DOEPE 07/06/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 108
10004545
10002387
10003357
10004978
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Antonio Jose Cezar de Araujo
Patricia Barros do Nascimento
Antonio Emilio Passos Camacho
Robson Alves dos Santos
31.66
31.60
30.77
29.20
11
12
13
14
0013737-37.2014.8.17.0000
-
NOTA FINAL
50.11
46.37
CLASSIFICAÇÃO
1
2
PROCESSO JUDICIAL
0004796-59.2018.8.17.0000
-
CLASSIFICAÇÃO
1
PROCESSO JUDICIAL
0013737-37.2014.8.17.0000
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
10001551
Marcus Eduardo Cabral Seabra
10004794
Davi Amorim Salgueiro
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
INSCRIÇÃO
NOME
10001976
Alexandre Otavio Cavalcanti de Carvalho
NOTA FINAL
33.97
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 074, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 52.884, de 23 de
maio de 2022 e republicado no dia 25 de maio de 2022, e a Resolução nº 061/2021, de 15 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de
Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 358 de 04 de fevereiro de 2022, publicado no DOE de 05 de fevereiro de 2022; RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 86 (oitenta e seis) profissionais de nível superior e médio de
diversas áreas para atender a necessidade de Interesse Público da Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional
(CEASP) da Secretaria de Saúde, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por
igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Camila de Sá Matias
Adriana da Silva Baltar
Nancy Maria Silva Janssen
MATRÍCULA
318.730-6
299.724-0
404511-4
402.021-9
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
SES
SES
IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, avaliação técnica, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta ocorrerá por até 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogada por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547/2011.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
ANEXO ÚNICO – EDITAL
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 86 (oitenta e seis) profissionais
para atuar na Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional (CEASP), sendo 01 (um) Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional,
01 (um) Gerente de Assistência à Saúde Prisional, 01 (um) Gerente de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças, 01 (um)
Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos, 01 (um) Gerente de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica,
01 (um) Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação, 01 (um) Gestor de Saúde Prisional de Articulação da Rede SUS, 01
(um) Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental, 01 (um) Coordenador de Saúde Prisional de Suprimentos, 01 (um)
Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos, 01 (um) Coordenador de Saúde Prisional de
Acompanhamento dos Contratos Administrativos, 02 (dois) Apoiadores Institucionais de Assistência Farmacêutica, 01 (um) Apoiador
Institucional de Saúde Prisional de Suprimentos, 01 (um) Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros, 03 (três)
Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional de Contratos Públicos, 09 (nove) Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional das Equipes
de Atenção Primária Prisional (EAPP), 02 (dois) Apoiadores Institucionais de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico, 02 (dois) Enfermeiros EAPP, 06 (seis) Cirurgiões Dentistas EAPP, 07 (sete) Psicólogos EAPP, 01 (um) Assistente Social
EAPP, 06 (seis) Farmacêuticos EAPP, 19 (dezenove) Médicos Clínicos EAPP, 10 (dez) Médicos Psiquiatras EAPP, 02 (dois) Médicos
Infectologistas EAPP, 02 (dois) Técnicos de Enfermagem EAPP e 02 (dois) Auxiliares em Saúde Bucal EAPP, observado o quadro de
vagas constante no Anexo I deste Edital.
A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada da seguinte forma:
1.2.1 – No que se refere às funções de Gerente Geral de Atenção à Saúde Prisional, Gerente de Assistência à Saúde Prisional, Gerente
de Saúde Prisional de Logística Tecnologia e Finanças, Gerente de Saúde Prisional de Processos e Contratos Administrativos, Gerente
de Saúde Prisional de Assistência Farmacêutica, Gestor de Saúde Prisional de Monitoramento e Avaliação, Gestor de Saúde Prisional
de Articulação da Rede SUS, Coordenador de Saúde Prisional do Núcleo de Saúde Mental, Coordenador de Saúde Prisional de
Suprimentos, Coordenador de Saúde Prisional de Acompanhamento dos Processos Administrativos, Coordenador de Saúde Prisional
de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, Apoiador Institucional de Assistência Farmacêutica, Apoiador Institucional de
Saúde Prisional de Suprimentos, Apoiador Institucional de Saúde Prisional dos Recursos Financeiros, Apoiador Institucional de Saúde
Prisional de Contratos Públicos, Apoiador Institucional de Saúde Prisional das Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP) e Apoiador
Institucional de Saúde Prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), a seleção consistirá em duas (02) etapas,
denominadas “Etapa 1- Avaliação Curricular” e “Etapa 2- Avaliação Técnica - Prova de Conhecimentos”, ambas de caráter classificatório
e eliminatório para todas as funções.
1.2.2 – No que se refere às funções de Enfermeiro EAPP, Cirurgião Dentista EAPP, Psicólogo EAPP, Assistente Social EAPP, Farmacêutico
EAPP, Médico Clínico EAPP, Médico Psiquiatra EAPP, Médico Infectologista EAPP, Técnico de Enfermagem EAPP e Auxiliar em Saúde
Bucal EAPP que irão compor as Equipes de Saúde do Sistema Prisional, a seleção consistirá em apenas uma (01) etapa, denominada
“Etapa 1 - Avaliação Curricular”, de caráter classificatório e eliminatório para todas as funções.
1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço
eletrônico www.saude.pe.gov.br e selecionases.saude.pe.gov.br devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta
SAD/SES, publicada no Diário Oficial do Estado.
1.4. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
devendo ser fielmente observados.
2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO.
2.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1.1. GERENTE GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE PRISIONAL
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou Nutrição
ou Odontologia ou Terapia Ocupacional, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área de Atenção Primária à Saúde.
2.1.2. GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRISIONAL
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou Nutrição
ou Odontologia ou Terapia Ocupacional, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área de Atenção Primária à Saúde.
2.1.3. GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE LOGÍSTICA, TECNOLOGIA E FINANÇAS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior em Administração ou Economia ou Gestão Pública ou Gestão Hospitalar ou
Gestão Financeira ou Tecnologia da Informação, emitido por Instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente; E
Recife, 7 de junho de 2022
b) Carteira do Conselho Profissional referente à função que concorre e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área financeira da Saúde.
2.1.4. GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior em Direito, emitido por Instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo
órgão competente; E
b) Carteira do Conselho Profissional referente à função que concorre e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área jurídica da Saúde.
2.1.5. GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior em Farmácia, emitido por Instituição oficialmente reconhecida, autorizada
pelo órgão competente; E
b) Carteira do Conselho Profissional referente à função que concorre e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão da Assistência Farmacêutica.
2.1.6. GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou Nutrição
ou Odontologia ou Terapia Ocupacional, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área de Atenção Primária à Saúde.
2.1.7. GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ARTICULAÇÃO DA REDE SUS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou Nutrição ou
Odontologia ou Terapia Ocupacional, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, em Gestão na área de Atenção Primária à Saúde.
2.1.8. COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DO NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL
a) Certificado ou Declaração de Conclusão de Graduação em Psicologia, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Gestão na área de Saúde Mental.
2.1.9. COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Logística ou Gestão Hospitalar ou Tecnologia da Informação,
fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Gestão na área de Logística.
2.1.10. COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Superior em Direito, emitido por Instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo
órgão competente; E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Gestão de Saúde.
2.1.11. COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Gestão de Saúde.
2.1.12. APOIADOR INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Farmácia, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Assistência Farmacêutica.
2.1.13. APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Logística ou Gestão Hospitalar ou Tecnologia da Informação,
fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em Logística.
2.1.14. APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Administração ou Economia, fornecida por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, em área financeira da Saúde.
2.1.15. APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE CONTRATOS PÚBLICOS
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em qualquer área fornecida por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, na área de Saúde.
2.1.16. APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP)
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Medicina ou Enfermagem ou Fonoaudiologia ou Fisioterapia ou
Nutrição ou Odontologia ou Terapia Ocupacional ou Serviço Social ou Biomedicina ou Farmácia ou Psicologia, fornecida por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, na área de Atenção Primária à Saúde.
2.1.17. APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Psicologia ou Serviço Social ou Terapia Ocupacional, fornecida por instituição
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; E
b) Carteira do Conselho Regional da Categoria Profissional e/ou Declaração de Inscrição; E
c) Comprovação de experiência de, no mínimo, 12 (doze) meses, na área de Saúde Mental.
2.1.18. ENFERMEIRO EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Enfermagem, fornecida por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/PE) e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.19. CIRURGIÃO DENTISTA EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Odontologia, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Odontologia (CRO/PE) e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.20. PSICÓLOGO EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Psicologia, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Psicologia (CRP) e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.21. ASSISTENTE SOCIAL EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, fornecida por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Serviço Social e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.22. FARMACÊUTICO EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Farmácia, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Farmácia e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.23. MÉDICO CLÍNICO EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Medicina, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou Declaração de Inscrição.
2.1.24. MÉDICO PSIQUIATRA EAPP
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Medicina, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC); E
b) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou Declaração de Inscrição..