DOEPE 14/07/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 133
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de julho de 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO N 108, DE 13 DE JULHO DE 2022
º
Governo do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ADAGRO,
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CONSIDERANDO os Convênios SICONV 704099/2009, 756432/2011, 792594/2013, 704098/2009, 756012/2011, 715481/2009 e
715486/2009, celebrados entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a ADAGRO; e
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
CONSIDERANDO que a Secretaria de Administração é o órgão competente para planejar, executar e controlar leilões objetivando a
alienação de bens inservíveis do Estado de Pernambuco, por força do Decreto Estadual n° 42.589/16; RESOLVEM:
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 13 DE 13/07/2022.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 08/2022, cujo objeto do presente contrato
a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de implantação do Centro Comunitário da Paz COMPAZ EM PETROLINA/PE, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 – GAPE/PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 – GAPE/PE
NOME: José Ubiraci Pereira
CARGO: Gerente de Obras
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Art. 1º Estabelecer que a realização do leilão referente aos veículos oriundos dos Convênios SICONV 704099/2009,
756432/2011, 792594/2013, 704098/2009, 756012/2011, 715481/2009 e 715486/2009 será da competência da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, em conjunto com a Secretaria de Administração do
Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Determinar que o leilão será conduzido pela Comissão Especial de Licitação de Alienação de Bens Móveis – CEL, designada pela
Portaria SAD n° 3.257, de 30 de novembro de 2021, com a cooperação, ainda, dos seguintes servidores:
NOME
José Ayron da Silva Pinto
Arimar Micheline da Silva Lima
MATRÍCULA
427.876-3
278.630-3
INSTITUIÇÃO
ADAGRO
ADAGRO
Art. 3° O produto da alienação dos veículos será única e exclusivamente destinado à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do
Estado de Pernambuco – ADAGRO.
NOME: César Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente de Infraestrutura
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 – GAPE/PE, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 05/2022 – GAPE/PE.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
Diretor Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 08/07/2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Nº 1.864-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
Secretarias de Estado
NOME
MATRÍCULA
LUCIANA DA NOBREGA
1400005482000977/2022-76
BRAZIL
1400005706000855/2022-16
ADMINISTRAÇ‹O
THIAGO JERÔNIMO
PINTO DOS SANTOS
JOSÉ MIGUEL DOS
SANTOS JUNIOR
TEREZA GUIDOTTI
CORRÊA DE OLIVEIRA
301.727-3
303.790-8
CARGO
ANALISTA EM
GESTAO
EDUCACIONAL
PROFESSOR
AGENTE DE
POLICIA
AGENTE DE
POLICIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA E
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
A PARTIR
09/05/2022
01/04/2022
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
3900000622001258/2022-10
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13 DE JULHO DE 2022
3900000622001329/2022-84
PORTARIA CONJUNTA SAD/FUNAPE Nº107, DE 13 DE JULHO DE 2022.
1400005424001040/2022-11
DIVANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO DA MOURA
172.581-5
PROFESSOR
0040100017001723/2022-11
LUANA NEVES
BAPTISTA FERREIRA
10.666-6
ANALISTA
EM GESTÃO
PREVIDÊNCIÁRIA
FUNAPE
11/07/2022
3900000622001299/2022-14
HUMBERTO VICTOR
ALBUQUERQUE DE
VASCONCELOS
386.620-3
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
14/06/2022
1400005526000343/2022-60
LUIZ FERNANDO
FERREIRA DE BARROS
379.719-8
PROFESSOR
354.338-2
MÉDICO
395.212-6
POLICIAL PENAL
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA–PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 053, de 05 de maio de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º O recadastramento será realizado nas agências da Instituição Financeira, todos os anos de janeiro a dezembro, até o exercício
de 2026. Em 2022, excepcionalmente, o processo de Recadastramento terá início em 01 de junho, conforme cronograma abaixo: (NR)
Junho/2022
Julho/2022
Agosto/2022
Setembro/2022
Outubro/2022
Novembro/2022
Dezembro/2022
Aniversariantes de junho
Aniversariantes de julho
Aniversariantes de agosto
Aniversariantes de setembro
Aniversariantes de outubro
Aniversariantes de novembro
Aniversariantes de dezembro
2300011346000163/2021-17
0012900047001568/2022-33
§ 1º Excepcionalmente neste ano de 2022, apenas os aniversariantes dos meses de junho a dezembro deverão realizar o seu
recadastramento. (NR)
§ 2º Todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, o servidor ou seu representante legal deverá comparecer a uma agência da
Instituição Financeira, no horário das 10h às 16h (horário local) para efetuar o seu recadastramento. (NR)
§ 3º O servidor ou seu representante legal só poderá ser atendido nas agências a partir do seu mês de aniversário.” (NR)
ROBÉRIO MATIAS
FERREIRA
LUIZ LEONARDO
ARAÚJO PORTELA
399.714-6
386.631-9
1400005526000371/2022-87
MARIA ANTONIA VITAL
DE MELO
180.317-4
PROFESSOR
1400005623000533/2022-89
MARIA AGARISTA
ALVES BARBOZA
304.002-0
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
1400005378000647/2022-78
ADRIANA LINS DA
SILVA
302.730-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
SAÚDE
SERES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
10/06/2022
22/06/2022
31/10/2021
28/04/2022
13/08/2021
14/06/2022
27/05/2022
31/05/2022
31/05/2022
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente da Funape
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretária de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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