DOEPE 28/06/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.782.0927.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
0101
36.000.000,00
36.000.000,00
36.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Ano XCIX Ć NÀ 121 - 7
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de Incentivo Econômico
para a Gestão Ambiental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
36.000.000,00
36.000.000,00
36.000.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.085.000,00
0101
1.085.000,00
60.000,00
0101
60.000,00
1.145.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETO Nº 53.077, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00
em favor do Consórcio de Transporte da Região
Metropolitana do Recife -CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dotações disponíveis,
ORÇAMENTO FISCAL 2022
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.1792 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado de
Outros Órgãos do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.145.000,00
0101
1.145.000,00
1.145.000,00
ATOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Consórcio de Transporte
da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GRE LIMOEIRO
Nº 2600 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158 de 30 de
dezembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo nº 0042789-16.2019.8.17.2001:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
GRE NAZARÉ DA MATA
VICÊNCIA
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
0101
6.400.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.122.0450.4691 - Gestão das atividades do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
15.453.1086.1313 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os
Usuários do STPP/RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Colocação..................................................................Nome
3.........................................................................ELDA FERREIRA DA SILVA
Nº 2601 – Designar IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, matrícula nº 3167, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Governança e Gestão de TIC, símbolo FDA -1, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2599 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público em 1ª opção para o Cargo efetivo de Professor da
Secretaria de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 158 de 30 de
dezembro de 2016, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo nº 0002515-80.2018.8.17.3250:
Colocação..................................................................Nome
4.........................................................................AISLLANE MARAISA ARRUDA DOS SANTOS
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2598 - Nomear MELISSA LUANA CAMPOS CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da ViceGovernadoria, símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir 01 de julho de 2022.
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2597 - Exonerar ANDRESSA LAYSA QUEIROZ RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria,
símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir 01 de julho de 2022.
FREI MIGUELINO
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2596 - Homologar a Resolução nº 030, de 08 de junho de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2602 - Exonerar, a pedido, THAÍS CAROLINA TAVARES DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo CAA-3,
da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2022.
Nº 2603 - Nomear FLÁVIO GERMANO DE SENA TEIXEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2022.
4.000.000,00
0101
4.000.000,00
2.400.000,00
0101
2.400.000,00
6.400.000,00
DECRETO Nº 53.078, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$
1.145.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2604 - Exonerar CATIANA CASSANDRA SANTANA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessora Técnica da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2022.
Nº 2605 - Nomear MATHEUS GOMES DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnica da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4 da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de julho de 2022.
Nº 2606 - Exonerar LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA do cargo em comissão de Gestor do Espaço Ciência, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2607 - Nomear LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Programas e Projetos Estratégicos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2608 - Exonerar THAYSA SUELY BELTRÃO PAIVA do cargo em comissão de Assessora Especial de Controle Interno, símbolo CAA2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2609 - Designar THAYSA SUELY BELTRÃO PAIVA, matrícula nº 408.258-3, para exercer a Função Gratificada de Assessora Especial
de Controle Interno, símbolo FDA-4, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.