DOEPE 07/07/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Diploma ou declaração, certidão ou certificado de conclusão ou histórico escolar (todos
com indicação da efetiva data em que ocorreu a colação de grau) de curso técnico de Nível
Professor de Educação Profissional
Médio, ou tecnólogo, ou graduação, ou pós-graduação (com no mínimo 360h) em Desenho da
Curso de Desenhista da Construção Civil
Construção Civil ou Edificações, ou Engenharia Civil, ou Arquitetura, devidamente registrado e
fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Diploma ou declaração, certidão ou certificado de conclusão ou histórico escolar (todos com
indicação da efetiva data em que ocorreu a colação de grau) de curso técnico de Nível Médio,
Professor de Educação Profissional
ou tecnólogo, ou graduação, ou pós-graduação (com no mínimo 360h) em Jardinagem ou
Curso de Jardineiro
Paisagismo, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério
da Educação.
ANEXO IV - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
Planejar as aulas e atividades didático-pedagógicas e ministrá-las aos beneficiários da Bolsa Formação; adequar as aulas dos cursos às
necessidades específicas do público-beneficiado; registrar no SISTEC a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes; adequar
conteúdos, materiais didáticos, mídias e biografias às necessidades e perfil dos estudantes; propiciar espaço de acolhimento e debate
com os estudantes; participar de encontros e reuniões das coordenações promovidos pelo coordenador geral e adjunto do programa
e pela gerência executiva da educação profissional; avaliar o desempenho dos estudantes, com o instrumento adequado ao público
atendido; estar presente em todos os dias e em todas as horas de aula conforme cronograma da coordenação local; entregar ao final do
curso o diário de classe totalmente preenchido com: frequências, notas, conteúdos dados e lista de aprovados e não aprovados assinada.
ANEXO V – TABELA DE PONTUAÇÃO
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS
Função: Professor de Educação Profissional do PRONATEC Prisional
Critérios de pontuação
Pontuação Máxima
Experiência
Profissional
Experiência docente correlata
com a função para a qual
concorre – 5 pontos por semestre
(Máximo de 8 semestres)
40
Avaliação de Títulos
Curso Técnico de Nível Médio
correlato com a função para a
qual concorre.
(máximo de 4 pontos)
60
Graduação podendo ser
Licenciatura Plena, Tecnólogo
ou bacharelado nas áreas de
conhecimento dos cursos.
(máximo de 06 pontos)
Diploma, certificado, certidão, declaração
de conclusão de curso ou histórico escolar
constando a data na qual ocorreu a colação de
grau, expedidos pela IES credenciada pelo MEC
ou Conselho Estadual de Educação, de acordo
com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Diploma, certificado, certidão, declaração
de conclusão de curso ou histórico escolar
constando a data na qual ocorreu a colação de
grau, expedidos pela IES credenciada pelo MEC
ou Conselho Estadual de Educação, de acordo
com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Mestrado concluído na área de
conhecimento do curso.
(máximo de 16 pontos)
Doutorado concluído na área de
conhecimento do curso.
(máximo de 20 pontos)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Documentos Comprobatórios
Declaração ou certidão emitida por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com a
devida identificação do signatário, na qual o
profissional atue ou tenha atuado com registro
de exercício correlato com a função para a
qual concorre, contendo as datas (dia, mês e
ano) de entrada e saída (se houver), contendo
as atividades desenvolvidas, para contemplar
plenamente a pontuação descrita.
Contratos referentes à prestação de serviços
correlatos à função à qual concorre, integralmente
executado, indicando o período (dia, mês e ano)
de entrada e saída (se houver), com a devida
formalização necessária (assinaturas e data do
contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com
registro de exercício correlato com a função
para a qual concorre, devida e integralmente
preenchida, além das páginas de identificação
do candidato.
Diploma ou certidão de conclusão de curso,
certificado,
declaração,
histórico
escolar
constando a data na qual ocorreu a colação
de grau, emitido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, de acordo com as
resoluções do Conselho Nacional de Educação,
com validade nacional.
Diploma ou certidão de conclusão de curso,
certificado, declaração ou histórico escolar,
constando a data na qual ocorreu a colação
de grau, emitido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, de acordo com as
resoluções do Conselho Nacional de Educação,
com validade nacional.
Diploma, certificado, certidão, declaração
de conclusão de curso ou histórico escolar,
expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou
Conselho Estadual de Educação, de acordo
com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Especialização na área de
conhecimento do curso, com
carga horária igual ou superior
a 360h.
(máximo de 14 pontos)
exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas
pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004) _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/
visual) de CID ___________, em razão do seguinte quadro:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua e que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
_____________________, _____/____/_____
a) Professor de Educação Profissional do PRONATEC Prisional
Especificações
Ano XCIX Ć NÀ 128 - 5
100
_______________________________________________________
Ratifico as informações acima.
(Assinatura e carimbo do Médico declarante)
LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA
Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de
dezembro de 2004:
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores;
IV - Deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho;
V - Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
ANEXO VIII - TERMO DE CIÊNCIA DE RECLASSIFICAÇÃO
Eu, __________________________________________________________________________, CPF nº__________________________, aprovado(a) na seleção pública simplificada do PRONATEC Prisional, para a função de _____________________________
________________, convocado(a) pela ____________________________________________________________,através da lotação/
Gerência Regional de Educação ____________________________________ para assumir a vaga no município de ______________
_______________________, declaro nos termos do subitem 10.4 do Edital, que (NÃO POSSO E/OU NÃO TENHO INTERESSE DE
ASSUMIR A FUNÇÃO) no presente momento. Diante de tal impossibilidade, tenho ciência da regra de reclassificação e que constarei ao
final da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame, aguardando nova convocação.
Fica reservado à Secretaria de Educação e Esportes o direito de convocar o próximo candidato na lista de classificação, consoante à
Portaria Conjunta SAD/SEE Nº ____, de ___ de ______ de 2022, publicada no Diário Oficial de ___/___/_____.
_______________________________________, em ______/______/_________
________________________________________
Assinatura do (a) candidato(a)
OBS: Anexar cópia da RG para conferência da assinatura
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS DO CANDIDATO - INTERSTÍCIO
Para fins de contratação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº
__________, publicada no Diário Oficial de ____ de ________________ de2022 , DECLARO que, nesta data, houve verificação junto ao
sistema eletrônico SADRH acerca dos eventuais períodos de vínculo contratual com a Administração Pública Estadual do candidato(a) __
_______________________________________________________________________, CPF nº ______________________________
e, a partir dos dados localizados, (há/ não há) ___________________ necessidade de cumprimento de interstício para assunção da
função, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, em especial de acordo com os parâmetros
alterados pela Lei n° 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o (a) candidato (a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no §1º do Art. 9º, da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o (a) candidato (a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no Art. 9º, da Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 17.180, de 19 de março de 2021, em virtude da situação de calamidade
pública decorrente da pandemia do Corona vírus COVID-19.
Recife, _______ de ________ de ________.
___________________________________________________________________
Assinatura do Servidor da GRE
Matrícula nº ________________________
ANEXO VI – CRONOGRAMA
ANEXO X - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
ATIVIDADE
DATA / PERÍODO
Publicação do Edital
07/07/2022
Período de inscrição
07/07 a 28/07/2022
Período de inscrição para pedido de isenção da taxa de inscrição
07 e 08/07/2022
Período para formalização do pedido de isenção da taxa de inscrição
11/07/2022
Resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
15/07/2022
Prazo para recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
18 e 19/07/2022
Resultado final do pedido de isenção da taxa de inscrição
22/07/2022
Último dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição
29/07/2022
Publicação da relação preliminar geral de inscritos e de PCDs
Prazo recursal contra a relação preliminar geral de inscritos e de PCDs
02/08/2022
03/08 a 05/08/2022
Publicação da relação definitiva geral de inscritos e de PCDs
09/08/2022
Último dia para envio das documentações comprobatórias
10/08/2022
Publicação do resultado preliminar da Seleção
22/08/2022
Prazo recursal contra o resultado preliminar da Seleção
Publicação do Resultado Final da Seleção
23 a 25/08/2022
Eu,___________________________________________________________________________________________, inscrito no CPF
sob o nº _____________________________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO na seleção pública simplificada
para a Educação Profissional do PRONATEC Prisional, registrada sob o nº _______________________.
Estará isento do pagamento da Taxa de inscrição, o candidato que atender as prerrogativas legais dispostas no subitem 4.17.1.e
4.17.1.1.
Preenchimento obrigatório
Nº.NIS:
DATA DE NASC.:
NOME DA MÃE:
CPF:
DATA EXP.:
RG:
UF:
Notas!
É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento dos formulários e a entrega da documentação em conformidade
com o Edital.
Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora da Organizadora, que emitirá relatório com
situação preliminar do candidato.
_________________, ______ de _____________________ de2022.
________________________________________________________________
Assinatura do(a) requerente
08/09/2022
ANEXO XI- DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo: ________________________________________________________________
CRM / UF: ____________________ Especialidade: ____________________________________
Declaro que o (a) Sr. (ª)_______________________________________________________, Identidade nº ________________, CPF nº
_______________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na seleção pública simplificada, concorrendo a uma vaga para
a função de ___________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SEE nº de
de 2022, fundamentado no
Na ausência de documentos próprios aptos a comprovarem a minha residência e domicílio, Eu, ______________________________
_______________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________________, detentor
da Carteira de Identidade (RG) nº _____________________________, emitido em _____/______/________, declaro, para fins de
comprovação junto à Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, , para fins de participação na Seleção Pública
Simplificada autorizada pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº ________, de _____ de _________ de 2022, ser residente e domiciliado(a)
no endereço abaixo especificado:
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________