DOEPE 08/07/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de julho de 2022
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF nº 0147/2018 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 000934/2018,
relativos ao processo SEI nº 2300011823.000136/2022-44 e SEI nº 2300011823.000011/2021-33, bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 030/2018-US/63-Hospital de Pediatria Helena Moura e a SAIF Nº
000936/2018, relativo ao SEI nº 0012786-6/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 538. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 407.444-0, lotada nesta Secretaria de Saúde, com exercício
na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR DATIVO,
no PAD instaurado pela Portaria nº 457 , publicada no DOE de 03.08.2017, que apura os fatos narrados no Ofício nº 1363/2016 do
Hospital Barão de Lucena, relativo ao processo SEI Nº 2300000147.000199/2020- 31, podendo requerer à Comissão Processante
eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 545. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1502/2018-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife e a SAIF nº 001010/2019,
relativo ao SEI nº 0083171-2/2018 ;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1502/2018-UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife e a
SAIF nº 001010/2019, relativo ao SEI nº 0083171-2/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 539. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA SOUZA CAVALCANTI , matrícula nº 407.444-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 516/2019, publicada no DOE de 19/09/2019, que apura os fatos narrados no Ofício nº
034/2015 do Hospital Profº Agamenon Magalhães e da SAIF nº 00724/2015, relativos ao processo SEI nº 2300000147.000175/2020-82,
podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 540. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000948/2018, relativos ao processo SEI
nº 2300000147.000198/2020-97;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 108/2018 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000948/2018,
relativos ao processo SEI nº 2300000147.000198/2020-97 , bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 541. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e da SAIF nº
000749/2015, relativos ao processo SEI nº 0085009-4/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento
– UNIALD/SES e da SAIF nº 000749/2015, relativos ao processo SEI nº 0085009-4/2015, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 542. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1093/2017 e nº 1201/2017 do Hospital Correia Picanço e da SAIF nº 000903/2017, relativos ao SEI
nº 2300000147.000181/2020-30;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1093/2017 e nº 1201/2017 do Hospital Correia Picanço e da SAIF nº
000903/2017, relativos ao SEI nº 2300000147.000181/2020-30, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte
integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 543. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1523/2015 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI Nº 0061868-2/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1523/2015 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI Nº
0061868-2/2015, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 544. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 030/2018-US/63-Hospital de Pediatria Helena Moura e a SAIF nº 000936/2018, relativo ao SEI nº
0012786-6/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
Portaria nº 546. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 34/16 e da SAIF nº 000763/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativa
ao SEI nº 0010205-8/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 34/16 e da SAIF nº 000763/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP/SES, relativa ao SEI nº 0010205-8/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 547. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei,
e CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968;
RESOLVE:
I – DESIGNAR as seguintes servidoras para compor a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO :
KALLYNE MANIÇOBA ROSA SOUZA FERNANDES – Mat. 257.859-0 - PRESIDENTE
MARLIANE GOMES DE LIMA – Mat. 228.972-5 - MEMBRO
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. 228.974-1 - MEMBRO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 07 DE JULHO DE 2022
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA - CETER, no uso da competência estabelecida no art. 6º, I e IV do
seu Regimento Interno, e tendo em vista o que estabelece o art. 5º I, IV do Decreto 47.668 de 01 de julho de 2019. RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a mudança de endereço das Agências do Trabalho/SINE, dos Municípios de Araripina e Bezerros, do Estado de
Pernambuco, situadas:
Araripina, que saiu do endereço Rua Frei Ibiapina S/N, Centro, CEP 56280-000; Situada geograficamente: latitude 7°34’35” sul e a
uma longitude 40°29’48” oeste para: Rua Antônio Alexandre Alves, 112, Vila Santa Isabel - Centro - CEP 56.280-000 - Centro
Tecnológico. Situada geograficamente: latitude 7º34’34” sul e a uma longitude 40º29’54” oeste.
A mudança ocorreu na semana de 09 a 13 de novembro de 2020.
Bezerros, que saiu do endereço Rua da Matriz, 126, Centro, Bezerros/PE CEP: 55.660-000; Situada geograficamente: latitude 8°14’05”
sul e uma longitude 35°45’07” oeste, para: Praça Duque de Caxias, S/N - Centro - CEP 55.560-000 - Centro Administrativo. Situada
geograficamente: latitude 08º14’00” sul e a uma longitude 35º47’49” oeste.
A mudança ocorreu em 15 de Janeiro de 2021.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário presentes na RESOLUÇÃO Nº 10 DE 20 DE AGOSTO DE 202.
Luiz Gustavo Pádua Walfrido
Presidente do CETER
ERRATA:
Considerando a Portaria SETEQ n° 52 de 17/06/2022, publicada no DOE de 18/06/2022, onde se lê: retroativo a 01/06/2022, leia-se:
retroativo a 01/07/2022.