DOEPE 28/05/2022 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ESTADO DE PERNAMBUCO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ milhares
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )

16.953.181

Dívida Mobiliária

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre

Até o 2º
Quadrimestre

15.989.221

-

-

Até o 3º
Quadrimestre

-

-

-

-

Dívida Contratual

16.637.383

15.673.345

-

-

Empréstimos

13.000.165

12.014.188

-

-

Internos

3.743.183

3.576.765

-

-

Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos

9.256.982

8.437.422

-

-

3.578.328

3.604.910

-

-

-

-

-

-

Internos

-

-

-

-

Externos

-

-

-

-

58.889

54.246

-

-

-

-

-

-

De Contribuições Previdenciárias

55.544

51.560

-

-

De Demais Contribuições Sociais

3.346

2.687

-

-

Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos

Do FGTS

-

-

-

-

Com Instituição Não financeira

-

-

-

-

-

-

-

-

Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>

31.342.388

33.005.985

-

-

6.218

6.851

-

-

31.336.170

32.999.134

-

-

0,00%

0,00%

0,00%

LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>

6.893.957

7.259.809

-

-

6.204.562

6.533.829

-

-

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

0,00%

DOS ESTADOS (IX)

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre

315.799

315.876

-

Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

-

-

-

-

-

5.627.571

7.690.939

-

-

5.275.412

7.397.739

-

-

6.286.778

8.531.840

-

-

1.011.367

203.178

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

352.159

293.200

-

-

11.325.611

8.298.281

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)

31.342.388

33.005.985

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE

6.218

6.851

-

Flávio Martins Sodré da Mota

MarconiMuzzioPiresdePaivaFilho

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Secretário da Controladoria Geral do Estado

Décio José Padilha DA Cruz

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário da Fazenda

Governador

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

-

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022

31.336.170

32.999.134

-

-

54,10

48,45

0,00

0,00

% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>

36,14

25,15

0,00

0,00

62.672.339

65.998.268

-

-

56.405.105

59.398.441

-

-

SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluídos na DC)
PASSIVO ATUARIAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

-

-

-

-

-

-

-

102.637.613

1.514.074

RP NÃO PROCESSADOS

Até o 2º
Quadrimestre

-

102.637.613

CONTRAPARTIDA

-

418.382

308.354

-

-

-

-

-

-

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

-

-

-

-

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

-

-

-

-

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
313.352
609.501
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Maio de 2022.
Nota: Em razão da mudança ocorrida em 2022 com a inclusão dos Depósitos Restituíveis no cálculo da Dívida Consolidada Líquida
e do Resultado Nominal, houve uma distorção nos respectivos valores da ordem de R$ 1.169.490.849,05, correspondente aos
Depósitos Restituíveis de 2021, cuja informação não era exigida no demonstrativo.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado

Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

-

-

Externa

-

-

Contratual
Interna

R$ milhares
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre
-

Até o 2º
Quadrimestre
-

Até o 3º
Quadrimestre
-

Em Operações de Crédito Externas
-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas

120.639
8.919

120.639
8.919

Empréstimos

8.919

8.919

-

-

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
Empréstimos

-

-

111.720

111.720

109.623

109.623

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

2.098

2.098

120.639

120.639

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR
33.005.985

% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-

6.851

-

32.999.134

-

-

0,36

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.279.861

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

4.751.875

14,40

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de Dívidas

2.309.939

7,00

VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre de
Referência
(a)

No Quadrimestre de
Referência
-

-

-

-

Contribuições Previdenciárias

-

-

FGTS

-

-

-

-

Tributos

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

Recife, 28 de Maio de 2022.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados
para fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado

Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

-

118.542

Demais Contribuições Sociais

Em Operações de Crédito Internas

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

Até o Quadrimestre
de Referência
(a)

Interna

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

No Quadrimestre de
Referência

Mobiliária

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$ milhares
VALOR REALIZADO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

ESTADO DE PERNAMBUCO

AOS MUNICÍPIOS (II)

Recife, 28 de Maio de 2022.

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)

AOS ESTADOS (I)

Até o 3º
Quadrimestre

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

930.922

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )

GARANTIAS CONCEDIDAS

Até o 2º
Quadrimestre

MEDIDAS CORRETIVAS:

DEDUÇÕES ( II )

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Ano XCIX Ć NÀ 102 - 29