DOEPE 28/05/2022 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIX Ć NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, 28 de maio de 2022
SAÐDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Secretário: André Longo Araújo de Melo
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
EM, 27/05/2022
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida
33.005.985
Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento
32.999.134
Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal
32.998.110
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Pactua a octogésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca e
Coronavac, destinadas para o Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
16.012.162
48,52%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
19.798.866
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
18.808.923
57,00%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
17.818.980
54,00%
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
13.248.766
40,15%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
16.169.074
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
15.360.620
46,55%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
14.552.167
44,10%
DÍVIDA CONSOLIDADA
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
25,15%
65.998.268
200,00%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
7.259.809
22,00%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
Art. 1º- Pactuar a octogésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca
e Coronavac , destinadas para o Estado de Pernambuco.
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
IDOSOS 65 E +
DR2
FATOR DE CORREÇÃO
POPULAÇÃO 18 E MAIS
DR
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS - VACINAS CORONAVA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
PERCENTUAL (%)
CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS
D2
FATOR DE CORREÇÃO
CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS
D1
FATOR DE CORREÇÃO
N° DE DOSES
20.360
24.280
N° DE DOSES
6.970
9.480
0,36%
16,00%
0
0,00%
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
2.309.939
7,00%
Recife, 28 de Maio de 2022.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
PORTARIA SERES de 27 de maio de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 285/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 198/2017, da senhora MARIA BETÂNIA FRAZÃO DE MELO,
matrícula nº 376.413-3, ASSISTENTE SOCIAL, com efeito retroativo a 16/02/2022, tendo em vista o afastamento de 60 (sessenta)
dias de licença médica a partir de 01/02/2022, conforme processo SEI nº 001058/2022-45 de 23.05.2022 – GER PDEG, constando
informações funcionais de licença, regime e último dia trabalhado.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 30/01/2021, referente à concessão de ABONO DE PERMANÊNCIA, em favor do servidor RIVALDO FERREIRA
DO NASCIMENTO, matrícula n° 179.278-4, conforme NOTA TÉCNICA n.º 153/2022 de 04/05/2022 do ATJ/GGP/SERES, processo SEI
Nº 0012900034.003376/2020-49.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas em conformidade com a Lei nº 17.784, de 16 de maio
de 2022 que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado relativo ao exercício de 2022 e o Plano Plurianual
2020/2023 e ainda com base na Lei nº 17.711, de 31 de março de 2022 que alterou a denominação da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – S.A - AD DIPER para Agência de Desenvolvimento de Pernambuco S.A - ADEPE,
RESOLVE:
I – alterar, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco, conforme discriminação a seguir:
CÓDIGO
26000
00606
RESOLVEM:
118.542
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
CATEGORIA
ÓRGÃO
UO
IV - Ofício Circular SIDI Nº 36/2022, Recife, 26 de maio de 2022, 84ª Distribuição Vacina Covid-19.
5.279.861
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 22.603.423 doses de vacinas contra a
Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em- saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
8.298.281
Total das Garantias de Valores
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5754 DE 27 DE MAIO DE 2022
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco S.A. - ADEPE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
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População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou
mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Povos e comunidades
tradicionais Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com 60 anos ou
mais institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo
em terras indígenas
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores de
Transporte Coletivo
Rodoviário,
Passageiros Urbano e de
Longo Curso
32960
100%
22912
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
Pessoas de 60 a 64 anos
379819
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
100%
03/06/2021
27/08/2021
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de
Privação de Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário e
Ferroviário
3627
100%
6071
100%
2530
100%
109908
100%
26062
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
26/05/2021
28/07/2021
100%
09/06/2021
24/08/2021
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
Caminhoneiros
29123
100%
100%
01/07/2021
05/09/2021
Trabalhadores Industriais
155340
100%
100%
04/07/2021
29/09/2021
Esquema
completo
Esquema
completo
Observação