DOEPE 07/06/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 52.968, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 236.720,00
em favor do Fundo para Fomento a Programas Especiais
de Pernambuco - FUPES – PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo para Fomento a Programas
Especiais de Pernambuco – FUPES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 236.720,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte
reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Administração Direta”, no
valor de R$ 236.720,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte reais), provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00218 Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco - FUPES-PE
Op. Especial: 23.691.1079.4629 - Concessão de Crédito aos Empreendedores e Equalização da
Taxa de Juros Praticadas pela AGEFEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
236.720,00
10002768
10003118
10003213
10000416
10001090
10002541
10002036
10000582
10000291
10002274
10002503
10000110
10002527
10000390
10002218
10002002
10000908
10000703
Ronaldo Alves da Mota
Aline Emanuelle de Morais
Alexandre Ferreira da Silva
Marlos Siqueira Alves
Karlos Gustavo Aragao Bungenstab
Patricia Pimentel Bittencourt
Mateus Goncalves Brito
Márcio Aurelio Domingos de Lima
Marcelo Marinho Martins
Daniela Gonzaga da Mota
Andrea Campos Barbosa
Daniel Ricardo Veras Tine de Oliveira
Ywlliane Karine Melo Pinheiro
Karla Taciana Sabino de Paula Sales
Ivan Teotonio Rodrigues
Marcos Antonio de Medeiros Borba
Leonildo da Silva Sales Moutinho
Johnson Rodrigues Queiroz
Ano XCIX Ć NÀ 108 - 3
52.43
52.07
51.80
51.33
51.27
51.20
50.77
49.99
49.83
49.77
49.70
49.67
49.66
49.52
49.45
49.43
49.43
49.27
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
10003411
Fabio Augusto Menezes Novais
49.19
29
10004210
10003603
10000628
10001455
10002743
10001791
10001191
10002965
10001637
10003797
10004169
10002197
10002997
10001760
10001322
10001954
10002822
10001371
10004370
Edson Guedes de Carvalho Junior
Sandro Gervasio Dantas de Mendonça
Aline Dias Apolinario
Leaci Ramos de Paula Junior
Márcia Cristina de Mesquita Feitosa
Thiago Jose Custodio Silva
Christiane Lourenço Godoy
Silvana Cavalcanti de Mello
Cristiana de Oliveira Dias Neves
Suzana Guimaraes Farias
Mirela Marques Alves
Vassily Ioannou Dariotou Pires
Ivonez de Souza Medeiros e Silva
Dilermano Alves de Brito
Geny Ignez Galdino de Morais
Emidio Mamede de Oliveira Neto
Emanuella Bernardo de Souza Silva
Rodrigo Venancio da Silva
Patricia Maria de Lima
48.90
48.77
48.76
48.69
48.66
48.64
48.57
48.53
48.43
48.40
48.23
48.17
48.16
48.13
48.10
48.05
48.03
47.99
47.98
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
0013725-23.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0003926-82.2016.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0009226-25.2016.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0009792-71.2016.8.17.0000 e
0000874-49.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0009792-71.2016.8.17.0000
10003211
Joao Manuel de Farias Junior
47.97
49
10003056
10001867
10002415
10002450
10000414
10000924
10002407
10001925
10001082
10003968
10001287
10003278
10000222
10000550
10002897
Bruno de Araújo Batista
Fausto Cardoso Lobo Filho
Glauce Santana da Silva
Diego Antonio de Morais Cavalcanti
Kirlla Gomes de Coimbra e Silva
Danielle de Morais Leal Maranhão
Daniela Cunha dos Santos
Dayse Danielle Soares da Rocha
Igor Lima Novaes
Bruna Maria Bertoldo Matos da Silva
Renata Kauffman
Pedro Hilario Silva Neto
Karina Mariz de Morais Serrano
Maria Aline Baltar Fernandes
Maria Fernanda Rossiter Roque da Mata
47.85
47.83
47.83
47.80
47.80
47.57
47.47
47.43
47.33
47.32
47.30
47.30
47.18
47.16
47.16
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
10000910
Jeison Angelo da Silva
47.13
65
10000281
10000140
Andrea Lima Dubeux
Andre Felipe Alves Peixoto
47.13
47.10
66
67
10001058
Ricardo Alves Paiva
47.07
68
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022
10003206
10003591
10000592
10002483
10003210
10000357
10002020
10003989
10002543
10003658
10000187
10002964
10002149
10002320
10002598
10002748
10002530
10000726
Marcelo Wanderley Correia
Charles Antonio de Barros Galindo
Cristiane Lucia Gois de Almeida Ferreira
Vera Lucia Lucena do Rego Barros
Patricia Rodrigues Batista
Marcelo Alves Cavalcanti
Roberta Lobo Carneiro da Cunha Vilela
Roberta Camara Ferro Ribeiro de Gusmao
Danielle de Castro Ferreira
Marcelo Barradas Carneiro
Alessandro de Souza Martinez
Eduardo Henrique Bezerra de Mello Lopes
Gleisse Danielle Goncalo da Silva
Renata Almeida de Lucena
Jefferson Aurelio Silva Ferreira
Allisson Henrique Matos Procopio
Fauster Barbosa Ferreira
Emerson Guimaraes da Silva
47.07
47.03
47.00
46.97
46.92
46.92
46.90
46.77
46.73
46.58
46.53
46.50
46.47
46.47
46.43
46.20
46.16
46.13
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
PORTARIA CONJUNTA SAD/SCGE Nº 073 DE 06 DE JUNHO DE 2022
10000316
Adam Sulivan Ramos Rodrigues
46.08
87
10002729
10003195
10003382
10002492
Hylmara Cristina Dantas de Santana
Adeildo Pedro dos Santos Junior
Ana Luiza Trapia D Chaves
Isis Bethania Andrade Silva
46.07
46.03
45.87
45.77
88
89
90
91
10001663
Carmen Raquel Nunes Silva
45.73
92
10003081
Maria do Socorro da Conceicao Moura Pessoa
45.54
93
0001252-05.2014.8.17.0000 e
0004765-44.2015.8.17.0000
NOTA FINAL
31.97
CLASSIFICAÇÃO
1
PROCESSO JUDICIAL
0034189-36.2012.8.17.0001
NOTA FINAL
41.76
36.10
35.90
35.83
34.36
34.06
33.76
33.72
33.45
31.93
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
PROCESSO JUDICIAL
0013737-37.2014.8.17.0000
0009783-12.2016.8.17.0000
0056815-24.2016.8.17.2001
0013737-37.2014.8.17.0000
0013737-37.2014.8.17.0000
0013737-37.2014.8.17.0000
0003605-47.2016.8.17.0000
0101
236.720,00
236.720,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 52.958, de 3 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2022, crédito suplementar no valor de R$ 499.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro
de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do Órgão,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro
de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do Órgão,”
ATO DO DIA 6 DE JUNHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2228 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente Técnico em Gestão Universitária, da Universidade de Pernambuco, ocupado por
JOSE CORBINIANO LINS FILHO, matrícula nº 5.800-9, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo
nº 0026255-27.2012.8.17.0001.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, tendo em vista o Encaminhamento
da Procuradoria do Contencioso constante do Processo SEI nº 4600000160.000060/2019-54, que informa que o Mandado de Segurança
nº 368.232-8 foi julgado sem resolução do mérito e, portanto, não há mais decisão vigente suspendendo o andamento do concurso público
da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, RESOLVEM: homologar o resultado final do Concurso Público regido pelo EDITAL Nº 1 –
SECGE/PE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, que visa o preenchimento de vagas para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade:
Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado – SCGE, conforme Anexo Único:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
NOME
Jose Fernandes de Queiroga Junior
Mariana de Andrade Barros dos Santos
Cynthia Teixeira Gomes Ferreira
John David Franca Vasconcelos
INSCRIÇÃO
NOME
10002198 Leonardo Murilo Rabelo Pires
NOTA FINAL
55.53
53.97
53.47
53.40
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
10002427
Alexandre Pessoa Alencar Mendes
53.23
5
10000876
10003217
10001415
10001878
10000635
Edja Holanda Soares
Germano Rolim de Sousa
Arthur Victor de Sa Rodrigues Morais
Silvia Andrea Lins Farias
Liliana Afonso de Albuquerque e Melo
53.23
53.06
53.00
52.70
52.47
6
7
8
9
10
0013732-15.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0008946-51.2016.8.17.0001
0008937-89.2016.8.17.0001
0014108-98.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0039828-64.2014.8.17.0001
0013736-52.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0013726-08.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0013736-52.2014.8.17.0000
0010838-66.2014.8.17.0000
0009776-20.2016.8.17.0000 e
0009776-20.2016.8.17.0000
FINANÇAS PÚBLICAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
ANEXO ÚNICO
FINANÇAS PÚBLICAS
INSCRIÇÃO
10001266
10000790
10002161
10000220
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0013732-15.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012900-79.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
0012907-71.2014.8.17.0000
27579-81.2014.8.17.0001,
0049287-36.2016.8.17.2001 e
0019863-60.2022.8.17.8201
0013732-15.2014.8.17.0000
0011044-80.2014.8.17.0000
PROCESSO JUDICIAL
0012907-71.2014.8.17.0000
0013725-23.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0003338-80.2013.8.17.0000 e
0013725-23.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
0012904-19.2014.8.17.0000
OBRAS PÚBLICAS
INSCRIÇÃO
10003811
10004728
10003235
10004234
10002127
10000315
10000584
10000263
10001522
10001184
NOME
Carmem Cristina Barros Queiroz
Juliana Dourado de Barros Lima Tenorio
Helio Jose Batista
Felipe da Costa Machado Rios
Julio Tenorio de Oliveira
Severino Virgilio da Silva
Gutembergh Agapito Pinheiro Florencio
Ib Cardim Rego
Joao Batista de Lima Filho
Wagner Moreira de Paiva