DOEPE 24/06/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2022, em desfavor da servidora TÂNIA MARIA FIGUEIREDO REIS NOGUEIRA, acusada de acúmulo ilegal de três vínculos públicos.
Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista a regularização da acusada, em virtude
da exoneração de vínculo público, matrícula nº 66.982-3, datada de 01 de junho de 2022, da Prefeitura da Cidade do Recife.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
PROCESSO SEI Nº
0001200144.000784/2022-80
0001200144.000796/2022-12
0001200049.002470/2022-08
0001200049.002476/2022-77
0001200049.002485/2022-68
0001200144.000810/2022-70
0001200144.000800/2022-34
0001200144.000775/2022-99
0001200144.000748/2022-16
0001200144.000854/2022-08
0001200144.000766/2022-06
0001200144.000778/2022-22
0001200144.000733/2022-58
0001200144.000856/2022-99
0001200049.002473/2022-33
0001200049.002474/2022-88
NOME
RENATO SOARES DE MELO
ROSANGELA APARECIDA MARCELINO DE SOUZA
JOLE NUNES SILVA
NIDIA KATARINE FERNANDES
MARINA ESTIMA NEIVA NUNES
WSTEFANY CAMILA AZEVEDO E SILVA
LOURIENE DE OLIVEIRA ANTUNES
MARIA DE BRITO AGUIAR SOUSA
JOZIANE MARIA FRANCISCO
CLEIBSON BARBOSA DA SILVA
ARKELLAN NUNES BEZERRA LEITE
CRISTIANE FEITOZA BEZERRA
IZABELA DE FATIMA PINA DE ALMEIDA
FERNANDA GERALDINA DA SILVA
RAISSA LORENA BANDEIRA LANDIM
ANNA CHRISTINA CORDEIRO DA SILVA
PRAZO
60 DIAS
15 DIAS
60 DIAS
15 DIAS
180 DIAS
30 DIAS
15 DIAS
15 DIAS
30 DIAS
150 DIAS
60 DIAS
30 DIAS
30 DIAS
60 DIAS
60 DIAS
150 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
18/08/2022
04/07/2022
18/08/2022
04/07/2022
04/11/2022
18/08/2022
04/07/2022
04/07/2022
19/07/2022
16/11/2022
18/08/2022
19/07/2022
19/07/2022
18/08/2022
17/09/2022
16/11/2022
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
Extrato Portaria SECTI nº 018, de 23/06/2022: Designa os membros da Comissão de Ética para exercerem as competências previstas
no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.853/2018. Ficam revogadas as Portarias nº 063/2021 e 014/2022. O inteiro teor da Portaria está
disponível no endereço http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ano XCIX Ć NÀ 120 - 7
SEI n.° 3900035598.000500/2022-67, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria
Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada
na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021;
III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se
e registre-se. SEI Nº 3900035598.000500/2022-67.
N.° 25491165/PMPE - DGP-3/SSA, de 22 de junho de 2022. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 28 de maio de 2022, em cumprimento
aos previstos nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, e art. 110
da Lei n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 122026-8/12º BPM - THIAGO HENRIQUE DA
SILVA LEAL, RG n.° 60546 PMPE, filho de Ivanilda da Silva Leal e de Miguel Arcanjo Leal, em virtude de ter ingressado no cargo efetivo
de Praça do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, conforme Ato do Governador do Estado n.° 2086, publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco n.° 6, de 28 de maio de 2022, e notícia contida no SEI n.° 3900037580.000542/2022-12; II – O Comandante do 12º BPM
deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido
policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem
como, anexar no Processo SEI n.° 3900037580.000542/2022-12 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art.
3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na
forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20
de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições;
IV - Publique-se e registre-se. SEI Nº 3900037580.000542/2022-12.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 3542 DE 23 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
PROCESSO
1400005336.001244/2022-32
1400005455.001578/2022-50
1400005526.000448/2022-19
1400003022.000364/2022-21
1400005550.000977/2022-15
1400005424.001137/2022-15
1400005706.001877/2022-95
NOME
CLAUDIO JOSE MENDES
GENIVAL PEREIRA DA COSTA
JOSE AGNALDO AURELIO DA SILVA
MARIA DE FATIMA COSTA DE MELO
MARIA DAS DORES DA SILVA
REGINALDO PEREIRA DE MELO
VERONEIDE MARTINS DA SILVA
MAT.
1454951
1680110
1680137
1584618
1809288
1449966
1906046
VIGÊNCIA
02/06/2021
16/02/2022
18/02/2022
20/03/2021
29/02/2020
24/05/2021
15/05/2022
Errata da Portaria SEE Nº 3522 de 22/06/2021, DOE de 23/06/2022, referente a instituir 17 (dezessete) Comissões de Inventário
Patrimonial e Desfazimento de Bens Móveis
Onde se lê: no Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Leia-se: Art. 8º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 17 de junho de 2022.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO
CRIMINAL
EDITAL Nº 54 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público o resultado final na segunda etapa (Curso de
Formação) e o resultado final no concurso público dos candidatos remanescentes de cadastro de reserva, referentes ao concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Auxiliar de Legista, de Auxiliar de Perito, de Perito
Papiloscopista, Médico Legista e de Perito Criminal, do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social do Estado
de Pernambuco (SDS/PE), divulgado no dia 24 de junho de 2022, no endereço eletrônico:
http://www.cespe.unb.br/concursos/SDS_PE_16_CIENTIFICA/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 23/06/2022.
SEI
1400003073.000036/2022-29
1400003022.000824/2022-11
1400003022.000830/2022-78
1400005246.000043/2022-27
1400005246.000044/2022-71
1400004643.000021/2022-11
2300000320.000267/2022-76
NOME
ALCILENE INES DOS SANTOS
ANTONIO JOSE DE FRANCA
CARLOS CANDIDO DE MENEZES
JOSE RENATO ACCIOLY BEZERRA
JOSE RENATO ACCIOLY BEZERRA
JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS
VALDETE FELIX DE OLIVEIRA
MESES
01
01
01
01
01
02
01
INICIO
DECENIO
11/07/2022
1º
04/07/2022
1º
11/07/2022
2º
01/06/2022
3º
01/06/2022
2º
11/07/2022
1º
04/04/2022
1º
GRE MATA NORTE - NAZARÉ – SEI 1400005336.000875/2022-34
NOME
MATRÍCULA
273.901-1
ELAINE ROSAS DE ARAUJO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 71 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público o resultado final na segunda etapa (Curso de
Formação) e o resultado final no concurso público dos candidatos remanescentes de cadastro de reserva, referentes ao concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente de Polícia, de Delegado de Polícia e de
Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), divulgado
no dia 24 de junho de 2022, no endereço eletrônico:
http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
MAT.
240.362-5
144.240-6
196.819-0
218.414-1
218.413-3
275.667-6
176.276-1
MESES
01
INÍCIO
30/05/2022
DECÊNIO
1º
MESES
04
02
03
01
02
06
01
05
01
INÍCIO
26/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
15/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
11/07/2022
01/07/2022
DECÊNIO
3º/4º
3º
2º
1º
1º
2º
1º
1º/2º
1º
GRE VALE DO CAPIBARIBE - LIMOEIRO – SEI 1400005424.001178/2022-10
NOME
ANA MARIA XAVIER DE M. SANTOS
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
AURINO JOAO DA SILVA FILHO
JANAINA BARBOSA DE ALMEIDA
JOSE CARLOS DE ARAUJO
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES
NORMA SUELI DE ARRUDA GUERRA
RENE MENEZES DA SILVA
TEREZA REGINA DA SILVA GERMANO
MATRÍCULA
101.807-8
143.490-0
112.464-1
256.462-9
129.067-3
165.403-9
174.693-6
177.727-0
305.111-0
LICENÇA GALA
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 25385859/PMPE - DGP2 , 20 de junho de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o SD QPMG Mat. 123816-7 CHARLES MILLER
CUSTÓDIO DE SOUZ, após conclusão do Curso de Formação da Polícia Civil do Ceará; II - Classificar o militar no 16º BPM; III - A
presente Portaria entra em vigor a contar de 13JUN22. SEI Nº 3900037589.000744/2022-84.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM
Comandante Geral
Por Delegação:
ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA JÚNIOR – CEL QOPM
Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº 375-CPP/PM, DE 21 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c artigo 10,
da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 202 e Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020, aliado às deliberações
expedidas pela Comissão de Promoção de Praças (CPP/PM) na reunião ordinária realizada no dia 17 de junho de 2022. RESOLVE:
I - Promover, sob o critério Post Mortem, à graduação de Terceiro Sargento QPMG, a contar de 24 de outubro de 2021, o ex-CABO
QPMG 109421-1 FELIPE CORREIA DE OLIVEIRA; II - A presente portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. SEI Nº
3900000064.000462/2022-96.
N.° 25423673/PMPE - DGP-3/SSA, de 21 de junho de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O
COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar
de 15 de junho de 2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de
Pernambuco, o Sd PM Mat. 125220-8/10º BPM - HEMERSON GUSTAVO DE MORAIS PINTO, RG n.° 61962/PMPE, filho de Joselma
Lindaci de Morais Pinto e de Hipólito Pinto da Silva, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Agente Federal de
Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme informação contida
no Processo SEI n.° 3900035598.000500/2022-67; II – O Comandante do 10º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de
Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar transferido para a reserva não
remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo
DEFERIMENTO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 170, INCISO I, DA LEI 6.123/68, PELO PERÍODO DE 8 (OITO) DIAS, A
PARTIR DE 28/01/2020
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005676.000862/2022-12 LEANDRO RABELO DE LIMA
276.771-6
15/06/2022
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 23/06/2022.
SEI
NOME
1400003022.000544/2022-11 ARLINDO LOPES PESSOA
1400005455.001312/2022-15 LUIS EDUARDO DE ALMEIDA
MATRÍCULA
270.672-5
250.179-1
DECÊNIO
1º
1º
A PARTIR DE
30/09/2018
03/10/2017
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 095 / 2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Nome
2022.000003101320-11
Nome Empresarial
Jaboatão Comércio de Carnes
Nobres Ltda
Este Edital produz efeitos a partir de 17 de maio de 2022.
Recife, 23 de junho de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
CNPJ
Cacepe
34.671.290/0001-17
0845624-04