DOEPE 27/05/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de maio de 2022
Prontuários do sistema prisional
do Estado são digitalizados
DETRAN-PE SUSPENDE
EMISSÃO DE CNH
PARA SUBSTITUIÇÃO
Projeto, realizado em parceria entre a SJDH e a Cepe, promoverá maior celeridade
processual, além de garantir mais segurança da preservação das informações.
U
m contrato firmado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
(SJDH) – por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) – e
a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), está possibilitando
a digitalização de todas as pastas
carcerárias do sistema prisional de
Pernambuco. O projeto, iniciado
no final de 2021, envolve 25 funcionários da Cepe, e começou com
visitas da equipe a alguns presídios, para conhecer a documentação física, definir a qualidade da
imagem a ser digitalizada e conscientizar os servidores sobre a importância do trabalho.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, considera o projeto um avanço para o sistema prisional. “É
um projeto desenvolvido pela Cepe seguindo todas as etapas de segurança e que dará mais celeridade processual, pois a consulta das
pastas carcerárias poderá ser feita on-line entre as unidades da Região Metropolitana e Interior, além
de oferecer mais segurança sem o
manuseio do documento físico”,
disse.
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/SJDH
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) suspenderá a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de amanhã (27.05)
até a terça-feira (31.05), para realizar
a substituição do documento pelo novo modelo, de acordo com resolução
886/2021 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). A partir da quartafeira (01.06), o serviço será retomado
com a nova versão da habilitação. A
mudança vale tanto para o documento físico quanto para o digital.
Quem tem a CNH atual dentro da
validade só precisará efetuar a mudança quando for efetivada a renovação, ou caso o usuário solicite uma 2ª
via. A interrupção da expedição também inclui a Permissão Internacional
para Dirigir (PID), que será retomada
na mesma data definida para a CNH,
em 1o de junho.
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“Diante da sensibilidade física
da documentação e da confidencialidade de suas informações, a
equipe de funcionários foi selecionada de acordo com a experiência
profissional”, explicou o superintendente de Digitalização, Gestão
e Guarda de Documentos da Cepe,
Igor Pessoa Burgos, informando
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da Cepe está encarregada
do trabalho de digitalização dos arquivos carcerários
que já foram concluídas as digitalizações de arquivos de sete presídios e seis núcleos prisionais, onde funciona a administração das
cadeias públicas de cada região do
Estado.
F
Está em andamento o trabalho nas
três unidades do Complexo do Curado, no presídio de Igarassu e na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em
Caruaru. A previsão é que tudo esteja
concluído em setembro de 2022.
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/SJDH
A
, são oferecidas
172 vagas na Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos,
para os níveis médio e
superior
vés da portaria conjunta no 063, de
25 de maio de 2022, abriram seleção pública simplificada visando a
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Inscrições abertas para seleção
simplificada na SJDH
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria de Administração (SAD), atra-
DO MODELO
contratação temporária de 172 profissionais para atuação no âmbito da
SJDH. O edital foi ontem (26.05), no
Diário Oficial do Estado. As inscrições vão até o dia 9 de junho, no endereço eletrônico www.upenet.com.
br, e custam R$ 80 para nível superior e R$ 50 para nível médio.
As 172 vagas ofertadas incluem
oportunidades para advogado, psicólogo, assistente social, pedagogo
e assistente administrativo. O edital
do certame pode ser acessado no site http://www.sjdh.pe.gov.br/.
“Com essa seleção simplificada
será possível reforçar os serviços
prestados à população em vários
órgãos ligados à Secretaria de Justiça, que vão desde o atendimento
ao consumidor aos serviços de cidadania e de proteção e promoção
dos direitos humanos”, explicou o
secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto.
O novo modelo da CNH traz informações sobre restrições médicas
e atividade remunerada, codificada
em campo específico. Quando há necessidade do uso de lentes corretivas,
aparece um “A” para o código e a sigla. A Permissão para Dirigir (PPD)
vem grafada com a letra “P”, e a licença definitiva, com um “D”. O tipo
de habilitação aparece em tabela com
imagens dos veículos.
Estão mantidos no novo modelo o
QR Code, que guarda todas as informações do condutor, a cor verde com
detalhes em dourado e a fotografia.
Também fica mantida a validade de
10 anos para motoristas de até 50 anos
de idade, cinco anos para quem tem
até 69 anos e três anos para os condutores a partir dos 70 anos.
Em Pernambuco, os serviços de renovação e mudança de categoria da
CNH devem ser agendados no site
www.detran.pe.gov.br e a solicitação
para a primeira prova destinada a 1a
via da CNH é feita nos centros de formação de condutores. No site do Detran-PE também é possível encontrar
as taxas referentes a cada solicitação.