DOEPE 03/06/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX
NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (OITO) DIAS.
SEI
NOME
1400005676.000744/2022-04 MARIA APARECIDA DINIZ BEZERRA
MATRICULA
INICIO
178.221-5
17/05/2022
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
SEI
NOME
1400003040.000006/2022-08 ILMEN EMMANUEL NINO JÚNIOR
MATRICULA
INICIO
306.494-8
12/05/2022
TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio de 01 mês a partir de 07/03/2022 de ANGELA MARIA FLORENTINO DOS SANTOS CAMPOS, matrícula
255.204-3, publicado no D.O.E. de 05/03/2022, considerando que não foi usufruído o período, conforme ratificado pelo Gerente da
Regional através do Ofício nº 226/2022 – CGAF/UDP. SEI: 1400005509.001232/2022-89
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 02/06/2022.
MATRÍCULA
DECÊNIO
1400005269.001372/2022-27 FABIANA BARBOSA MONTENEGRO DA SILVA
SEI
NOME
258.130-2
1º
23/12/2016
1400005455.001344/2022-11
FABIOLA DE MELO RAFAEL ARRUDA
302.963-8
1º
16/02/2020
1400005509.001147/2022-11
FERNANDA ALINE SILVA CAMPOS DE GOIS
303.558-1
1º
06/02/2020
1400005509.001146/2022-76
GABRIEL GUIMARÃES LEITE
303.715-0
1º
06/02/2020
1400005269.001328/2022-17 GEYNE SERAFIM DA SILVA
249.737-9
1º
16/06/2016
1400005365.000528/2022-64 MARIA BETANIA DE BARROS
300.875-4
1º
30/01/2020
1400005293.002416/2022-39 MARIA HELENA BURLE PIO SANTOS
172.451-7
2º
06/12/2019
1400005509.001153/2022-78
161.325-1
3º
11/04/2020
300.571-2
1º
15/02/2020
MARIA REMILDES CAVALCANTE RODRIGUES
1400005269.001367/2022-14 NILTON GODOY BORMANN FILHO
A PARTIR DE
1400005365.000523/2022-31 RITA DE CASSIA DA SILVA MELO
303.349-0
1º
22/03/2020
1400005269.001335/2022-19 ROSITA FERNANDES DA COSTA
264.867-9
1º
18/06/2018
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s) e
intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da data da publicação deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São José, RecifePE, CEP 50090-000 ou mediante remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
CACEPE/CPF
Endereço
Número da Ordem de
Serviço
SAO JOSE LOCACAO
DE MAQUINAS E
AUTOMOVEIS LTDA
0446513-09
RUA ALMIRANTE DIAS FERNANDES, 440, - CS 000A,
PRAZERES, JABOATAO DOS GUARARAPES-PE
2021.000008641478-51
Recife – PE, 02 de Junho de 2022
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2022
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO FISCAL COMPLEMENTAR
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do parágrafo 9º combinado com o inciso I do art. 26, todos da Lei
nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) da(s) Intimação(ões) Fiscal(is) Complementar(es)
referida(s) na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s) e intima-o(s) quanto à prorrogação da(s) Ordem(ens) de Serviço(s)
e/ou a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Intimação(ões) Fiscal(is) Complementar(es), no prazo
de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São
José, Recife-PE, CEP 50090-000 ou mediante remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
Endereço
Número da Ordem de
Serviço
Número da Intimação
Fiscal Complementar
JOSE CARLOS
BEZERRA
13600197827
0896890-03
AV ENGENHEIRO ABDIAS DE
CARVALHO 795 SALA B, PRADO,
RECIFE – PE.
2021.000008675067-12
2022.000002718543-58
Recife – PE, 02 de Junho de 2022
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, situada na Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A não entrega
dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível
das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito
de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
SUJEITO PASSIVO
CACEPE
ENDEREÇO
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
SWEETZ PREMIUM JEANS LTDA
0955384-37
Rua Maria Idelfonso Andrade, nº 86, Andar 1,
Centro, Toritama – PE
2022.000002645870-56
0905694-74
Rua Sandra Maria Marques de A e Silva, nº47,
Sem Denominação Legal, Toritama – PE
2022.000002645866-71
DANIEL SILVA CONFECÇÕES EIRELI
Caruaru, 02 de junho de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 3 de junho de 2022
EDITAL DBF Nº 090/2022
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do
art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063,
de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos
mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o
contribuinte NOVA LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ/MF nº 44.135.132/0001-04 e CACEPE nº 1014253-33, processo
nº 1500000073.000482/2022-23, tendo seus efeitos a partir de 01/07/2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento
dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 02 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 089/2022
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 13.556.164/0006-56 e CACEPE nº 1038285-24, processo
nº 150000073.000819/2022-31, tendo seus efeitos a partir de 01/07/2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento
dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 02 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 091/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000845/2022-60, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA
EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ/MF nº 15.564.167/0001-52 e CACEPE nº 0487391-20, pelo período de 1 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 04.06.2022 e 03.06.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 03.06.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 02 de junho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 02/06/2022 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve proferir despacho de concessão de abono de permanência, dos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
1500000152000901202103
186.691-5
Marcos Antonio da Cunha Lins e Silva
07.05.2022
Observação: na publicação do DOE de 03.12.2021, na parte referente a Marcos Antonio da Cunha Lins, matrícula 186.691-5.
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/06/2022. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/06/2022, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
14043/97-1 005.03457/96-5 MARACANA ALIMENTOS LTDA.
07
TURMAS JULGADORAS
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
JUL
00495/11-5 2011.000001603628-17 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
08
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/06/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00779/22-9 2021.000007781042-87 ADERSON ALVES FRANCA
04
00786/22-5 2020.000007015515-28 J. H. TRANSPORTES LTDA
04
00782/22-0 2021.000006956873-74 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
04
00783/22-6 2021.000006791399-29 ROSIN TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS E F
04
00750/22-0 2021.000004084221-01 ADROALDO TAPETES DO MUNDO LTDA.
05
00762/22-9 2021.000007438007-40 CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
05
00771/22-8 2021.000007799689-00 A F RODRIGUES GONDIM FILHO
05
00799/22-0 2021.000005195599-21 COMERCIAL DE ALIMENTO ZONA NORTE LTDA
05
00761/22-2 2021.000007434677-15 CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
05
00778/22-2 2021.000008191864-52 HUMBERTO NEI MATOS BEZERRA
06
00764/22-1 2020.000006231432-85 EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA
06
00763/22-5 2021.000008630694-15 REPRESENTA MATERIAIS CIRURGICOS MEDICOS E H
06
00755/22-2 2021.000006243829-37 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00753/22-0 2021.000006241179-41 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00760/22-6 2021.000006242525-61 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00756/22-9 2021.000006246851-66 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00754/22-6 2021.000006230681-81 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
07
00749/22-2 2021.000007609789-27 FRUTARIA - COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIG
09
00757/22-5 2021.000007044533-34 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
09
00775/22-3 2021.000005070402-31 BOATERRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
09
00748/22-6 2021.000007607735-27 FRUTARIA - COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIG
16
00769/22-3 2021.000004717154-04 AGROLOGISTICA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
16
00774/22-7 2021.000007325889-58 CASA NETO LTDA
16
00766/22-4 2021.000007324011-22 CASA NETO LTDA
16
00798/22-3 2021.000008028474-18 OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16
00759/22-8 2020.000004749803-01 SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E
17
00770/22-1 2021.000007838309-42 JOAO FREIRE DE SA SUPERMERCADOS LTDA
17
00797/22-7 2020.000006133578-19 TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS P
17
00787/22-1 2021.000007466674-13 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS D
18
00790/22-2 2021.000007462316-31 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS D
18
00789/22-4 2021.000007524828-53 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS D
18
00788/22-8 2021.000007463612-51 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS D
18
00784/22-2 2021.000000172906-91 ACUMULADORES MOURA S/A
18
00776/22-0 2021.000007492305-12 MAGAZINE LUIZA S/A
20
00765/22-8 2021.000006908359-87 MAGAZINE LUIZA S/A
20
00772/22-4 2021.000006952367-98 MAGAZINE LUIZA S/A
20
00781/22-3 2021.000006790964-21 TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
20
00773/22-0 2020.000005596629-30 RSB PLASTICOS LTDA
20
00795/22-4 2021.000007398868-06 EVERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI RACOES ME
22
00767/22-0 2021.000007800086-13 JOSE G. DA SILVA NETO ME
22
00752/22-3 2021.000007486552-34 J.T. MERCADINHO LTDA
22
00768/22-7 2021.000008695884-14 FRUTOS DA TERRA MINIMERCADO LTDA-ME
23
00793/22-1 2021.000008471796-94 BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
23
00792/22-5 2021.000008771270-48 BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA
23
00796/22-0 2021.000008474395-13 TUPAN CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23