DOEPE 24/06/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 120
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____.
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores.
Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes
para sua consecução.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada
na forma dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter
relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais
estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados;
interesses restritos e fixos.
§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
III. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 085,
de 17 de Junho de 2022.
IV. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Pires Vitoriano Callou
Natalia TatagibaLittig Sales
Victor Hugo Diniz de Carvalho
ErvertonLuis de Sousa Bastos
Joel Alves Bezerra
Danilo de Freitas
Talita Cutrim Rates
Marcelo CarlesCadore
Pedro Leite da Silva Neto
Rodrigo Medeiros Ribas
Yara Rodrigues da Silva
Rhayssa Vasconcelos de Sa Alencar
Bruno Paixao Fernandes
Jadson Batista de Oliveira
Lucas Tavares Fernandes
Marcus Alexandre Andrade do Nascimento
Marcela Melo de Freitas
Leticia Gomes Moreira
Leticia de Melo Castro
Leandro Miranda Mai
Vicente Dessoto Cavalcanti
Morgana Mendonca Arcoverde
Myrthor Freitas Andrade Vieira
KiviaRaeneAraujo Galdino
Joedna Maria Soares Gomes
MilleneDinara Pereira Silva
Joao Vaz Gadelha de Aguiar
Thiago de Brito Fernandes
Sandro Lourenco da Silva
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 093, DE 23 DE JUNHO DE 2022
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL resolvem homologar o resultado final do concurso
público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, de 04 de abril de 2016, para o Cargo de Auxiliar de Perito,
relativamente aos candidatos convocados para o Curso de Formação através da Portaria SDS nº 6080, de 30 de dezembro de 2021,
conforme Anexo Único.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
Nome
Camila Maria Constantino de Melo e Silva
Susan Scherz Barros
Cidiney Duarte de Lima
Ana Carla da Cruz Lima
Daniele Ferreira Ribeiro
Nathalia Thaysa de Almeida Souza
Erick da Silva Lira
Thamyres Souza Cavalcante
Adilson de Mendonca Barros
Ricardo Pereira da Silva
Alexandre Guilherme de Farias Oliveira
Meriane Pamela de Oliveira Chaves de Castro
Wandson Freitas da Silva
Agnaldo Alves da Silva
Manoela Cibely Dias de Vasconcelos
Mario Adriano Coelho Souza
Romero da Silva Monteiro
Ueslei Rezende da Silva
ThayllyBertusse Mendes Monteiro
Leonardo de Souza Leao Queiroz
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Pontuação
75.50
75.01
74.22
73.91
72.99
72.93
72.64
72.15
72.05
71.70
71.63
71.27
70.87
70.82
70.62
70.61
70.25
69.64
69.35
67.29
II – LISTA GERAL DE CANDIDATO APROVADO - SUB JUDICE
Pontuação
65.79
Processo
0458760-6
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 094, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL resolvem homologar o resultado final do concurso
público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, de 04 de abril de 2016, para o Cargo de Delegado de Polícia, relativamente
aos candidatos convocados para o Curso de Formação, através da Portaria SDS nº 6078, de 30 de dezembro de 2021, conforme tabela
anexa.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
ANEXO ÚNICO
Nome
Mariana Martins dos Anjos
Thiago Freire Araujo
Felipe Farias Coimbra
Maria Paula Rocha TenorioGoes
ErisvaldoEufrauzino Leal
Felipe Pontual Dubeux
Jose Arcanjo dos Prazeres Junior
Fernanda Marinho de Melo Magalhaes
Nivea Maria Arcela de Lima
99.55
99.51
99.43
99.38
99.37
99.34
99.26
99.21
99.21
99.02
98.85
98.82
98.81
98.70
98.66
98.58
98.55
98.54
98.20
97.86
97.85
97.82
97.80
97.64
97.19
97.13
96.65
95.98
94.85
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL resolvem homologar o resultado final do concurso
público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, de 04 de abril de 2016, para o Cargo de Perito Papiloscopista,
relativamente aos candidatos convocados para o Curso de Formação através da Portaria SDS nº 6079, de 30 de dezembro de 2021,
conforme Anexo Único.
HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES
Secretário Estadual de Saúde em exercício
Classificação
21
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 095, DE 23 DE JUNHO DE 2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nome
Moises de Lima Nogueira
Recife, 24 de junho de 2022
Classificação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Pontuação
100.49
100.28
100.23
100.19
99.91
99.89
99.83
99.74
99.58
Nome
Rodolfo Guerra Xavier de Andrade
Alexandre Costa Cheng
Maria Beatriz da Costa Xavier
Carlos Rafael do Nascimento Pereira
Lincoln Machado de Melo Junior
Renata Nogueira Ferraz
Marilia Avelino da Silva
Carlos Roberto Lins Ribeiro Filho
Diego Gregorio Farias de Barros
Davi Correia de Vasconcelos
Mariana do Nascimento Dantas
Veronica Tavares Silveira
Jussael Rosa da Silva Filho
Carlos Andre de Holanda Florencio e Silva
Nayara Janine de Lima e Silva
Deanne Freire Medeiros
Gilson da Silva Lima
Alessandra Lagos Cavalcante
Martinelia Rodrigues dos Santos
LuciannaGabriella Oliveira Santos
Itamar Barreto Januario Silva
Williams Lopes Pereira de Souza Junior
Raquel Iasmim de Oliveira Ramalho
Tiago Pereira de Oliveira
Thaisa Ellis Maximiniano da Silva
Ona Iria Stephanie Strelciunas Galindo
Ana Paula da Conceicao Justino Ramos
Maria JullianaGalvao Nunes
Jamilton Rodrigues dos Santos
Rachel Domingos de Araujo Lemos
Indira de Souza Ramos
Eveline Juliane Lins da Cunha
Amanda Cecilia de Oliveira Silva
Anita de Araujo Farias
Tatiane Cristine Lima de Oliveira
Vanessa Maria Tobias Pinto
Moacir Barros da Costa Junior
Diego Andre Figueiredo Ruffini
Maria Flavia Mendonca de Barros
Milena Tenorio Ramos
Ligia Ferreira Costa
Fabiana Maria Guedes Costa de Oliveira
Anele Silva de Lima
Maria Daice de Almeida Araujo
Charles Pereira dos Santos
Elisangela Carla Pereira e Silva
Romero Baltar Cunha
Wilma Lucia Guedes Alves de Freitas
Jose Leonardo Gomes de Oliveira
Ivanildo Viana de Melo Junior
Gabriella Alves de Assis Nobrega
Keilla Mara do Nascimento Souza
Pedro Henrique de Lima
Helimar Goncalves de Lima
Classificação
3
4
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
20
21
22
23
24
25
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
52
53
54
55
56
57
58
59
60
62
Pontuação
82.75
82.70
82.13
82.08
81.82
81.07
81.02
80.95
80.94
80.93
80.92
80.79
80.68
80.52
80.52
80.31
80.30
80.00
79.93
79.93
79.92
79.88
79.76
79.74
79.59
79.50
79.43
79.36
79.19
79.06
79.02
78.94
78.88
78.74
78.58
78.57
78.41
78.30
78.14
78.07
78.01
77.97
77.84
77.70
77.62
77.24
77.07
76.99
76.74
76.53
76.52
76.26
76.12
74.86
II – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS SUB JUDICE
Nome
Carlos Augusto Ferreira Batista
MylenaKatarina Azevedo e Silva
Mariana Carolina de Morais Sobral
Cristiane Vieira Borba
Wendy Anushika Alves Cavalcanti
Classificação
1
2
5
19
26
Pontuação
83.88
82.87
82.31
80.45
79.91
Processo
0012898-41.2016.8.17.0000
0049175-91.2016.8.17.8201
0010764-18.2017.8.17.2001
0459296-5
0461324-5