DOEPE 28/06/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 121
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2610 - Exonerar KÁTIA REJANE DE ARAÚJO SANTOS do cargo em comissão de Assessora Especial de Controle Interno, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2611 - Nomear KÁTIA REJANE DE ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gestão, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2612 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de dezembro
de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para compor a 2ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, JOSÉ LUCIANO BEZERRA
BURGOS, na qualidade de Presidente e KALINE THAYNÁ SILVA DE ARAUJO, na qualidade de Vice-Presidente; indicados pelo
Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; ANDRÉ LUIS MARIANO BARRETO DA SILVA, na qualidade de titular,
e REILZA DE MELO MARQUES DE SÁ, na qualidade de suplente; indicados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, como representantes do órgão que impôs a penalidade, JESUALDO FRANCISCO DA SILVA, na qualidade de titular, e
JOSÉ ANTONIO DE ARAUJO SILVA, na qualidade de suplente, representantes da entidade ligada à área de trânsito – Sindicato dos
Trabalhadores Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife, Metropolitana e Matas Sul e Norte de Pernambuco, para mandato de 02
(dois) anos.
Nº 2613 - Designar MARIA GORETTI DE LIRA MATOS, matrícula nº 227.559-7/SES, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência do Hospital Regional – Colônia Prof. Alcides Codeceira/Igarassu, da referida Secretaria, no período de 03 de
janeiro a 01 de fevereiro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2614 - Designar FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO, matrícula nº 324.266-8, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 04 a 23 de julho de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2615 - Designar KÁTIA GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 359.785-7, Procuradora do Estado, para responder pelo expediente
da Chefia da Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 04 a 18 de julho de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2616 - Designar JOANILE GUIMARÃES VERDUGO, matrícula nº. 248.472-2, Procuradora do Estado, para responder pelo expediente
da Chefia da Procuradoria Regional de Petrolina, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 19 de julho a 02 de agosto de 2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2617 – Designar JOSÉ LUIS SAID COMETTI, matrícula nº 277.619-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para responder
pelo expediente da Diretoria de Monitoramento e Inovação, da referida Agência, no período de 23 de junho a 10 de julho de 2022, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2618 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, para participar do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na cidade do Espírito Santo - ES, no dia 21 de junho de 2022.
ATO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022.
Nº 2468 - Nomear JOSÉ VITOR FIRMINO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conteúdo de Rádio, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 13 de junho de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
Aprova a alteração da Resolução 005/2021, que instituiu o Observatório do Nordeste.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE, no uso de suas
atribuições, observado o art. 23, inc. V, a, do Estatuto, em reunião, com presença presencial e por teleconferência, da Assembleia Geral
Ordinária, ocorrida em XX de xxxxxx de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Resolução nº 005/2021, que instituiu o Observatório do Nordeste, passando o art. 2º a vigorar com a seguinte redação:
Recife, 28 de junho de 2022
Nº 387 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, da referida Secretaria, para participar do 2º Fórum Nacional de
Excelência em Gestão de Contratos com Organizações Sociais, na cidade de Florianópolis – SC, no período de 26 a 28 de junho de 2022.
Nº 388 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista ã solicitação do Secretário de Saúde, de HUMBERTO MARANHÃO
ANTUNES, Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, para participar da Assembleia do CONASS, na cidade de Brasília
– DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2022.
Nº 389 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de KARLA MILLENE SOUSA LIMA CANTARELLI, da referida Secretaria, para participar do XXXVI
Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para, em Campo Grande – MS, no período de 11 a 15 de julho de 2022.
Nº 390 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
RENATA BARROS PINHEIRO e de HÉLVIO ALESSANDRO DE LIMA FERREIRA, da referida Secretaria, para participarem de reunião
para tratar de questões referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, na cidade de Fortaleza – CE, no dia 29 de
junho de 2022.
Nº 391 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ÂNGELA
MAGALHÃES VASCONCELOS e LOUISE DE LAVOR SANTOS CARVALHO, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 19 a 21 de junho de 2022.
Nº 392 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de LUZYRAMA
RAMOS MACIEL, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Belo Horizonte – MG,
no período de 19 a 21 de junho de 2022.
Nº 393 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
BRUTO DA COSTA CORREIA, da referida Secretaria, para participar do RoadShow referente aos Projetos do Conselho do Programa de
Parcerias do Estado - CPPPE, na cidade de São Paulo – SP, no período de 20 a 22 de junho de 2022.
Nº 394 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO
HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES, da referida Secretaria, para participar do RoadShow referente aos Projetos do Conselho do
Programa de Parcerias do Estado - CPPPE, na cidade de São Paulo – SP, no período de 20 a 22 de junho de 2022.
Nº 395 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de IVSON
CORREIA DA SILVA, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para participar da Reunião Inaugural das
Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, na cidade de Brasília – DF, nos dias 27 e 28 de junho de 2022.
Nº 396 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de PRISCILA DE BRITO
PEREIRA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do Roadshow Recife é pra
Ficar, nas cidades do Rio de Janeiro – RJ e Belo Horizonte – MG, no período de 27 de junho a 01 de julho de 2022.
Nº 397 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de DANIELA
GUEDES NEVES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE, para tratar de assuntos do interesse da referida
Agência, na cidade de São Paulo - SP, no período de 24 de junho a 03 de julho de 2022.
Nº 398 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de
WERLANE CASSIA MOREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade
de Novo Lino – AL, no dia 27 de julho de 2022.
Nº 399 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de ANDRÉA
OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para participar do Encontro Nacional de Facilitadores da Rede de Comunidades de
Aprendizagem do Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha do Brasil (PPPZCM), na cidade de São Luís - MA, no período
de 04 a 08 de julho de 2022.
Nº 400 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM WILSON CARLOS
SILVA QUEIROZ, do ST PM CLAUDIO CESAR SANTOS DE PAULA, 3º Sgt PM NELSON FÁBIO DA SILVA SANTOS, do 3º Sgt PM
JOSINALDO SOARES DA SILVA, do CB BM WASHINGTON SILVA DA MOTA e do CB PM MANASSEIS FREITAS DA SILVA, do
referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Natal – RN, nos dias 15 e 16 de junho de 2022.
Art. 2º. O Observatório do Nordeste atuará mediante a articulação com as universidades e outras instituições de Ciência e Tecnologia (ICT),
públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, organismos multilaterais e internacionais, movimentos sociais e fundações de amparo e
apoio à pesquisa, e demais organizações da sociedade civil, com vistas a constituição de repositório de dados e informações, bem como a
sistematização, produção e a difusão do conhecimento.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado líder e no sítio eletrônico
da instituição na internet.
Secretarias de Estado
Nordeste do Brasil, 16 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Governador do Estado de Pernambuco
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 096, DE 27 DE JUNHO DE 2022
PORTARIAS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista a autorização contida
no Decreto nº 53.020, de 17 de junho de 2022, bem como na Resolução nº 012, de 28 de março de 2022, homologada pelo Ato nº 1711,
de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de maio de 2022; RESOLVEM:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 81 (oitenta e um) profissionais para atuação constante no Anexo
Único desta Portaria Conjunta, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
Nº 380 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de
ALEXSANDRO CLAYTON COSTA DE MIRANDA, RODRIGO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, MARCELO HENRIQUE MONTEIRO PINTO
e PAULO HENRIQUE COSTA GUERRA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de assuntos de interesse da referida
Secretaria Executiva, na cidade de Natal – RN, no dia 15 de junho de 2022.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogável por até igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Nº 381 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ABILIO XAVIER DE ALMEIDA
NETO, da referida Secretaria, para participar da 37ª Reunião do COMSEFAZ e da 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ – Conselho
Nacional de Política Fazendária, na cidade de Vitória - ES, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2022.
Nº 382 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE, da referida Secretaria, para participar da 37ª Reunião do COMSEFAZ e da 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ – Conselho
Nacional de Política Fazendária, na cidade de Vitória - ES, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2022.
Nº 383 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para participar da Reunião de Representantes dos Estados na COTEPE/ICMS, da Reunião
do COMSEFAZ e da 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, na cidade de Vitória - ES, no período de 29 de junho a 02 de julho de 2022.
Nº 384 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de REINALDO MIRANDA DA
SILVA e ROBSON HOLANDA SOARES, da referida Secretaria, para participarem do 70º Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, na cidade de Bento Gonçalves – RS, no período de 12 a 16 de julho de 2022.
Nº 385 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de WEIDSON
MARINHO DE FREITAS UCHÔA, Diretor Presidente, e de JOSIMAR GURGEL FERNANDES, MARTA DOS SANTOS ASSUNÇÃO,
MARTA MARIA AMÂNCIO DO NASCIMENTO e PALMIRA CABRAL SALES DE MELO, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
para participarem da I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, na cidade de Natal - RN, no período de 15 a 19 de
junho de 2022.
Nº 386 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de ISABELLE
VALENTE NUNES, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para participar do Exercício Simulado
de Emergência Zoossanitária e do Plano de Contingência para Febre Aftosa - Níveis Tático e Operacional, na cidade de Juscimeira - Mato
Grosso, no período de 30 de julho a 06 de agosto de 2022.
III. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 12 (doze) meses, renováveis por
igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
MATRÍCULA
INSTITUIÇÃO
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
NOME
318.730-6
SAD
Camila de Sá Matias
299.724-0
SAD
Daniel Pereira da Silva
341.926-6
SERES
Heber Judson Bandeira dos Santos
337.181-6
SERES
Gabriel Dourado Ferreira Bisneto
337.608-7
SERES
V. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Instituto de Apoio à Fundação da Universidade
de Pernambuco – IAUPE, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos,
elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização