DOEPE 30/06/2022 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIX Ć NÀ 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LUCIGLEICE MUNIZ DA SILVA
107980
2747º
75,00
CARLOS VINICIUS AGUIAR SILVA
122604
2748º
75,00
ALISSON CUSTODIO DE MELO
105572
2749º
75,00
RAFAEL RODRIGO MOREIRA
121357
2750º
75,00
MARCELIANE DE MELO SILVA
107792
2751º
75,00
GABRIEL RICCO PEREIRA DA SILVA
100665
2752º
75,00
VERÔNICA VERAS DE OLIVEIRA
108629
2753º
75,00
MILLENA KAYSA VIANA DE AQUINO
122442
2754º
75,00
VILMA ANTONIA LIMA DOS SANTOS NETA
109535
2755º
75,00
ANNA BEATRIZ DE AZEVEDO MONTEIRO MORAIS
116542
2756º
75,00
LUIZ HENRIQUE SILVA XAVIER
127713
2757º
75,00
MARIA FERNANDA DA SILVA NUNES
127150
2758º
75,00
MARIA EDUARDA GUERRA ALVES
116116
2759º
75,00
LÍDIA QUÉREN DE SOUZA ANDRADE
114502
2760º
75,00
REBECA KARINE GUEDES DOS SANTOS
115299
2761º
75,00
2461º
2489º
2505º
2536º
2537º
2623º
2680º
2723º
2730º
322º
417º
486º
707º
730º
752º
754º
799º
871º
986º
1002º
1124º
1151º
1161º
1202º
1254º
1273º
1291º
1349º
1352º
1357º
1384º
1459º
1492º
1511º
1535º
1563º
1568º
1573º
1580º
1632º
1664º
1666º
1717º
1799º
1803º
1811º
1883º
1892º
1912º
1948º
1950º
1953º
1957º
1979º
1982º
1989º
Nome
Pontuação
NÍVEL SUPERIOR
ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
BRUNO CEZAR DE SOUZA LIMA
112,5
REJANE LEITE VASCONCELOS
110
MARVIN GABRIEL ANTONINO VERÍSSIMO
110
MIRIAM GOMES CORREIA
105
EDUARDO VIEIRA BRASIL
102,5
GILIARDE BISPO DA SILVA
102,5
PAULO HENRIQUE ALVES VENTURA
102,5
THAÍZA OLIVEIRA DOS SANTOS
102,5
FLAVIA GIOVANNA CAVALCANTI DE ARRUDA
100
JULIANA SPENCER RODRIGUES DE VASCONCELOS
100
LUCIANA FERREIRA DRECHSLER
97,5
PAULO VELOSO DA SILVA FILHO
95
ADRIANA DA LUZ LOBO BRITO
95
DANIELE OLIVEIRA SILVA
95
SAULO DE MELO SILVA DOS SANTOS
95
ANA LUCIA SANTOS BREDERODE
92,5
LUCIANA SANTOS DE SOUZA
92,5
GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO
92,5
MAGDA MANOELA MARCELINO DE MOURA
92,5
YURE RAFAEL FERNANDES DE LIMA
92,5
JADON JORGE OLIVEIRA DA SILVA
92,5
JHONATA NUNES PATRICIO
92,5
RÁINA MANUELLA DOS SANTOS SILVA
90
MAURICIO DA SILVA GOMES
90
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
87,5
DANIELLA ALVES SILVA PIMENTEL BARBOZA
87,5
CAIO CESAR FREITAS SALGUEIRO
87,5
MARIA GABRIELA TAVARES COSTA MENDES
87,5
MARISA ALMEIDA DE MELLO
87,5
CÁSSIA MARIA RODRIGUES DE MENDONÇA
87,5
GUSTAVO AREIAS DE OLIVEIRA MELO
85
ALLICE GISELLE LINS FREIRE
85
MARIA GISLAINY FLAVIA COUTINHO VASCONCELOS
85
JAMELLY PAULO DORNELAS ARAUJO
85
MARINA OLIVEIRA LINS
82,5
ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES
82,5
CAMILLA MARIA MACHADO WANDERLEY BARATA DE ALMEIDA
82,5
GILSON LIMA DA SILVA
80
JULIANA DE BARROS SANTOS LOPES DIAS
80
LIVIA MARINA FERREIRA MARINHO
80
EDUARDA MARIA SILVA DE FRANÇA
80
JONATAS VIEIRA GOMES JUNIOR
80
LUCAS DE LIMA CAVALCANTI GUEDES
80
JOÃO PEDRO ALMEIDA DOS SANTOS
80
DANIEL VITOR SANTOS
77,5
REGINALDO ANDERSON PAULO
77,5
DANILLO BARRETO BATINGA
77,5
191º
367º
446º
646º
814º
842º
1023º
1073º
1074º
1129º
1177º
1213º
1253º
1263º
1332º
1355º
1436º
1513º
1577º
1725º
1832º
1893º
2003º
2054º
2061º
2201º
2203º
2228º
2270º
2291º
2316º
2322º
2384º
2386º
82,5
80
80
80
80
77,5
77,5
75
75
FÍSICO
MOTORA
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
VISUAL
MOTORA
VISUAL
FÍSICO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, tendo em
vista a autorização contida no Decreto nº 52.985, de 9 de junho de 2022, e da Resolução nº 011, de 24 de março de 2022, da Câmara de
Política de Pessoal – CPP, homologada pelo Ato Governamental nº 1496, de 2 de maio de 2022, RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 133 (cento e trinta e três) Agentes Socioeducativos, para atuarem na Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 e as normas fixadas no Edital constante do Anexo Único
desta Portaria.
Deficiência
TEA
VISUAL
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
AUDITIVA
AUDITIVA
FÍSICO
TDAH
FÍSICO
FÍSICO
MOTORA
AUDITIVA
MOTORA
VISUAL
FÍSICO
VISUAL
VISUAL
MOTORA
AUDITIVA
AUDITIVA
FÍSICO
AUDITIVA
FÍSICO
VISUAL
TDAH
AUDITIVA
TDAH
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
VISUAL
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
AUDITIVA
AUDITIVA
AUDITIVA
VISUAL
FÍSICO
FÍSICO
VISUAL
TDAH
VISUAL
VISUAL
FÍSICO
NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
MARVIN GABRIEL ANTONINO VERÍSSIMO
120
MILENA CRISTINA ARAÚJO
115
BRUNO CEZAR DE SOUZA LIMA
112,5
GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA FREIRE
110
FLAVIA GIOVANNA CAVALCANTI DE ARRUDA
105
MARINA OLIVEIRA LINS
105
MAGDA MANOELA MARCELINO DE MOURA
102,5
LAMIRTES ALVES FERREIRA DE BRITO
100
GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
100
EMANUEL COSTA DO PRADO
100
GEYALLISSON RODRIGUES CORREIA
100
MAURICIO DA SILVA GOMES
100
LENE DE MORAIS PINHO JUNIOR
97,5
ADEILTON DE SOUSA PEREIRA
97,5
ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS
97,5
BENAN LIEL DE MORAIS SILVA
97,5
PAULO VELOSO DA SILVA FILHO
95
ROBERTO DE FREITAS MORAIS SOBRINHO
95
JHONATA NUNES PATRICIO
95
MIRIAM GOMES CORREIA
92,5
GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO
90
CARLA ROBERTA DE ALBUQUERQUE
90
ANDREY SOARES RODRIGUES
87,5
SAULO DE MELO SILVA DOS SANTOS
87,5
SUELLEN RHUANNA DOS SANTOS D ORAZIO
87,5
RAFAEL ANDERSON BEZERRA
85
JULIANA DE BARROS SANTOS LOPES DIAS
85
MARCELA CORREIA MOREIRA
85
ELOISA GOMES GOMINHO
85
JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA
85
LEONTINA MARIA PEREIRA ALENCAR
82,5
JOSÉ OLAVO DA SILVA NETO
82,5
WAGNER BATISTA DOS SANTOS
82,5
EDELWEISS HENRIQUE FERREIRA
82,5
JOANA VITTÓRIA TORRES DO NASCIMENTO
FLÁVIO JOSÉ RICARDO DA SILVA
FLÁVIO GALDINO MACHADO
ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA
ROCHELE KLERING
ANA LUCIA SANTOS BREDERODE
YURE RAFAEL FERNANDES DE LIMA
ELIZABETE BARBOSA DE MORAES
EDSON GOMES DOS SANTOS
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDSCJ Nº 097, DE 27 DE JUNHO DE 2022
II - LISTA GERAL DE CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Classificação
Recife, 30 de junho de 2022
FÍSICO
FÍSICO
TEA
FÍSICO
FÍSICO
FÍSICO
VISUAL
MOTORA
MOTORA
MOTORA
FÍSICO
AUDITIVA
FÍSICO
FÍSICO
VISUAL
MOTORA
FÍSICO
FÍSICO
AUDITIVA
FÍSICO
VISUAL
FÍSICO
FÍSICO
MOTORA
FÍSICO
TEA
AUDITIVA
FÍSICO
TDAH
VISUAL
VISUAL
VISUAL
AUDITIVA
VISUAL
II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por
igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Fixar em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos até o máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas, acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução dos serviços do Processo Seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Camila de Sá Matias
Maria Alexandra Machado Wanderley Melo
Nadja Maria Correia de Oliveira
Maria das Neves da Cunha Figueiredo
CARGO
Gestor Governamental – Assessor da GGJUG
Gestora Governamental – Assessora da GGJUG
Assessora Técnica de Gestão de Pessoas
Superintendente Geral de Gestão do Trabalho e Educação
Gerente Jurídica
ÓRGÃO
SAD
SAD
FUNASE
FUNASE
FUNASE
V. Estabelecer que seja de responsabilidade do Instituto Darwin (www.institutodarwin.org) a criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Edilazio Wanderley de Lima Filho
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
ANEXO ÚNICO – EDITAL
Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 097, de 27 de junho de 2022
1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais de Nível Médio destinado ao preenchimento
de 133 (cento e trinta e três) vagas de Agentes Socioeducativos, para atuação nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, localizadas nos municípios de Vitória de Santo
Antão, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina, junto a jovens/adolescentes do sexo masculino em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos.
1.2 As unidades de lotação estão discriminadas no Anexo I deste Edital.
1.3 O processo seletivo será realizado em uma única etapa: Análise da Experiência Profissional e de Títulos, sendo eliminatória e classificatória, sob a responsabilidade da Organizadora, com a supervisão da Comissão Coordenadora.
1.4 A descrição sintética da atribuição específica da função objeto deste processo seletivo consta do Anexo I deste Edital.
1.5 A indicação da Jornada de Trabalho, do Valor da Remuneração e dos Requisitos de Formação encontram-se discriminados no Anexo
I deste Edital.
1.6 O presente Edital estará disponível no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site www.institutodarwin.org.
1.7 Aos atos advindos da execução da Seleção Pública, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico
www.institutodarwin.org como forma de garantir a transparência do processo, devendo apenas a homologação do resultado final do certame, ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SDSCJ, sem prejuízo da divulgação
da lista completa de aprovados no site da organizadora.
1.8 Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderá ser dada, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, a publicidade dos atos em jornais de ampla circulação e/ou outro veículo de comunicação.
2. DAS VAGAS
2.1 As vagas destinadas a Seleção Pública estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de
conveniência e necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção.
2.2 Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, requisitos específicos da função, conforme previsto
no Anexo I deste Edital.
2.3 Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de
novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados dentro do cadastro reserva, respeitando-se o
quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.
3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Do total de vagas por função ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.
3.1.1 A primeira vaga reservada às pessoas com deficiência surge após a 1ª convocação; a segunda vaga reservada às pessoas com
deficiência surge após a 20ª convocação, e assim sucessivamente.
3.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Estadual nº 14.789, de 1º de outubro de
2012; no § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); Decreto Federal nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre
os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009 e Lei nº 13.146/2015.
3.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar
essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.
3.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida.
3.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas,
porém, disputará as vagas de classificação geral.
3.6. A classificação e aprovação do candidato não garantem a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se a Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho, da Secretaria de Administração (SAD).
3.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, com validade
de 12 (doze) meses contados a partir da data do agendamento para Perícia Médica, conforme Anexo IV (MODELO DE LAUDO MÉDICO)
deste Edital, como prevê o art. 39, inc. IV, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou
nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a
provável causa da deficiência.
3.8. O Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, da Secretaria de Administração, decidirá, motivadamente, sobre a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.9. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados
para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.
3.10. O candidato que concorrer às vagas de pessoas com deficiência que, no decorrer do desempenho de suas funções, apresentar
incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função terá seu contrato rescindido.