DOEPE 14/07/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de julho de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 1.865-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a servidora Sônia Regina de Oliveira Almeida, matrícula
nº 266.216-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 1.866-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Denilza Gomes de Oliveira,
matrícula nº 256.901-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 1.867-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, do servidor Emannuel Davison Alves dos Santos, matrícula
nº 249.915-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.

PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200049.002555/2022-88

NOME
FELIPE FARIAS COIMBRA

Nº 1.870-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, da servidora Heronita Maria Dantas de Melo, matrícula nº
179.088-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

PRAZO
180 DIAS

POSSE ATÉ O DIA
23/12/2022

ÓRGÃO
SDS

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

Nº 1.868-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, do servidor Claudemir Alves Coelho, matrícula nº 173.4814, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 1.869-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, da servidora Joelma Soares de Lima Palácio, matrícula nº
377.841-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.

Ano XCIX Ć NÀ 133 - 3

CASA MILITAR
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
PORTARIA Nº 029-2022/GAB-CAMIL, DE 11 DE JULHO DE 2022. EMENTA: Dispensa de Função e de Gratificação. O Chefe da Casa
Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, caput, anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012
(Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, c/c Lei nº 13.241, de 29 MAI 07
(Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 14.025, de
26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011. RESOLVE: I - Dispensar o Militar Estadual abaixo mencionado da Gratificação
por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI): 3º SGT PM Mat. 107035-5/CAMIL, RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO, da função de
Auxiliar da Unidade de Análise (UNAL), nível médio, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar; II – Contar os efeitos desta Portaria, a
contar de 01 JUL 22. Carlos José Viana Nunes – Cel PM Chefe da Casa Militar.

Nº 1.871-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
PROCESSO SEI Nº

NOME

MATRÍCULA

3900000622.001164/2022-41

KALINE CIBELE LIBERAL SOARES

319.623-2

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL

01.07.2022

Nº 1.872-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
PROCESSO SEI Nº
0001200088.001785/2022-63

NOME
GRACIELLE
CARVALHO GOMES

MATRÍCULA

CARGO

318.639-3

PROFESSOR

ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES

DURAÇÃO
02 ANOS

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 1.873-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional, referente ao concurso de
Delegado da Policia Federal, no período 13/06 à 02/09/2022, com opção pela remuneração do cargo efetivo no órgão de origem
PROCESSO SEI Nº
3900000751000025/2022-24

SERVIDOR
Jáder Melquíades de Araújo

MATRÍCULA
386.456-1

ÓRGÃO
PCPE/SDS

ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PORTARIA SAD Nº 1.826 DE 08 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto na Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2013 e
alterações, RESOLVE: colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência
Militar e de Segurança Legislativa, o servidor Teófilo José Bandeira, matrícula nº 950.187-8, da Secretaria de Defesa Social/Polícia
Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(Republicado por incorreção no original)
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 13 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado (a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Senador.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

1400005565.002012/2022-06

JOSSIMÁRIO DE SOUZA MICK

379.878-0

ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES

Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado (a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Federal.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

1400005269.001845/2022-96

ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA

262.522-9

ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES

Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Estadual.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

0012900040.001067/2022-17

VALDEMIR JOÃO DE OLIVEIRA

337.194-8

1400004088.000629/2022-99

PAULO FERNANDO DE
VASCONCELOS DUTRA

189.771-3

ÓRGÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES

Gratificação de Risco de Vida

SERVIDOR
Mauro José Guerra de Miranda Júnior
Antonio Glauco Ferraz Nunes

Secretário: Humberto Freire de Barros

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
N° 26054899/PMPE - DGP3/SSA , 08 de julho de 2022. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, a contar de 04 de julho de 2022, com fundamento no
art. 109, Inciso I, da Lei n.° 6.783/74, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Cb PM Mat. 1156381/1º BIEsp - GABRIEL VERAS DE CARVALHO ROBERTO, RG n.° 56086 PMPE, filho de Carlos José Bezerra Roberto e Marta Maria
Veras de Carvalho, em atendimento ao contido no requerimento impulsionador do Processo SEI n.° 3900037046.000166/2022-13;II – O
Comandante do 1º BIEsp deverá proceder o recolhimento da carteira de identidade militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002, bem como proceder o
competente Auto de Desligamento do licenciado, conforme previsão das Portarias do Comando Geral n.° 460 e 461, de 07 de julho de
2021, publicadas no SUNOR n.° 047, de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências
decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - Cel QOPM Comandante
Geral da PMPE.SEI Nº 3900037046.000166/2022-13.
Nº 26003016/PMPE - DGP2 , 07 de julho de 2022.. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de
16JUN94, com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria
do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o Cabo QPMG Matrícula 1127179 ANDERSON MAGNO EMMANUEL DA SILVA, por haver se apresentado após o término do Curso de Formação Profissional da Polícia
Rodoviária Federal - CFP; II - Classificar o militar no DGP; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 07 de Julho de 2022. JOSÉ
ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral Por Delegação: ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA JÚNIOR – Cel QOPM
Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. SEI Nº 3900009139.000077/2022-01.
Nº 26011689/PMPE - DGP2 , 07 de julho de 2022. EMENTA: Errata da PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 25773603/PMPE - DGP2 ,
de 01JUL22. (3900000034.000849/2022-08) ONDE SE LÊ: III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de julho de 2022. LEIASE: III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de junho de 2022. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante
Geral Por Delegação: ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA JÚNIOR – CEL QOPM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. SEI Nº
3900000034.000849/2022-08.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 26/2022-CBMPE-DGP-DDIR, DE 11 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: LICENCIAMENTO A PEDIDO. Processo SEI nº 3900000255.001038/2022-11.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso I do Art. 109 da Lei 6.783, de 16OUT74; RESOLVE:
Art. 1° Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, A PEDIDO, o Sd QBMG-1 Mat.718247-3/GBI - Tiago MOURÃO Barros,
filho de Bartolomeu Waldemar de Barros e Edjane Gomes Mourão de Barros, nascido em 02 de janeiro de 1994, natural de Recife PE, RG 2718247-9/CBMPE, CPF n.° 097.404.994-81, conforme solicitação contida em requerimento deste SEI (25589204). Art.
2° Determinar ao CPPA que efetue o cancelamento dos vencimentos do ex-militar, verificando se há dívidas a serem pagas ou valores
a serem recebidos, elaborando planilha de cálculos e enviando à DF, bem como informar à Secretaria de Administração (SAD), via
SADWEB. Art. 3° Determinar ao GBI que recolha a cédula de identidade do ex-militar, Carteira do SISMEPE dos dependentes e remeta à
DGP, assim como, recolha o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e remeta à DLog, recolha fardamento e outros materiais da
fazenda pública sob cautela do ex-militar e remeta ao CInt. Art. 4° Determinar à DGP que recepcione e elimine a identidade do ex-militar
e carteiras do SISMEPE dos dependentes, além de providenciar a exclusão do militar e dependentes do SISMEPE, devendo ainda retirar
o ex-militar do pecúlio geral e incluí-lo em pecúlio de ex-militares e emitir o Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar.
Art. 5° Determinar os efeitos dessa portaria a contar de sua publicação em Diário Oficial do Estado. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA
COSTA - CEL BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 20 / 2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 06 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares,
e de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: Art. 1º Agregar, a contar de 02JUL22, por haver se candidatado a cargo eletivo de
Deputado Estadual, nas eleições de 2022, de acordo com o processo SEI nº 3900000074.000971/2022-08, incorrendo no que dispõe o
Inciso XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o 2ºSgt BM Mat. 950369-2/GBI JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO;
Art. 2º Passar a condição de adido ao GBI, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA
COSTA - Cel BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 90/2022 de 22/04/2022 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
0031100152.000099/2020-27
0031100152.000099/2020-27

DEFESA SOCIAL

A PARTIR DE

MATRÍCULA
3637-4
3547-5

ÓRGÃO
DETRAN
DETRAN

CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 13 DE JULHO DE 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delegada pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, em consonância com o art. 130, §1º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Indeferir o pedido formulado pelo (a) requerente, abaixo relacionado (a), nos termos do Ofício nº 1139/2022, da Secretaria de Educação
e Esportes.
PROCESSO SEI Nº

SERVIDOR

MATRÍCULA

0460422-0/2019

EDNALDO LOURENÇO DOS SANTOS

271.471-0

ÓRGÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 19 / 2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 06 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares,
e de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: Art. 1º Agregar, a contar de 02JUL22, por haver se candidatado a cargo eletivo de
Deputado Federal, nas eleições de 2022, de acordo com o processo SEI nº 3900000035.002393/2022-01, incorrendo no que dispõe o
Inciso XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o 3ºSgt BM Mat. 798096-5/GBAPH EDÉSIO GOMES DE ANDRADE; Art.
2º Passar a condição de adido ao GBAPH, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA
COSTA - Cel BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 21 / 2022 - CBMPE - DGP - SMP, DE 07 DE JULHO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares,
e de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: Art. 1º Agregar, a contar de 02JUL22, por haver se candidatado a cargo eletivo de
Governador, nas eleições de 2022, de acordo com o processo SEI nº 3900000074.000971/2022-08, incorrendo no que dispõe o Inciso
XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o 1ºSgt BM Mat. 707393-3/GBI JADILSON FRANCISCO DE ANDRADE; Art. 2º
Passar a condição de adido ao GBI, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA
- Cel BM Comandante Geral