DOEPE 06/07/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 127
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 1834/2022 à 2086/2022. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/07/2022
Mauricio Jose Santos Neves
Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributário
EDITAL DBF Nº 117/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.000976/2022-47, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte TECPEL IMPORTAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE PAPEIS LTDA., CNPJ/MF nº 03.888.008/0001-24 e CACEPE nº 0272866-49, pelo período de 1 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 14.07.2022 e 13.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais em 13.07.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 04 de julho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
POPULAÇÃO 18 E MAIS
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS
CRIANÇAS DE 06 A 11 ANOS
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS
CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
POPULAÇÃO 50 E MAIS
Recife, 6 de julho de 2022
DOSES RECEBIDAS – VACINAS JANSSEN
DOSE
%
DR
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS - VACINAS CORONAVAC
DOSE
%
D2
FATOR DE CORREÇÃO
D1
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS PFIZER PEDIÁTRICA
DOSE
%
D2
FATOR DE CORREÇÃO
D1
FATOR DE CORREÇÃO
DOSES RECEBIDAS PFIZER
DOSE
%
DR2
FATOR DE CORREÇÃO
N° DE DOSES
7.300
N° DE DOSES
150
150
N° DE DOSES
1.700
1.750
N° DE DOSES
20.290
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 23.559.300 doses de vacinas contra
a Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em- saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
QUADRO DE DOSES DISTRIBUÍÇÃO
População
Grupos
Prioritários
Cobertura
D1
Status
Cobertura D2
Data D1
Data D2
2462
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
130
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
26021
100%
Esquema
completo
100%
18/01/2021
18/01/2021
294095
100%
100%
09/06/2021
21/09/2021
37376
100%
100%
25/01/2021
08/04/2021
54356
100%
100%
25/01/2021
25/01/2021
93965
100%
100%
09/03/2021
07/05/2021
156897
100%
100%
16/03/2021
01/05/2021
54411
100%
100%
25/03/2021
07/05/2021
232209
100%
100%
25/03/2021
08/05/2021
298020
100%
100%
14/04/2021
18/05/2021
32960
100%
100%
24/06/2021
24/06/2021
22912
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
24/06/2021
379819
100%
Esquema
completo
100%
08/05/2021
22/06/2021
38669
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
13/09/2021
1063623
100%
Esquema
completo
100%
24/06/2021
08/09/2021
116449
100%
100%
03/06/2021
27/08/2021
3627
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
6071
100%
100%
26/05/2021
28/07/2021
2530
100%
Esquema
completo
100%
09/06/2021
24/08/2021
109908
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
21/09/2021
26062
100%
Esquema
completo
100%
03/06/2021
31/08/2021
2288
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
Caminhoneiros
29123
100%
100%
01/07/2021
05/09/2021
Trabalhadores
Industriais
155340
100%
100%
04/07/2021
29/09/2021
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
Trabalhadores da
Limpeza Urbana e
Manejo de Resíduos
Sólidos
9179
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
Pessoas em Situação
de Rua
2275
100%
Esquema
completo
100%
01/07/2021
08/09/2021
Trabalhadores dos
Correios
2950
100%
Esquema
completo
100%
16/07/2021
29/09/2021
Bancários
8921
100%
Esquema
completo
100%
16/07/2021
29/09/2021
Pessoas de 18 a 59
anos
5550672
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALI- EM ATUALIZA- EM ATUALIZAZAÇÃO
ÇÃO
ÇÃO
Adolescente 12 a 17
anos
1.087.269
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALI- EM ATUALIZA- EM ATUALIZAZAÇÃO
ÇÃO
ÇÃO
Crianças Indígenas 5 a
11 anos
5.776
100%
D1
-
1.182.444
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EM ATUALIZAÇÃO
EDITAL DBF Nº 118/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000988/2022-71, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte FC TRADING IMPORTADORA &
EXPORTADORA EIRELI, CNPJ/MF nº 11.842.472/0001-08 e CACEPE nº 0402816-39, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 22.07.2022 e 21.07.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 21.07.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 05 de julho de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Portaria nº. 025 de 04 de julho de 2022- A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos RESOLVE:Designar,RICARDO EDSON
ALVARES KLAUS, mat. 168.982-7, para a Função Gratificada FGS-3, retroagindo a 01.07.2022.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 27/06/2022
01 – Requerimento SEI nº 0012900031.002705/2022-26 – SEVERINO ALMEIDA DO NASCIMENTO, mat. 209.027-9. Incluído: Filho
HUGO MENDES ALMEIDA DO NASCIMENTO, conforme Certidão de Nascimento registrado no Livro nº 25-A, fls. 249v, sob o nº 29073,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Nazaré Da Mata, Município de Nazaré Da Mata –– PE, para fins de dedução no imposto
de renda do requerente.
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA – 01/07/2022
01 – Requerimento SEI nº 0012900042.001125/2022-92 – JAIME JOSÉ DA SILVA, mat. 343.473-7. Incluído: Cônjuge. ROSA MARIA
RODRIGUES DA SILVA, conforme Certidão de Casamento registrado na fl. 164v, Livro B-15, sob o nº 7826, expedida pelo Terceiro
Cartório da Família e Casamentos da Comarca do Recife, no Município de Recife – PE, para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
PORTARIA SERES de 04 de julho de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 363/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 07/2016, do senhor ELIAS MACHADO DE ALBUQUERQUE,
matrícula nº 368.450-4, ADVOGADO, a partir de 01/07/2022, conforme processo SEI nº 001549/2022-67 de 30.06.2022 – GER PFDB,
constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 364/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 120/2017, do senhor WANDELSON MACARIO RANGEL,
matrícula nº 376.326-9, MEDICO GINECOLOGISTA, a partir de 01/07/2022, conforme processo SEI nº 002828/2022-36 de 30.06.2022
– GER CPFR, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 05/07/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5774 DE 04 DE JULHO DE 2022
Pactua a octogésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Janssen,
Coronavac, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e quardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 44/2022, Recife, 27 de junho de 2022, 88ª Distribuição Vacina Covid-19.
RESOLVEM:
Art. 1º- Pactuar a octogésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca Janssen,
Coronavac, Pfizer Pediátrica e Pfizer , destinadas para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Das doses recebidas, serão distribuídas conforme quadro abaixo:
DOSES RECEBIDAS - VACINAS ASTRAZENECA
GRUPOS PRIORITÁRIOS ATENDIDOS
DOSE
%
POPULAÇÃO 18 E MAIS
DR
FATOR DE CORREÇÃO
N° DE DOSES
33.950
Grupos Prioritários
contemplados
Pessoas com
60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com
deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas
vivendo em terras
indígenas
Trabalhadores de
saúde
Pessoas de 90 anos
ou mais
Pessoas de 85 a 89
anos
Pessoas de 80 a 84
anos
Pessoas de 75 a 79
anos
Povos e comunidades
tradicionais
Quilombolas
Pessoas de 70 a 74
anos
Pessoas de 65 a 69
anos
População Privada de
Liberdade
Trabalhadores
de Transporte
Coletivo Rodoviário,
Passageiros Urbano e
de Longo Curso
Pessoas de 60 a 64
anos
Forças de segurança
e salvamento / Força
Armadas
Comorbidades
(Incluindo Deficiência
Pernamente)
Gestantes e Puérperas
(Pfizer)
Trabalhadores de
Transporte Aéreo
Trabalhadores
Portuários/ Aquaviário
Funcionário do
Sistema de Privação
de Liberdade
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Básico
Trabalhadores de
Educação do Ensino
Superior
Trabalhadores de
Transporte Metroviário
e Ferroviário
Crianças 5 a 11 anos
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
15/01/2022
-
Observação
-
EM ATUALI- EM ATUALIZA- EM ATUALIZAZAÇÃO
ÇÃO
ÇÃO
(*) – De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas À
Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.Estimativas populacionais
informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o TCU 2020,IBGE, Registro de doses
aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento Penitenciário Nacional, entre outros.