DOEPE 31/05/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 103 - 5
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretarias de Estado
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.407-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Luzia Maria Cordeiro Silva
Chaves, matrícula nº 184.430-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2021 e 2022.
Nº 1.408-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Carpina, dos servidores Josemeri Lira Soares, matrícula
nº 191.889-3, Maria Dolores Camarotti de Oliveira, matrícula nº 157.163-0, e Maurício José da Silva, matrícula nº 177.431-0, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2021.
Nº 1.409-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Paudalho, da servidora Paula Frassinette Wanderley Marinho,
matrícula nº 172.074-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.01.2021 até 31.12.2022.
Nº 1.410-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Joseildo
Inácio dos Santos, da Prefeitura Municipal de Timbaúba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI em sua 241ª reunião ordinária conforme ata em anexo, e
em conformidade com a Resolução n° 06/2021, que lança o edital de credenciamento de projetos da sociedade civil, emite o Certificado
de Captação de Recursos para o seguinte projeto: Registro 001/2022. Título do projeto: ENXOVAL SOLIDÁRIO: empreendedorismo
e geração de renda de cooperativas, grupos de pessoas idosas, voluntariado e profissionais do HCP para confecção de enxovais
hospitalares. Proponente: Hospital de Câncer de Pernambuco CNPJ: 10.894.988/0001-33. Valor autorizado para captação: R$
4.262.062,22. Prazo de Captação: 31/12/2024 Prazo de Execução: 29/04/2025. Enquadramento conforme o eixo de financiamento: II –
Promoção e Defesa de Direitos.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 078, DE 30.05.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2022, são aquelas previstas no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 1.411-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, Gleidson Neves Sena, matrícula nº 106.242-5, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2022.
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1.412-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor Woner Wanderley da Silva
Andrade, Perito Papiloscopista, matrícula nº 313.629-9, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na
atividade de Atendimento ao Público, com efeito retroativo a 01/06/2022.
ITEM
EMPRESA
OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Nº 1.413-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Atendimento ao Público, o servidor Anderson
Fabiano de Lima, Perito Papiloscopista, matrícula 285.581-0, da SDS/PE, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão,
na atividade de Supervisão, com efeito retroativo a 01/06/2022.
1
Borborema
Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
580.000
Vibra Energia
S/A
2
Borborema
Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
380.000
Raizen
Combustíveis
S/A
105.000
Raizen
Combustíveis
S/A
55.000
Dislub
Combustíveis
S/A
105.000
Vibra Energia
S/A
145.000
Raizen
Combustíveis
S/A
75.000
Dislub
Combustíveis
S/A
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de
13/12/2013, nos termos dos Processos SEI n° 1400005509.000630/2022-88 e nº 1400005509.000629/2022-53, RESOLVE:
Nº 1.414-Autorizar o afastamento integral do servidor ÊNIO FELIPE PEREIRA LIMA, Professor, matrícula nº 378.028-7 e 382.014-9,
para cursar o Mestrado em Educação, Cultura e Identidades, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE
em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, a partir da data de publicação desta portaria até 14/03/2024, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
3
Caxangá
Empresa de
Transporte
Coletivo S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 30 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
4
Caxangá
Empresa de
Transporte
Coletivo S.A
0587413-05
41.037.250/0003-45
145.000
Nº 242-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.006172/2021-99 (23695276), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 005, de
29/04/2022 (23754049), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUCAS FABRICIO SOARES,
Cabo PM Ref., matrícula nº 606.842-1, ocorrida em 15/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: PLÉCIA MARIA PEREIRA SOARES, viúva.
Nº 243-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000033/2021-51 (23548273), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 003,
de 25/04/2022 (23567263), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CARLOS ROBERTO
FERREIRA, Cabo RRPM, matrícula nº 610593-9, ocorrida em 22/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA HOSANA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA, viúva.
365.000
5
6
7
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Cidade Alta
Transportes e
Turismo Ltda.
Transportadora
Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo
Ltda.
0195894-17
0169433-25
0146715-81
70.227.608/0001-39
PROCESSO SEI Nº
3700000987.001566/2020-18
NOME
ELIZETE ROSA DE MELO
PRAZO
180 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
23/09/2020
430.000
Vibra Energia
S/A
200.000
Petrobahia S/A
85.000
Vibra Energia
S/A
Consórcio Recife
de Transporte
0871643-96
36.106.678/0001-09
120.000
205.000
230.000
9
ÓRGÃO
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Dislub
Combustíveis
S/A
125.000
ÓRGÃO
PGE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
50.000
80.000
8
NOME
JONATAS TAVARES CORREIA CONCEICAO
Dislub
Combustíveis
S/A
12.790.622/0001-40
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014.
PROCESSO SEI Nº
3700000097.001839/2022-11
55.000
10.687.226/0001-66
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 30 DE MAIO DE 2022.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
140.000
Metropolitana
Empresa de
Transporte
Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
110.000
230.000
10
Transportadora
Globo Ltda.
11
Mobibrasil
Expresso S/A
_______
12.601.233/0002-00
260.000
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1699 do dia 28.09.2009, publicada no DOE de 29.09.2009, no que concerne à servidora Maria da Conceição
Baracho, matrícula nº 191.2018-6, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ...até 31.12.2009.
Leia-se: ...a partir de 30.03.2009 até 31.12.2009.
0581966-09
Vibra Energia
S/A
Vibra Energia
S/A
Ipiranga
Produtos de
Petróleo S/A
Raizen
Combustíveis
S/A
Dislub
Combustíveis
S/A
Vibra Energia
S/A
Raizen
Combustíveis
S/A
Raizen
Combustíveis
S/A
Dislub
Combustíveis
S/A
Vibra Energia
S/A
Petrobras
Distribuidora
S/A
135.000
Raizen
Combustíveis
S/A
310.000
Vibra Energia
S/A
18.938.887/0001-29