. Arão Lins de Andrade, nº
104 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002893028-84; SILVANA KARLA D. CARVALHO –
ON133845008BR – Rodovia BR-101, Sul, KM 80,4, Sodexo – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.00000289282085; MICHEANY FREIRE FERREIRA – QB023464418BR – R. Rio Nilo, nº 65 – Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.00000285556490; MAIARA BARBOSA FERRAZ DE SANTANA – OD954336603BR – Rua. Barra Longa, nº 140 – Mangueira – Recife/PE - Processos
nº 2021.000001734716-04; ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA – OQ288097695BR – Rua. Veneza, nº 110, Apto. 404, Torre 11 – Centro
– Paulista/PE - Processos nº 2022.000001393048-69; MARIANA FABRÍCIO DE ARAUJO – OA065116921BR – Rua Quarenta e Oito, nº
815 – Encruzilhada – Recife/PE - Processos nº 2022.000001392854-65; TÂNIA MENDES – PE259350188BR – Rua. José Lucas, nº 200
– Maria Luiza – Nova Serrana/MG - Processos nº 2022.000001399577-49; GESSICA – OQ770727386BR – Rua. Constatino Pereira de
Lima, nº 197, Casa 105 – Cidade dos Colibris – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001615166-60; CÍCERO ROMÃO COSTA DO
NASCIMENTO – OQ357046008BR – Rua. Serra do Araguaia, nº 45 – Potengi – Natal/RN - Processos nº 2022.000001392802-34;
CÂNDIDO DE ASSUNÇÃO BEZERRA NETTO – QB474596263BR – R. Alameda dos Bosques, nº 680, Cond. Bosque das Palmeiras, Casa
231 – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001393114-82; MARCONDES JOSÉ DA SILVA FILHO – OQ620179335BR – Tv. 4 Siqueira
Campos, nº 15 – Centro – Paulista/PE - Processos nº 2022.000001392666-73; LIZANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS –
DW388372838BR – Rua Cizenato Bento de Aguiar, n°101, Casa – São Lourenço da Mata/PE - Processos nº 2022.000001304676-41;
CASSIA RODRIGUES – OG576358777BR – R. Ladeira da Pedra, n°111 – Soledade – Recife/PE - Processos nº 2022.000001303533-95;
DANIELLE LEONEL – OP154306763BR – R. Conselheiro João Francisco da Silva, n°72 casa – Santo Antônio – Garanhuns/PE - Processos
nº 2022.000001363211-69; GENILDO SILVA – DN563294738BR – ROD. BR 101 Sul, n°5205, Galpão 1 B – Centro – Cabo de Santo
Agostinho/PE - Processos nº 2022.000001363451-81; JOSÉ LAURINDO RAMOS NETO – QB539622755BR – Rua José Borba Filho, s/nº
- Monteiro Matos – Centro – Monteiro/PB - Processos nº 2022.000001415900-75; EDIEL A. DE LIMA – OG318616944BR – R. Aurora, n°
107 – Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2022.000001415600-87; DIEGO LOPES DA SILVA MACHADO –
OQ833197333BR – Rua Vereador João Ferreira, n° 71 – Centro – São José da Laje/AL - Processos nº 2022.000001327180-64;
ALEXSANDRA MONTEIRO RAMOS – OQ851571763BR – Rua Euzébio Athanázio, n° 10 – Várzea – Recife/PE - Processos
nº 2022.000001306396-04; ALYSSON PEREIRA – OQ792633822BR – Rua Maria Chaves do Nascimento, n° 90 – João Paulo II – João
Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001305804-56; GEORGE HENRIQUE ROSAS ANDRADE LIMA – OQ709241569BR – Rua Sapucaia,
n° 147, Cond. Jardim Horto 1 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001305467-89; BRUNO CARVALHO –
OQ199278594BR – Av. Capitão Mor Gouveia, n° 1135, Apto. 1002-D – Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN - Processos
nº 2022.000001418177-03; CICERO MARCELO DA SILVA GOMES – OQ060410135BR – Conjunto Habitacional Dezinho Ângelo, n° 27 –
Centro – Parnamirim/PE - Processos nº 2022.000001418307-26; VICTOR SANTOS DA SILVA – QB605895700BR – Rua A, Loteamento
Dom Constantino Vila Mathias, n° 196 – Penedo/AL - Processos nº 2022.000001418275-04; JANAINA SILVA – OQ279540005BR – Rua
Norte Brasil, nº 313 – Pajuçara – Natal/RN - Processos nº 2022.000001416285-79; PEDRO HENRIQUE – OP767137937BR – Rua Bomba
do Hemetério, nº 543 – Bomba do Hemetério – Recife/PE - Processos nº 2022.000001331468-89; CARLOS LOPES DA SILVA BRITO –
OQ692098013BR – Rua Mariza Alves Bronzeado, nº 141 – Valentina – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001331181-68; BRUNO
RAFAEL ROCHA – OQ611603241BR – Rua dos Tororós, nº 141, Caixa Postal 3002 – Lagoa Nova – Natal/RN - Processos
nº 2022.000001330340-61; ANDRESSA LARRISA COSTA DOS SANTOS – OQ638383399BR – Rua Pastor José de Moraes Alves, nº 133
– Canto da Saudade – São Miguel dos Campos/AL - Processos nº 2022.000001329554-30; ADILMA FERREIRA DOS SANTOS –
QB456592150BR – R. Xavier de Brito, nº 62 – Prado – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001329187-48; LENILSON DE CARVALHO
LUCENA – OQ799614902BR – R. Cassimiro de Abreu, nº 56, Apto. 1104 – Brisamar – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.00000139962238; MARCELO EUZEBIO – OQ799697181BR – Rua Prefeito Joatas Malta de Alencar, nº 448 – Chá da Jaqueira – Maceió/AL - Processos
nº 2022.000001397018-68; MARIVALDA OLIVEIRA DAS TREVAS – OQ845702337BR – Rua Professor Sandoval Arroxelas, nº 81, Apto.
102 – Ponta Verde – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001398952-98; MARIA ELIZA DE SANTANA – OQ379616452BR – Rua Duque
de Caxias, nº 200 – Centro – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001399594-41; RAFAEL PAULINO AMANCIO – QH447636189BR –
Rua Severino Francisco da Costa, nº 496 – Nova Esperança – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001399468-95; SEPHORA SHOPPING RIO MAR – QB512417835BR – Av. República do Líbano, nº 251 – Pina – Recife/PE - Processos nº 2022.000001399535-91;
JULIANA COSME DA SILVA – OD707893770BR – R. Compositor Luiz Gonzaga, nº 80, Casa – Curado 5 – Jaboatão dos Guararapes/PE
- Processos nº 2022.000001334249-51; JOULCIELSON JOSÉ SILVA – OQ121521530BR – R. Maria Antonieta, nº 64 – Salgado – Caruaru/
PE - Processos nº 2022.000001334106-59; BRUNA HELENA VAZ DE OLIVEIRA – OQ232822771BR – R. José Vereador de Caldas, nº
183 – Ponta Grossa – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001333497-20; LEONARDO BRUNO LUCIO – QB474587244BR – Av. Joaquim
Nabuco, nº 78 – Centro – Petrolina/PE - Processos nº 2022.000001333393-34; ADRIANE SOARES – OP988342188BR – Rua Santo
Antônio, nº 494 – Santo Antônio – Campina Grande/PB - Processos nº 2022.000000994548-22; JOSÉ JACKSON SILVA DE OLIVEIRA –
OQ032150369BR – Rua Joaquim Crioulo, nº 39 – Morro – Patos/PB - Processos nº 2022.000000994681-06; JOSEANE PEREIRA DOS
SANTOS – QB269362075BR – Rua Jornalista Márcia Mendes, nº 176, Ap. 201 – Mangabeira I – João Pessoa/PB - Processos
nº 2022.000000994399-47; RENATO LEAL BRASILEIRO – OG505003047BR – Rua Frei Clementino, nº 184, Casa – Centro – Lagoa Seca/
PB - Processos nº 2022.000000994443-55; ANA KARINA – QB303876364BR – Alameda das Caramboleiras, nº 20 – Aldeia dos Camarás
– Camaragibe/PE - Processos nº 2021.000008705457-15; JADER JOSÉ OLIVEIRA JR HOTEL BAIA BRANCA – OO677755565BR – Rua
das Piscinas Naturais, nº 4, Praça 1, Hotel Baia Branca – Porto de Galinhas – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000008705600-99; JOSÉ
EDGElSON SIMPLICIO DOS SANTOS – OO636217310BR – Av. Maracaípe, s/nº - Porto de Galinha – Ipojuca/PE - Processos
nº 2021.000008705936-98; RUBIA KARINA FERREIRA DE ANDRADE – OQ384237188BR – Rua Severino Alexandre da Silva, nº 115,
Casa – São Vicente de Paulo – Vitória de Santo Antão/PE - Processos nº 2021.000008702575-82; GRANVIA VEÍCULOS LTDA –
QB084356156BR e QB269699826BR – Av. Mascarenhas de Morais, nº 1801 – Imbiribeira – Recife/PE - Processos nºs 2021.00000870299900 e 2021.000008800146-15; GRANVIA CAXANGÁ – QB269699857BR e QB084356108BR – Av. Caxangá, nº 4210 – Iputinga – Recife/
PE- Processos nºs 2021.000008800561-05 e 2021.000008702860-94; KORBAN 01 PEDIDO – OO208546716BR – Rua Andrade
Alexandre Batista, nº 145, Casa – Cohab Massangano – Petrolina/PE - Processos nº 2021.000008703273-86; BRUNO MUNIZ –
OO552920970BR – Rua Doutor José Cardoso, nº 727 – Santo Antônio – Palmares/PE - Processos nº 2021.000008704315-23; JORGE
DANTAS – QB254298870BR – Alameda das Hortências, nº 101, Apt. 106 – Dália – Imbiribeira – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008704482-56; LUCAS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA – QB084335641BR – Rua Araçatuba, nº 96 – Ipsep – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008701902-24; AMERICA VEÍCULOS – QB269699432BR – Av. João de Barros, nº 1690 – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008800654-49; FABIO SALVINO – OO003762386BR – Rua Doutor Paes de Melo, nº 149, Casa – Brasília Teimosa – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008738108-27; ERICA – OO019277348BR – Av. Gonçalves Dias, nº 347 – Jardim Jordão – Jaboatão dos
Guararapes/PE - Processos nº 2021.000008738287-93; JACK DOUGLAS DE LIMA – QB058751745BR – Rua São Vicente Férrer, nº 79
– Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.000008739134-72; HUGO FERNANDO BANDEIRA MATIAS – ON754137519BR – Rua
Professora Cecilia Rodrigues, nº 160, 1º Andar – Severiano de Moraes Filho – Garanhuns/PE - Processos nº 2021.00000873863866; MIGUEL ÂNGEL SALADO – OJ621289774BR – Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Apto. 2101, 2842 – Boa Viagem – Recife/PE
- Processos nº 2021.000000345389-39; JULIO FERNANDO INTERAMINENSE – ON832051133BR – Av. Capitão Antônio Francelino de
Queiroz, nº 116 – São Francisco – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000008737896-07; AZEVEDO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS –
QB034043169BR – Rua do Nogueira, nº 222 – São José – Recife/PE - Processos nº 2021.000008800090-26; RILDO DE OLIVEIRA
PEREIRA – OO297727148BR – Rua José Nunes da Cunha, nº 456, Casa – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos
nº 2021.000008800181-14; DANIEL NUANDO CASSUNDO – QB096119327BR – Rua Monte Castelo, nº 118 – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008800250-64; MARTA MARIA DA SILVA – OO273410259BR – Rua de Apipucos, nº 235, 301 – Monteiro – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008800305-72; ANGELINA NETA – OO293011644BR – Rua 10, nº 25, Casa – Cohab – Rio Formoso/PE
- Processos nº 2021.000008800359-65; ROSANA INACIO CASTNHA – OO406082445BR – Rua José Quirino de Oliveira, nº 42 – Planalto
– São João/PE - Processos nº 2021.000008799257-15; MARCOS ANISIO FERREIRA – OO441249840BR – Rua Maria do Carmo Muniz,
nº 70, Casa – Joaquim Coutinho – Água Preta/PE - Processos nº 2021.000008799359-23; RAISA ALENCAR E SILVA – QB230399922BR –
Rua Wilson Xavier Sampaio, nº 145 – Centro – Araripina/PE - Processos nº 2021.000008799545-53; PARA, no prazo de 30 (trinta) dias,
tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/
PE, através do email: [email protected]. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a
alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 19 de maio de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor
de Logística.

SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT
EDITAL CAT N° 001/2022
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada
data, para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao sistema especial
de controle, fiscalização e pagamento.
Em 25/5/2022
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0335027-49

NOME EMPRESARIAL
Mineradora Vale do Pajeú Ltda

Recife, 25 de maio de 2022

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 31.05.2022 às 10h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.
zoom.us/j/89129962133. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias
anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0379/2019(12) PROCESSO TATE N° 00.856/19-3 PROCESSO SF Nº
2019.000003009995-11 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0257/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.869/19-8 PROCESSO SF Nº
2019.000003034306-07 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0239/2022(19) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2018.00000936093062. PROCESSO TATE nº 01.112/18-0. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 0491606-99.
CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE nº 30.180.
04. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0240/2022(19) AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº
2018.000009359174-11. PROCESSO TATE nº 01.113/18-6. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO
ESTADUAL Nº 0491606-99. CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE
nº 30.180.
05. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0205/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.966/19-3 PROCESSO SF
2019.000001562956-03 INTERESSADO: E G DA SILVA RECICLAGEM LTDA (ANTERIORMENTE DENOMINADA L.W.P. DOS SANTOS
– MERCADINHO – ME) (CACEPE: 0324014-26) ADVOGADO: DIEGO SANTOS (OAB/PE N° 32.919).
06. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0013/2020(12) PROCESSO TATE N° 01.283/19-7 PROCESSO
SF 2019.000002473652-80 INTERESSADO: SN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA (CACEPE: 0633595-02)
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE N° 30.180 E JOANNA DE LIMA CAVALCANTI (OAB/PE
Nº 29.460).
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 0354/2022(16) PROCESSO TATE N° 00.056/16-2 PROCESSO SF
2015.000004420315-29 INTERESSADO: TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA (CACEPE: 0410712-80).
08. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0268/2019(13) PROCESSO TATE N° 00.678/18-0 PROCESSO
SF 2018.000005503287-08 INTERESSADO: AUTO POSTO JORDÃO COMBUSTÍVEIS LTDA (CACEPE: 0379548-90) ADVOGADOS:
ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS (OAB/PE N° 39.678), LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA (OAB/PE Nº 17.598) E JOÃO ANDRÉ SALES
RODRIGUES (OAB/PE Nº 19.186).
09. IMPUGNAÇÃO PROCESSO TATE N° 00.888/15-0 PROCESSO SF 2015.000004609060-61 INTERESSADO: INDÚSTRIA DE
GESSOS ESPECIAIS LTDA (CACEPE: 0140920-42) ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE N° 25.227) E OUTROS.
Recife, 24 de maio de 2022. DAVI COZZI DO AMARAL - Presidente da TJ em exercício

ERRATA
Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Oficial do Estado
de 24 de maio de 2022,
ONDE SE LÊ:
“...............................................................................................
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-20 ................................................
..............................................................................................”.
LEIA-SE:
“...............................................................................................
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-29 ................................................
..............................................................................................”.

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
JOANA PAULA DE SOUSA
LEITÃO 01564280322

Cacepe/CPF
0997479-28

Endereço
Rua José Galdino S/N, Antônio Marinho,
São José do Egito – PE

Número do Processo
2022.000003223154-75

Caruaru, 24 de Maio de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11, DE 24.05.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO
“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 002/2022
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2022

CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)

............................................

............................................

Maio

41,33
”

POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 26 , DE 24 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, no Decreto nº 49.403/2020, publicado no Diário Oficial de
05/09/2020, na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SPVD n. º 090/2020; resultado final publicado através da
Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16/12/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 49.403/2020. OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E
REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:
82/2021; 4267656; ANNA KARLA PINHEIRO CABRAL, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022;
83/2021; 4267672; MÔNICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas