DOEPE 26/07/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3075 - Nomear JOZIAS JOSÉ MARQUES PESSOA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de CIRETRAN - Carpina,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 01 de agosto de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0271
170.000,00
170.000,00
170.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3076 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD nº 2019.13.5.000509 - 2ª CPD/PC, instaurado através
da Portaria nº 132/2019-Cor.Ger./SDS, publicada no BG/SDS nº 057, de 26 de março de 2019, no Despacho Homologatório nº 123/2022
CG/SDS, de 03 de maio de 2022, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0293/2022, de 13 de
junho de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a ex-Escrivã de Polícia LUDMILLA REIS CAVALCANTI,
matrícula nº 273.282-3, nos termos do inciso VII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 3077 - Designar THAÍS NAYARA DA CRUZ, matrícula nº 423.162-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Planejamento e Regulação, da referida Secretaria, no período de 19 de julho a 17 de agosto de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 141 - 3
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.4331 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do
Interior do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
170.000,00
0271
170.000,00
170.000,00
DECRETO Nº 53.265, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 15.186.000,00
em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
N° 3078 - Designar FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, matrícula nº 164.316-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência Regional de Educação Recife Norte, da referida Secretaria, no período de 10 de junho a 08 de agosto de
2022, durante ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 3079 - Designar AURISTELA FERREIRA DE SOUZA, matrícula n°428716-9, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para
responder pelo expediente da Assessoria de Licitação, da referida Secretaria, no período de 12 de julho de 2022 a 07 de janeiro de 2023,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 3080 - Designar NATHÁLIA LUIZA FARIAS DA SILVA, matrícula n° 363.475-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Diretoria do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 24 de junho
a 28 de julho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
Nº 3081 - Designar FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matrícula n° 279.870-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
para responder pelo expediente da Ouvidoria, da referida Agência, no período de 08 de julho a 30 de dezembro de 2022, durante o
impedimento de sua titular.
Nº 3082 - Designar RENATA FARIAS PINHEIRO, matrícula n° 279.871-9, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Jurídica, da referida Agência, no período de 08 de julho a 30 de dezembro de 2022, durante a ausência
de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 3083 - Autorizar o afastamento do Estado, de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de julho de 2022.
Nº 3084 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de FERNANDO
DA SILVA CARDOSO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar do Encuentro Presencial Cartagena Articulación Proyectos
CO-IMPACT, na cidade de Cartagena das Índias – Colômbia, no período de 11 a 14 de agosto de 2022, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3085 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LEONARDO JOSÉ
SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, nas cidades de Lisboa e Porto - Portugal, no período
de 27 a 31 de julho de 2022.
ATO DO DIA 22 DE JULHO DE 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 15.186.000,00 (quinze milhões e cento e oitenta e seis mil reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 15.186.000,00 (quinze milhões e cento e oitenta e seis mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3066 - Nomear JOSÉ LUCAS DE MENEZES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar da Superintendência de
Apoio Técnico, símbolo CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 18 de julho de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE JULHO DE 2022
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.964-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, a servidora Maria
de Fátima Barbosa da Silva, matrícula nº 1311-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1.965-Considerar autorizada a cessão ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, da servidora Vilma
Beserra Pereira Cruz, matrícula nº 1528-8, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de
origem, a partir de 01.03.2019 até 31.12.2019.
3.000.000,00
Nº 1.966-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, da servidora Ana Rosemary Pereira Leite, matrícula nº
239.559-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2021.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.3873 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
3.000.000,00
12.186.000,00
0101
12.186.000,00
15.186.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
15.186.000,00
15.186.000,00
15.186.000,00
ATOS DO DIA 25 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1.967-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria da Fazenda, da servidora Monica Maria dos Santos Costa,
da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.968-Considerar autorizada a determinação de exercício, do servidor da Prefeitura Municipal de Feira Nova, Washington Luiz de
Oliveira Carvalho, à disposição deste Governo, na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de
13.10.2017 até 31.12.2021.
Nº 1.969-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, da servidora Denise Rochelle de Oliveira
Cavalcanti, matrícula nº 172.173-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 1.970-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Surubim, da servidora Maria Auxiliadora Arruda
da Silva, matrícula nº 189.283-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2008.
Nº 1.971-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, Daniel José do Nascimento, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
Nº 1.972-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Escada, Maria Raquel do Carmo Silva, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3070 - Tornar sem efeito o Ato nº 3065, de 22 de julho de 2022.
Nº 3071 - Nomear RAFAEL SUASSUNA DA FONTE para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente da Empresa Pernambucana
de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
Nº 1.973-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Escada, Thomas Jamesson Melquíades de Andrade, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
Nº 3072 - Exonerar, a pedido, REGIANNE KEYSSI DOS SANTOS DE ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância
de Acidentes e Violência, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de julho de 2022.
Nº 1.974-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Itambé, Sílvia César Batista de Albuquerque, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3073 - Nomear MARIANA BARROS DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância de Acidentes e
Violência, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2022.
Nº 1.975-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Escada, Ana Claudia Soares de Paiva, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3074 - Exonerar, a pedido, EDMILSON JOÃO DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de CIRETRAN - Carpina,
símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 01 de agosto de 2022.
Nº 1.976-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Bonito, da servidora Elizabeth Costa de Souza Oliveira, matrícula nº 254.900-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.