DOEPE 09/06/2022 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCIX • No 110
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 9 de junho de 2022
Paulo Câmara adverte que PLP 18
fere a lei e a Federação
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Governador afirmou
que a proposta não baixará preço dos combustíveis nem atacará o verdadeiro problema,
e reiterou que o povo continuará pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras.
O
governador Paulo Câmara participou, na manhã
de ontem (08.06), de reunião com o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, para tratar do
Projeto de Lei Complementar 18,
que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele
deixou clara sua opinião de que a
redução da alíquota vai penalizar
duas vezes os mais vulneráveis.
Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso,
Mauro Mendes, e da Bahia, Rui
Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.
“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingi-
rá seu propósito de baixar preços
e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão
penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda
de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.
O PLP 18 prevê a redução da
alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão
em torno do projeto se tornou mais
acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro
de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas
alíquotas.
“Não há sequer um esboço de
texto sobre essa proposta. Com
o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de
novembro de 2021 até o final de
abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E
quando a gente calcula de janeiro
de 2022 até o final do ano, a re-
AUTORIZA 2a DOSE DE REFORÇO
PARA ADULTOS EM ABRIGOS
explicou a superintendente de Imunizações
do Estado, Ana Catarina de Melo.
Para a aplicação da 2a dose de reforço
devem ser utilizados os imunobiológicos
da Pfizer, Astrazeneca/Fiocruz ou Janssen,
conforme orientação do Ministério da Saúde
(MS). Na terça-feira (07.06), foi anunciada a
liberação da 2a dose de reforço para pessoas
a partir dos 50 anos de idade e trabalhadores
da saúde com qualquer idade.
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com
Pacheco e outros
Governadores, em
Brasília, Paulo
Câmara alertou sobre
a inviabilidade da
proposta em
tramitação no Senado
ESTADO
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE)
– por meio do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) – autorizou a aplicação
da 2a dose de reforço (ou 4a dose) da vacina
contra a Covid-19 em adultos que, no momento, vivem em abrigos por conta das fortes chuvas que atingem o Estado. Podem receber a dose do imunizante pessoas a partir
dos 18 anos de idade, que completaram seus
esquemas vacinais e já tomaram a 1a dose
de reforço (ou 3a dose) há pelo menos quatro meses.
A medida visa garantir a proteção contra
o novo coronavírus e prevenir a propagação
da doença em ambientes coletivos. “Em situações de emergência como essa, é necessário que todas as medidas sejam tomadas
a fim de reduzir as chances de transmissão
da doença, especialmente, pelas condições
de vulnerabilidade da população. Já encaminhamos nota técnica aos municípios autorizando que usem as doses disponíveis, de
acordo com a necessidade de cada cidade”,
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– A recomendação é imunizar
também todas as pessoas, a partir dos seis
meses de idade, contra a Influenza. A vacina é eficaz contra as cepas H1N1, H3N2, incluindo a cepa Darwin e tipo B. Também
será verificado se todas as pessoas desabrigadas, profissionais de saúde ou socorristas
estão com a vacinação atualizada para Hepatite B, em função da possibilidade de contato com sangue. A mesma recomendação se
aplica à vacina Dupla tipo adulto (dT), para
evitar casos de tétano.
núncia fiscal direta será de R$ 37
bilhões. Mesmo assim, a gasolina
continuou subindo de preço”, as-
severou Décio Padilha, secretário
da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.
PERNAMBUCO EM EVIDÊNCIA
NA CONVENÇÃO CVC EM ALAGOAS
As potencialidades dos roteiros turísticos
pernambucanos estarão sendo apresentadas para cerca de mil agentes de viagens, franqueados,
gerentes, supervisores e principais vendedores
da CVC durante a Convenção da Retomada:
Conexão CVC 50 anos, no Centro de Convenções de Maceió, que começou ontem (08.06) e
vai até amanhã. O evento conta ainda com uma
plataforma virtual para aproximar os profissionais do setor, empreendimentos e destinos. A
última convenção presencial aconteceu no Enotel, em Porto de Galinhas, em 2019.
A participação de Pernambuco conta com as
equipes da Empetur e da Secretaria de Turismo e
Lazer do Estado. O presidente da Empetur, Antonio Neves Baptista, estará presente no evento. “A
participação na Convenção da CVC, que é uma
das grandes operadoras do País, é fundamental
para atrair um fluxo de turistas ainda maior para
o Estado. Ao conhecer os roteiros, os profissionais descobrem novas opções de lazer, o que pode contribuir também para um aumento na permanência dos visitantes”, afirmou Baptista.
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P
turístico de
Pernambuco será apresentado em
Maceió, inclusive com atrações
do Recife, como o Marco Zero
O Passaporte Pernambuco será apresentado
pela primeira vez em uma convenção da CVC.
Além disso, serão exibidos vídeos do destino e
distribuídos mapas e o roteiro Pernambuco de
1 a 8 dias.
CERTIFICADO DIGITALMENTE