DOEPE 09/06/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de junho de 2022
Secretarias de Estado
servidora Maria das Dores Ribeiro Resende, acusada de acúmulo ilegal de três vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização da acusada, em virtude de exoneração do cargo de Técnico
de Enfermagem, da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE, matrícula nº 12161, não havendo que se debruçar sobre a
questão de compatibilidade entre os horários prestados, vez que a servidora está em gozo de licença sem vencimentos com relação ao
vínculo municipal.
ADMINISTRAÇ‹O
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DE 08 DE JUNHO DE 2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022
Nº 249-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SPVD Nº.075 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À
VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, tendo em vista o contido no inciso IX, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação
dada pelo Decreto nº. 52.907, de 25/05/2022, RESOLVEM: definir o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a que farão jus, a título
de diária, por dia trabalhado (inclusive sábados, domingos e feriados), os servidores que atuarem nas ações de cidadania no âmbito do
Programa Governo Presente, no período compreendido entre 25/05/2022 e 31/12/2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
TURMA
2
PROCESSO Nº
0001200206.000014/2021-84
Nº 250-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
2
0001200206.000326/2018-92
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
SERVIDOR
0001200206.000118/2022-70
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3
0001200206.000122/2022-38
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.514-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Edivaldo Henrique de Oliveira, matrícula nº
749, cedido ao Gabinete do Governador/CEDCA, a partir de 01.06.2022.
Nº 1.515-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marcella Asfora Galvão, matrícula nº 301.056-2, cedida à
Secretaria de Saúde, a partir de 31.05.2022.
Nº 1.516-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, o servidor Givanilson Tavares da
Silva, matrícula nº 4156-4, cedido à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, a partir de 31.05.2022.
SERVIDOR
KESSIA PORFÍRIO DA SILVA SOUZA
4
0001200206.000160/2022-91
VÍNCULOS
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1919610;
VITAL ALVES DE OLIVEIRA NETO
Professor (Prefeitura de São Lourenço de
Mata/PE);
Assistente em Saúde/ Técnica em Enfermagem
FABIA CAROLINA OLIVEIRA
(SES/PE), matrícula n° 2549727;
SILVA DE SANTANA
Assistente Técnico em Enfermagem Plantonista
(Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho/PE);
Assistente em Saúde/ Técnica em Enfermagem
(SES/PE), matrícula n° 3804380;
SOLANGE GOMES BORBA
Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico de Enfermagem (UPE), matrícula
n°164500;
Professor (SEE/PE), matrícula nº 3511308;
GEORGE MARCIO QUEIROGA
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2530023;
Nº 251-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000069/2022-75
ALEXANDRE BATISTA DE
ARRUDA
VÍNCULOS
CTD Médico (SES/PE), matrícula nº 4227468;
Médico (Prefeitura de Jaboatão dos
Guararapes/PE);
Médico (Prefeitura do Recife/PE);
Nº 1.517-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Silvia Andréa Lins Farias, matrícula nº 367.3880, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 19.05.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 1.518-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a servidora Alene Romênia Leite da Silva, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 02.01.2021.
Nº 1.519-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sidnéia Leony de Freitas Pereira e Souza, matrícula nº
176.423-3, cedida à Prefeitura Municipal de Pesqueira, a partir de 01.01.2019.
Nº 1.520-Fazer retornar ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, a servidora Thacia Joana do
Nascimento, matrícula nº 1184, cedida à Empresa de Turismo de Pernambuco – EMPETUR, a partir de 01.06.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.521-Autorizar o afastamento da servidora Morgana Ferreira Andrade, matrícula nº 174.271-0, para participar do Seminário
Internacional - Mentoria de Diretores Escolares, no período de 27 a 29 de junho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de passagens e
diárias (fonte de Recurso 0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.522-Autorizar o afastamento da servidora Raimunda Souza da Silva Barros, matrícula nº 300.438-4, para participar do Seminário
Internacional - Mentoria Dos Diretores Escolares no período de 27 a 29 de junho de 2022, em Brasília/DF, com ônus de passagens e
diárias (0101) para o Estado de Pernambuco.
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 08 DE JUNHO DE
2022.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014.
PROCESSO SEI Nº
3700000097.001972/2022-69
NOME
MARIA EDUARDA VILAR GONDIM DE ARAUJO PEREIRA
ÓRGÃO
PGE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
PROCESSO SEI Nº
NOME
OSNES FEITOSA GOMES
COSTA
3700000097.001757/2022-68
Nº 1.523-Considerar autorizado o afastamento da servidora Lígia Gardeny Aguiar da Silva, matrícula nº 406.445-3, para participar
do Curso Bobath Básico, no período de 18 a 24 de abril 2022, em Arcoverde/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
180 DIAS
11/11/2022
PGE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeira de Pessoal do Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º, 14 e 18, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI n° 0001200023.000716/2022-97, RESOLVE:
Nº 1.524-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento integral da servidora pública Carla Vanessa Ribeiro Sales, Gestora
Governamental, matrícula nº 318.644-0, para conclusão do Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Sociologia, promovido pela
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, no período de 20 de janeiro de 2022 até 31 de maio de 2022, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 323/2022 - instaurado pela Portaria
SAD nº 1.128, de 04 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 85, de 05 de maio de 2022 (24060009), em desfavor da
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
CITAÇÃO
O presidente da 1ª CPDPC, nos termos do art. 232, §2º, da Lei 6.123/68 e do art. 13 da Instrução Normativa nº 01/2017, publicada
no BGSDS nº 202, de 26/10/17, NOTIFICA, pelo presente edital, em virtude da impossibilidade da localização, o Sr. JOSÉ JAILSON
DUARTE, Agente de Polícia Civil, 236.855-2, para fins de no prazo de 15 dias comparecer à sala 48, na Corregedoria Geral da SDS,
Av. Conde da Boa Vista, 428, Boa Vista, Recife-PE, das 08h às 12h e 13h às 17h, para ser cientificado da ata de reunião e deliberação,
datada de 01/06/2022, a qual deliberou pelo INDICIAMENTO do servidor nos termos do art. 49, inc. III, da Lei Estadual 6425/2972, e após
decorrido o prazo retrocitado, apresentar a DEFESA ESCRITA no prazo de 10 dias, nos autos do PAD 2021.13.5.003410, instaurado
pela Portaria Cor.Ger./SDS n° 506/2021, publicada no BGSDS 202 DE 23OUT2021.WAGNER VINICIUS VOLPI. Del Especial de Polícia,
Presidente.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Luis Eduardo Cavalcanti Antunes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
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Sérgio Montenegro
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