DOEPE 07/07/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 128
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Declaro ainda estar ciente de que a inautenticidade das informações ora prestadas poderá ensejar a aplicação das sanções cíveis e
penais previstas em legislação brasileira pertinente e vigente.
Por ser verdade, assino esta declaração.
_______________________, ________ de __________________________ de 2022.
Recife, 7 de julho de 2022
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Homologo o inteiro teor da Deliberação do Comitê de Acompanhamento de Consignações, para deferir o pleito da MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A., formalizado por meio do Processo SEI nº 0001200128.003277/2022-04, no que concerne a concessão de código específico
de desconto em folha de pagamento, conforme o Decreto n° 37.355, de 03 de novembro de 2011.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 06 DE JULHO DE 2022.
_________________________________________________________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e Alterações, RESOLVE:
Nº 1.781-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Maria da Conceição da Silva Rodrigues, matrícula nº
244.081-4, cedida à Secretaria de Imprensa, a partir de 01.08.2022.
Nº 1.782-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Sandra Cristina da Silva, matrícula nº240.458-3, cedida à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 02.06.2022.
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
SUSPENSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Suspender o computo de tempo para cumprimento do estágio probatório, pelo período de 22/04/2019 até 15/04/2021, nos termos da Nota
Técnica nº 56/2022, da Superintendência de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho/SEE.
PROCESSO SEI Nº
1400005336.002802/2021-04
SERVIDOR
LUCIANA DE FREITAS MARQUES
MATRÍCULA
378.937-3
ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AJUDA DE CUSTO
Nº 1.783-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Albaneide Silva Celestino, matrícula nº 252.370-1, cedida
à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 01.01.2022.
Nº 1.784-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Eudes José Rosa de Oliveira, matrícula nº 2101-6,
cedido ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, a partir de 01.07.2022.
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 216/2022, de 13/07/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0012900155000556/2022-64
Nº 1.787-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Manoel Souto Neto, matrícula nº 647, cedido
à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.07.2022.
Nº 1.788-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Lilia Maria Pinto Gondim, matrícula nº 1663,
cedida à Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.06.2022.
Nº 1.789-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a servidora Nara Sá Pereira Spencer de Holanda,
matrícula nº 4243-9, cedida à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.06.2022.
NOME
Rejane Souza de Santana
Paulo Mendes de Lima
MATRÍCULA
0498
0743
A PARTIR DE
01.06.2022
01.07.2022
Nº 1.792-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Artur Bernardo de Paiva Júnior, matrícula nº
341.943-6, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2022 até 31.12.2022.
Nº 1.793-Considerar autorizada a determinação de exercício no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
- DER, do servidor Bruno Azevedo Cabral, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2019 até 08.04.2019.
Na Portaria SAD nº 2938 do dia 22.10.2021, publicada no DOE de 23.10.2021, no que concerne à servidora Márcia Maria de Macêdo
Souza, matrícula nº 324.304-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Onde se lê: até 02.05.2022.
Leia-se: até 31.12.2022.
Na Portaria SAD nº 744, do dia 29.03.2022, publicada no DOE de 30.03.2022, no que concerne a servidora Simoneide Pessoa Veras
Morais, da Prefeitura Municipal de Ingazeira.
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.
Leia-se: Prefeitura Municipal de Ingazeira.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 4053 - O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando o teor do OFÍCIO n° 3408/2022-PC
(24383082) - CONSELHO DE DISCIPLINA SIGPAD n° 2016.12.5.001579, e em cumprimento ao acórdão proferido pela 4ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos autos da Ação Ordinária n° 0012436-76.2019.8.17.0001, publicado no Diário
de Justiça Eletrônico n° 13, de 19/01/2021, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SDS n° 265, de 26/01/2017, publicada no Diário Oficial
do Estado n° 019, de 27/01/2017, que aplicou a penalidade de exclusão à bem da disciplina militar ao Cb RRPM 27266-3 MARCOS
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA em sede de Conselho de Disciplina SIGPAD n° 2016.12.5.001579, até ulterior decisão judicial. Dê-se
ciência à Polícia Militar de Pernambuco e à Corregedoria Geral da SDS para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, data da
assinatura eletrônica.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 1.794-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Belo Jardim, da servidora Patrícia Maria Bezerra
Ramos Maciel, matrícula nº 251.967-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.795-Considerar autorizada a prorrogação da cessão á Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Silvia Margarete do Couto
Silva, matrícula nº 175.125-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 1.796-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Gabinete de Projetos Estratégicos, do servidor Carlos
Schuler de Melo, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2021 e 2022.
Nº 1.797-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das servidoras Edilania
Ramos e Maria Edineide Ramos Ribeiro, da Prefeitura Municipal de Agrestina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Nº 1.798-Determinar que o servidor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, José Fernando Thomé Jucá, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, até 31.05.2022, e passe a
ter exercício na Secretaria de Ciência e Tecnologia, a partir de 01.06.2022 até 31.12.2022, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento.
Nº 1.799-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, da servidora Dalka Rogéria de Carvalho Alves, matrícula
nº 240.859-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 1.800-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores Jeová Miguel Ribeiro, matrícula nº 136.973-3,
e José Alberto da Silva, matrícula nº 126.632-2, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2022.
Nº 1.801-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Escada, do servidor Aristophanes Henrique Claudiano, matrícula nº 256.457-2, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.802-Autorizar o afastamento do servidor Nelson Pereira de Carvalho, matrícula nº 396.944-4, para participar do Ecocardiografia
Vascular: carótidas e vertebrais, no período de 21 a 24 de Julho de 2022, em Recife/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.803-Autorizar o afastamento do servidor Manoel Luiz do Amaral Simões, matrícula nº 258.579-0, para participar do 19º Congresso
Nacional ANAMT, no período de 07 a 10 de novembro de 2022, em João Pessoa - PB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.804-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do I Seminário Nacional de Investimento e
Gestão Previdenciária da ANEPREM, no período de 11 a 13 de julho de 2022, em São Luís/MA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
NOME
Tatiana de Lima Nóbrega
Maurício Roberto de Souza Benedito
MATRÍCULA
10.331-4
10.004-8
CARGO
Diretora Presidente
Diretor de Previdência Social
Nº 1.805-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participarem do Curso de Capacitação - Projeto Lácteos
na Universidade Federal de Viçosa (UFV), no período de 04 a 09 de julho de 2022, em Viçosa/MG, com ônus de passagens para
o Estado de Pernambuco.
NOME
Luiz Bezerra Brito
Noêmio Rafhael Gomes da Mota Silveira
Célia Elizangela Maciel de Holanda
MATRÍCULA
2593-3
2643-3
2495-3
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CARGO
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
ÓRGÃO
SJDH/SERES
ERRATAS
Nº 1.790-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Luciana Albuquerque Aquino, matrícula nº 269.9290, cedida à Secretaria de Administração, a partir de 01.05.2022.
Nº 1.791-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART.
MATRÍCULA
209.003-1
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Nº 1.785-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor João Paulo de Oliveira, matrícula nº 264.224-7, cedido à
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01.07.2022.
Nº 1.786-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Nolane Pedrosa da Silva, matrícula nº 250.001-9, cedida ao
Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, a partir de 27.06.2022.
SERVIDOR
José Feliciano dos Santos Júnior
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 394-CPP/PM, DE 05 DE JULHO DE 2022.. EMENTA: ANULA PROMOÇÃO E PROMOVE POST MORTEM. O Comandante Geral
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589,
de 16 de junho de 1994, Artigos 8º, 10 e 57 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, com base na Cota PGE nº
193/2019 (0226684), aliada à Análise Técnica SDS - GGAJ (4700266) e ao Ofício DEAJA nº 215/2022 (25865154). RESOLVE: I Anular a Portaria do Comando Geral nº 545, de 29 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 185, de 30 de
setembro de 2017; que promoveu pelo critério Post Mortem, à graduação de Terceiro Sargento PM, o ex-Militar Estadual 109361-4
ALEXANDRO ALVES DE MELO. II - Promover, sob o critério Post Mortem, à graduação de Cabo PM, a contar de 06 de julho de
2017, o Ex-Militar Estadual 109361-4 ALEXANDRO ALVES DE MELO; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel PM Comandante-Geral. SEI Nº 3900000038.000111/2018-16.
Nº 25773603/PMPE - DGP2 , 01 de julho de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com
fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de
18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter os policiais abaixo relacionados, após conclusão do curso
da 2ª Etapa do concurso da Policia Civil do Estado do Pará:
SEI
Grad. Matrícula
3900035578.000076/2022-99
CB
112223-1
Nome
OME
TIAGO PEDRO DOS SANTOS MOURA
9º BPM
3900035578.000073/2022-55
SD
120259-6
PAULO CESAR ROCHA DA SILVA
9º BPM
3900037614.000457/2022-10
CB
115638-1
GABRIEL VERAS DE CARVALHO ROBERTO
1º BIESP
3900037615.000519/2022-83
SD
119682-0
LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS
2º BIESP
3900037582.001044/2022-77
SD
124178-8
JONATHAN MATEUS DA SILVA
16º BPM
CARGO
DELEGADO DE
POLICIA
INVESTIGADOR
DE POLICIA
PAPILOCOPISTA
DELEGADO DE
POLICIA
INVESTIGADOR
DE POLICIA
II - Classificar o militar nas suas OME de origem; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de Julho de 2022. JOSÉ ROBERTO
DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral Por Delegação: ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA JÚNIOR – CEL QOPM Resp.
pela Diretoria de Gestão de Pessoas. SEI Nº 3900000034.000849/2022-08.
N° 25894493/PMPE - DGP-3/SSA, de 05 de julho de 2022.. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 09 de junho de 2022, em cumprimento
aos previstos nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, e art. 110
da Lei n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 124104-4/6º BPM - YVES NOGUEIRA AIRES DA
COSTA, RG n.° 61791 PMPE, filho de Celia Nogueira Paiva Aires da Costa e de Luiz Aires da Costa, em virtude de ter ingressado no
cargo efetivo de Praça do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM), do Estado do Rio Grande do Norte, na graduação de Soldado, do Quadro
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Portaria-SEI Nº 337, de 10 de junho de 2022, publicada no
BGCB Nº 106 de 10 de junho de 2022, do Estado do Rio Grande do Norte - RN e notícia contida no SEI n.° 3900037564.002075/202263; II – O Comandante do 6º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública
postos à disposição do referido policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada
no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900037564.002075/2022-63 o decorrente Auto de Desligamento,
em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no
SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021,
publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências
decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE.SEI Nº 3900037564.002075/2022-63.
CITAÇÃO
A Presidente da 2ª CPD, nos termos do art.13 da Instrução Normativa nº 01/2017 de 24OUT2017, INTIMA, pelo presente EDITAL, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, o Agente de Polícia Civil, JOSÉ JAILSON DUARTE, mat. 236.855-2, para tomar ciência das
deliberações de instrução oriundas da Comissão Processante, constantes nas respectivas atas, nos autos do SIGPAD 2019.13.5.002382,
instaurado pela Portaria Cor.Ger./SDS n° 442/2019, publicada no BG n° 182, de 24SET2019, bem como para tomar conhecimento
de que restou designado o interrogatório do imputado às 09h30 do dia 23.08.2022 a ser realizado presencialmente na sala 44, 2º
andar, do prédio sede da Corregedoria Geral da SDS, situada na Avenida Conde da Boa Vista, 428 – Boa Vista – Recife-PE ou por
videochamada,(skype),através do link: https://join.skype.com/oBo94FNMJOZE. TACIANA MELO LOEPERT. Del. de Polícia.