DOEPE 23/06/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 53.068, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 119 - 5
ERRATA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco – FUNDARPE.
No art. 2º do Decreto nº 53.045, de 20 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2022, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
- DER-PE:
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Próprios Adm. Direta”, no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.”
LEIA-SE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais) destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”. no valor de
R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais) e são provenientes da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
- FUNDARPE.
“Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art.
43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários
- Adm. Direta”, no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.”
ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 2524 - Exonerar JENIFER NEVES COSTA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2525 - Exonerar, a pedido, FLÁVIA MAGNO FERNANDES do cargo em comissão de Assessora Técnica Especial da Central do Núcleo
de Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022.
OSCAR PAES BARRETO NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2526 - Dispensar, a pedido, JOÃO ANTONIO BEZERRA MAGALHÃES ANTUNES, matrícula nº 366.178-4, da Função Gratificada
de Gestor do Hospital Regional - Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito
retroativo a 20 de junho de 2022.
Nº 2527 - Exonerar, a pedido, TEREZINHA RAMOS DE CARVALHO LIMA do cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional
- Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 20 de junho de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2523 - Nomear MARCELO MOTA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gestor de Processos Agroecológicos, dímbolo
DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.040.000,00
0241
1.040.000,00
1.040.000,00
Nº 2528 - Nomear LÍGIA FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Especial da Central do Núcleo de
Apoio às Famílias das Crianças com Microcefalia, símbolo CAA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2529 - Nomear RODRIGO MORAIS DAS NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 07 de junho de 2022.
Nº 2530 - Nomear MARIA TEREZA MORAIS FERNANDES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídica, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 23 de maio de 2022.
Nº 2531 – Nomear FERNANDA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretaria Executiva, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
DECRETO Nº 53.069, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.175.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 2532 - Nomear PAULO GLEIBSON CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Administração.
N° 2533 - Exonerar MAURO LUIS VIEIRA CHAVES do cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para o Desenvolvimento Social,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2534 - Designar MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula 443.983-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral do
Sistema Socioeducativo, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de
junho de 2022.
N° 2535 - Nomear JAQUELINE FERREIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para o Desenvolvimento
Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais), especificados
no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2022.
N° 2536 - Exonerar JADYR CASTRO DE ARAÚJO FILHO do cargo em comissão de Gerente de Gestão Administrativa, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2537 - Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO SALES BRANDÃO do cargo em comissão de Gerente de Programas e Políticas para
Segmentos Sociais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2538 - Exonerar EDNALVA FIGUEIRA DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Gerente Administrativa Financeira do Fundo
de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2539 - Nomear LÚCIA HELENA BARROS TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão Administrativa,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
N° 2540 - Exonerar ANTONIO ALVES MENDES do cargo em comissão de Gerente de Políticas para Juventude, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 2541 - Exonerar NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente de proteção Básica, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
N° 2542 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO SALES BRANDÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativa Financeira
do Fundo de Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2543 - Nomear JANAÍNA FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Políticas para Juventude,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
Nº 2544 - Exonerar MARCO AURÉLIO FEITOSA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Captação de Recursos, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de julho de 2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.725.000,00
0242
1.725.000,00
1.725.000,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 53.041, de 20 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2022, crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE:
Nº 2545 - Nomear SEVERINA DE FÁTIMA CORDEIRO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Captação
de Recursos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de julho de 2022.
N° 2546 - Exonerar, ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO BRITO do cargo em comissão de Assessor do Núcleo de Apoio e
Monitoramento das Instituições de MSE em Meio Aberto, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2547 - Nomear RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA do cargo em comissão de Assessor do Núcleo de Apoio e Monitoramento
das Instituições de MSE em Meio Aberto, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2548 - Exonerar ROBERVAL DE ARAUJO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2549 - Nomear LETICIA DA FONSECA TELES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Tecnologia da Informação,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro
de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do Órgão,”
N° 2550 - Dispensar LÚCIA HELENA BARROS TEIXEIRA, matrícula 393.871-9, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Patrimônio e Almoxarifado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17
de junho de 2022.
N° 2551 - Exonerar MARIA HELENA COSTA do cargo em comissão de Assessora Técnica de Prestação de Contas, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro
de 2021, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
operacionais do Órgão,”
N° 2552 - Nomear DANIELE DUARTE DE PÀDUA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Prestação de Contas,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2553 - Exonerar RICARDO JOSÉ LANDIM BEZERRA DE QUEIROZ do cargo em comissão de Assessor Técnico do Programa Minha
Certidão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.