DOEPE 13/07/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX
NÀ 132
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
116.732,00
0101
116.732,00
116.732,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
116.732,00
0101
116.732,00
116.732,00
DECRETO Nº 53.188, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 58.957,50 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 58.957,50 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 58.957,50 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
58.957,50
0101
58.957,50
58.957,50
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2864 - Dispensar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula nº 3026, da Função Gratificada de Diretora Adjunta da Presidência,
símbolo FDA, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2865 - Dispensar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 5155, da Função Gratificada de Superintendente de Gestão
Institucional, símbolo FDA-1, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 1º de julho de 2022.
Nº 2866 - Designar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 5155, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Gestão
Institucional, símbolo FDA, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2867 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula nº 3026, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Planejamento
e Governança, símbolo FDA, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2868 - Designar ANDREA FRANKLIN DE CARVALHO, matrícula nº 244.668-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Superintendente Multiprofissional do HSE, símbolo FDA-1, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2869 - Exonerar ALISSON DOUGLAS DE BARROS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2870 - Nomear MÔNICA LISBÔA DA COSTA VASCONCELLOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2871 - Exonerar ANA BEATRIZ FEITOSA DE SANTANA do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2872 - Exonerar MARIA VERONICA CAMPOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAA-3, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2873 - Nomear CIBELE FLÁVIA SANTOS LOPES para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo CAA-3, do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2874 - Nomear LUIZ GUSTAVO PEREIRA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2876 - Dispensar, a pedido, VALDECIRIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula 1354-4, da Função Gratificada de Coordenador
de Gestão, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, com efeito retroativo a 30 de junho
de 2022.
Nº 2879 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar de Logística e TI, símbolo CAA-4,
da Secretaria de Turismo e Lazer.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2863 - Dispensar IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, matrícula nº 316-7, da Função Gratificada de Diretor de Gestão e
Governança de TI, símbolo FDA, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2878 - Exonerar, a pedido, KARLLA DANYELE LIMA SANTOS do cargo em comissão de Apoio de Logística e TI, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Turismo e Lazer.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2862 - Designar SANDRA FÉLIX DA SILVA, matrícula 249.962-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Articulação
Municipal, símbolo FDA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2877 - Nomear LUCAS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Almoxarifado da Arena
de Pernambuco, símbolo CAA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer.
ROMANA DE ARÚJO SOUZA COSTA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2861 - Nomear SABRINA CARVALHO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica de Gestão Educacional,
símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 08 de julho de 2022.
Nº 2875 - Nomear HENRIQUE EDUARDO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação Social,
símbolo CAA-4, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 21 de junho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 13 de julho de 2022
Nº 2880 - Nomear JEFFERSON RAMOS PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Logística e TI, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Turismo e Lazer.
Nº 2881 - Nomear RANIELLY LEÃO SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Logística e TI, símbolo CAA-4, da Secretaria
de Turismo e Lazer.
Nº 2882 - Nomear BRUNO MENEZES SOUTINHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo de Processos
Estratégicos da Procuradoria Consultiva, símbolo PE-I da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 18 de julho de 2022.
Nº 2883 - Exonerar JOSE LUIZ LIBONATI do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, da Secretaria de Cultura.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
58.957,50
0101
58.957,50
58.957,50
ATOS DO DIA 12 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2851 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do
Governador.
Nº 2852 – Exonerar, a pedido, MARCELO CANUTO MENDES do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 2853 – Nomear MARCELO CANUTO MENDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Governador.
Nº 2854 – Nomear CLOVES EDUARDO BENEVIDES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 2855 – Exonerar RENATO JOSÉ MOURA MENDES do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo CAA-4, da
Governadoria, com efeito retroativo a 06 de julho de 2022.
Nº 2856 – Nomear RENATO JOSÉ MOURA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-3, da Governadoria, com efeito retroativo a 06 de julho de 2022.
Nº 2857 – Nomear PEDRO DE ALBUQUERQUE BASTOS NEIVA para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do
Governador, símbolo CAA-4, da Governadoria, com efeito retroativo a 06 de julho de 2022.
Nº 2858 – Dispensar LUCIANA SOARES FREIRE, matrícula nº 188.872-2, das atividades de Gerente de Custos do Estado, privativa do
Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01
de julho de 2022.
Nº 2859 - Designar MARCELA RODRIGUES ARAÚJO DE LIMA, matrícula nº 405.317-6, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Contábil Financeira dos Contratos de Gestão - Hospitais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 2860 - Nomear MÁRCIA MARIA DE MACÊDO SOUZA para o cargo em comissão de Assessora do Secretário, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 02 de junho de 2022.
Nº 2884 - Nomear MARCOS THÚLIO DA SILVA ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Cultura.
Nº 2885 - Exonerar CLAUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS do cargo em comissão de Superintendente de Comunicação
de Defesa Social 4, símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 11 de julho de 2022.
Nº 2886 - Nomear CAROLINA MIRANDA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Comunicação de Defesa
Social 4, símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 11 de julho de 2022.
Nº 2887 - Exonerar, a pedido, SALATIEL FERREIRA PATRÍCIO FILHO do cargo em comissão de Assessor da Chefia de Polícia Civil,
símbolo CAA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de julho de 2022.
Nº 2888 - Exonerar BRUNO GOMES DE LUCENA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, do Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2889 - Nomear MÁRCIO AURELIANO DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2890 - Exonerar IVÂNIO DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA do cargo em comissão de Diretor/Comandante do Campus de
Ensino Metropolitano II, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2891 - Nomear EDUARDO ARARIPE PACHECO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor/Comandante do Campus
de Ensino Metropolitano II, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2892 - Dispensar MARIANA PONTES VILASBOAS FREITAS, matrícula nº 272.510-0, da Função Gratificada de Assessora do
Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 16 de
julho de 2022.
Nº 2893 - Designar MARIA DA CONCEICÃO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 196.699-5, para exercer a Função Gratificada de
Assessora do Departamento de Polícia da Mulher, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a
partir de 16 de julho de 2022.
Nº 2894 - Designar FRANCISCO BATISTA DA SILVA, matrícula. 48.756-2, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico de
Patrimônio e Almoxarifado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 2895 - Designar, para complementação de mandato, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.486, de 17 de setembro de
1990, alterada pela Lei nº 11.232, de 14 de julho de 1995, e no Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, para comporem o
Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE – Triênio: 2022 a 2025, como representantes de
Entidades Públicas do Estado de Pernambuco, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA,
em substituição a LAURA MOTA GOMES, na qualidade de titular, e EDIANE IZIDÓRIO RODRIGUES, em substituição a POLINY AGUIAR
E SILVA, na qualidade de suplente.