DOEPE 14/07/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 13/07/2022
SEI
1400003022.000877/2022-31
1400003565.000032/2022-17
1400005229.000027/2022-42
0001200009.001365/2022-10
303.328-7
1400005541.001515/2022-24
LEONARDO RAMOS DE FRANCA
272.661-0
INICIO
DECENIO
1400005246.000056/2022-04
LUIZ VINICIUS BACCARELLI
300.020-6
01
06/06/2022
1º
1400005526.000493/2022-73
ROMERO DE AGUIAR GUIMARES
239.986-5
256.158-1
01
07/07/2022
1ª
132.247-8
02
02/08/2022
3º
299.677-4
02
22/08/2022
1º
154.734-8
02
10/06/2022
2º
191.450-2
01
07/06/2022
2º
129.713-9
01
13/07/2022
3º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
136.238-0
04
01/07/2022
3º
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.000322/2022-17
NOME
MATRÍCULA
MESES
FRANÇOISE FONSECA
BARBOSA DO NASCIMENTO
MARIA ASSUNCAO RIBEIRO DE
FARIAS
PAULO OLIVEIRA JULIAO
JUNIOR
VALERIA CRISTINA DE CRISTO
LEAL ARAUJO
1400003565.000034/2022-06
NOME
DAISY GOMES DE OLIVEIRA
MAT.
ELIETE NUNES DE ANDRADE
ALBUQUERQUE CUNHA
0030308092.000019/2022-12
SEI
1400005541.001577/2022-36
136.736-6
NOME
SANDRA HELENA GOMES DA
SILVA
DENISE BEZERRA VALERIO
1400005176.000031/2022-73
Ano XCIX Ć NÀ 133 - 5
ANDRÉA MARIA RODRIGUES AMORIM PESSÔA
CLARICE MANOELA DA SILVA
270.948-1
02
26/07/2022
1º
CLAUDIA LOUBACK DO NASCIMENTO
270.247-9
02
01/07/2022
1º
CLEONEIDE DA CUNHA CAVALCANTI
191.040-0
06
01/07/2022
1º/2º
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 108, DE 13.07.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 475, de 17.3.2022, e o Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE
– GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente ao mês indicado:
MÊS
.................
junho de 2022 (AC)
DIRETORIAS GERAIS
.....................
DG - I RF
DG - II RF
DG - III RF
DPC
META DE REFERÊNCIA
......................
R$ 2.047.396.294,74
R$ 179.283.695,02
R$ 66.428.467,22
R$ 2.293.108.456,99
META PISO
.....................
R$ 1.637.917.035,79
R$ 143.426.956,02
R$ 53.142.773,78
R$ 1.834.486.765,59
DENILSON JOSE CAVALCANTI SODRE DA MOTA
124.426-4
04
01/07/2022
1º
......................................................................................................................................................................................................................” .
FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO
178.008-5
01
04/07/2022
2º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRACEMA MARGARIDA DE SOUSA NUNES
239.036-1
02
01/07/2022
1º
JANAINA ARRUDA DA SILVA COSTA DE SOUZA
303.099-7
02
01/07/2022
1º
JOSE MARIO DE SOUZA
175.653-2
02
01/07/2022
1º
LUCIANA MARIA DA SILVA
277.795-9
02
05/07/2022
1º
MARCOS ALEXANDRE DE MORAES
139.597-1
02
01/07/2022
3º
MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA
270.792-6
01
04/07/2022
1º
MARIA DE FATIMA LACERDA DA SILVA
111.692-4
03
05/07/2022
3º
MARTA GOMES DA VEIGA PESSOA
242.409-6
02
01/07/2022
1º
MIGUEL PEDROSA DE SOUZA JUNIOR
173.647-7
04
26/07/2022
1º
PAULO ROBERTO BARROS
253.557-2
02
01/07/2022
1º
SANDRA MÁRCIA PIMENTEL MOURA
162.675-2
01
04/07/2022
3º
TELZITA HELENA BRAGA LINS
189.482-0
02
01/07/2022
2º
ZELIA CRISTINA LUSTOSA RORIZ
117.375-8
04
01/07/2022
2º
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA – SEI 1400005706.002101/2022-92
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
262.119-3
02
26/07/2022
DECÊNIO
1º
CARMELUCIA FERREIRA DE SOUZA
274.498-8
01
01/07/2022
1º
EDILSON JOSÉ ALVES
140.642-6
02
01/07/2022
3º
EDLEUSA DE MELO
143.581-7
02
01/07/2022
3º
FABIO JOSE DOS SANTOS
259.908-2
02
01/07/2022
1º
GILDA PUREZA DE SOUZA
124.485-0
02
01/07/2022
2º
GRACIANE CRISTINA DE ARAUJO LOPES MAGALHÃES
262.216-5
02
26/07/2022
1º
JOYS ELAINE MARIANA NOGUEIRA PEIXOTO
301.887-3
01
11/07/2022
1º
MARIA APARECIDA SILVA NUNES DOS SANTOS
144.680-0
02
04/07/2022
3º
MARIA DO SOCORRO MENDES PEREIRA
131.692-3
01
01/07/2022
2º
NEIDE FREIRE MARIZ
299.881-5
01
26/07/2022
1º
PATRICIA PAMELA PEREIRA VIANA MORAES
259.913-9
02
20/07/2022
1º
ROMULO VICENTE GAMA DE LIMA
147.230-5
01
13/07/2022
3º
NOME
1400005482.001475/2022-62
ANA CATARINA DE SOUZA CABRAL
MATRICULA
INICIO
394.719-0
24/06/2022
MATRICULA
INICIO
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
SEI
NOME
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO / TRIBUNAL
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (TATE) – CORREGEDORIA – RELATÓRIO SEMESTRAL – 1º SEMESTRE – 2022
Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso III da Lei Estadual n.º 15.683, de 16 de dezembro de 2015, faço publicar relatório
semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Contencioso Administrativo Tributário do Estado, que compreende o Tribunal
Administrativo Tributário do Estado – TATE, relativo ao primeiro semestre do exercício de 2022.
O relatório é composto de duas partes.
Na primeira, analisa-se o desempenho do órgão durante o semestre. Para tanto, são compilados os feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada, por julgador, com a discriminação também da natureza dos processos (quadro I). Na segunda, lista-se o estoque de
processos existentes no acervo no último dia do semestre, identificados por natureza e instância para a qual foram distribuídos (quadro II).
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE
DE 2022
INSTÂNCIA SINGULAR
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
PROCESSOS JULGADOS
JULGADORES
AA AI/MR REST
ICD
P/R
SN TOTAL AA AI/MR REST ICD P/R SN TOTAL
TRIBUTÁRIOS
04 – JOSÉ MURILO
1
69
1
1
2
74
1
53
2
1
57
05 – SÉRGIO BATISTA
1
64
1
1
67
37
1
38
06 - RAPHAEL
2
70
1
1
2
76
2
57
1
1
2
63
CAVALCANTE
07 – ANA LUIZA LEITE
2
60
1
1
1
65
6
52
1
2
1
62
09 – GUSTAVO
2
68
2
1
73
2
71
1
2
1
77
G.PONTUAL
16 – LEONARDO
1
47
1
1
50
3
68
1
72
MENDONÇA
17 – DÃ FILIPE SANTOS
1
66
1
2
2
72
1
71
2
1
75
18 – NAYANE BARBOSA
67
1
1
1
2
72
1
58
1
1
61
19 – CARLOS FELIPE
1
57
1
2
1
62
2
54
2
2
1
61
20 – CARLOS ADRIANO
1
66
1
1
69
2
46
1
1
50
21 – ANA CATARINA
1
60
1
1
63
5
48
2
2
57
22 – RUBENS FRANCO
1
62
1
1
65
1
60
1
1
63
23 – JOÃO FELIPE
1
67
1
1
1
71
60
3
1
64
TOTAL
15
823
3
11
14
13
879 26
735
4
12
12 11
800
TURMAS JULGADORAS
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
1400005482.001470/2022-30
PAULO CESAR CORDEIRO DE MORAES
255.414-3
01/06/2022
1500000168.000208/2022-34
ANTONIO DAVID GOUVEIA SABINO DOS SANTOS
244.852-1
20/06/2022
1500000168.000208/2022-34
ANTONIO DAVID GOUVEIA SABINO DOS SANTOS
249.691-7
20/06/2022
1400005550.000781/2022-21
ARTUR GUIMARÃES
382.139-0
21/03/2022
JULGADORES
TRIBUTÁRIOS
01 – SÔNIA MATOS
02 – MARCONI CAMPOS
03 – FLÁVIO C .
FERREIRA
07 – MARCOS GAMBOA*
08 – GABRIEL ULBRIK
10 – MARCO MAZZONI
11 – DAVI COZZI
12 – MAIRA CAVALCANTI
13 – DIOGO MELO
14 – MÁRIO GODOY
15 – CARLA CRISTIANE
TOTAL
AA
AI/MR
REST
34
39
3
6
2
39
3
1
10
43
41
38
23
267
3
2
4
3
24
1
4
1
2
8
ICD
P/R
PROCESSOS JULGADOS
SN
AI/MR
REST
40
49
14
36
1
3
1
44
3
34
7
1
10
46
45
44
29
307
2
5
1
1
2
TOTAL
AA
29
33
49
23
17
238
1
1
2
1
ICD
P/R
SN
15
41
2
3
41
2
2
4
6
22
TOTAL
1
6
1
32
34
51
29
23
269
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 13/07/2022.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005526.000492/2022-29 ANA LUZIA DA COSTA E LIMA SOUZA
173.221-8
2º
31/07/2013
1400005565.002130/2022-14 CLAUDIO JOSE TELES DA COSTA
242.713-3
1º
07/04/2015
1400005293.002981/2022-04 ERICO IGLESIAS CAVALCANTI MELO
194.371-5
2º
04/07/2018
1400005293.003091/2022-10 HERTZ MARIANO DE ALMEIDA
161.166-6
2º
04/06/2010
1400005293.002989/2022-62 JOSE MARIO DE SOUZA
175.653-2
2º
30/10/2013
1400003564.000018/2022-15 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA
262.562-8
1º
07/11/2017
1400005550.001458/2022-74 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO
271.039-0
1º
04/08/2018
1400005293.001645/2020-74 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI
300.410-4
1º
29/03/2020
1400005550.001534/2022-41 MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA
175.412-2
2º
27/07/2018
0040100062.001301/2022-08 RAILSON LEITE OLIVEIRA
299.926-9
1º
01/02/2020
1400005651.000874/2022-17 ROSA MARIA DOS R. E ARRUDA
157.265-2
1º
13/05/2019
PLENO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS
JULGADORES
TRIBUTÁRIOS
01 – SONIA MATOS
02 – MARCONI
CAMPOS
03- FLÁVIO C.
FERREIRA
07 – MARCOS
GAMBOA*
08 – GABRIEL ULBRIK
10 – MARCO MAZZONI
11- DAVI COZZI
12- MAIRA CAVALCANTI
13- DIOGO MELO
14 – MÁRIO GODOY
15 – CARLA CRISTIANE
TOTAL
AA
1
1
PROCESSOS JULGADOS
AI /
AI /
REST ICD CONS P/R SN TOTAL AA
REST ICD CONS P/R SN
MR
MR
7
1
8
5
8
1
1
17
17
26
26
3
9
6
7
11
68
3
9
7
7
12
71
11
20
23
6
1 12
2 125
11
20
23
6
13
128
2
* Processos com julgamento finalizado após a vacância do cargo do julgador relator.
21
1
5
8
1
1
TOTAL
1
23